Situação dos Estados com Acordo 06-02-2012

Municípios com Acordo Divididos por Estados – Versão Simples 06-02-2012

Municipios com Acordo Divididos por Estados – Versão Completa 06-02-2012

Classificação de Municípios por Seu Nível Populacional 06-02-2012

Quantidade de Municípios com Acordo por Estado e Região 06-02-2012

Um dos marcos importantes da gestão do Prefeito Raul Filho na área da cultura, tem sido a instrumentalização do setor cultural através da implantação e consolidação dos pilares estruturantes da gestão das políticas culturais. Nos últimos três anos o Prefeito criou a Fundação Cultural e o Fundo Municipal de Cultura; reformulou e fortaleceu o Conselho Municipal de Cultura; inseriu a cidade no Sistema Nacional de Cultura e agora acaba de sancionar a Lei 1850 criando o Sistema Municipal de Cultura.

A nova Lei aprovada pela Câmara Municipal nos últimos dias de 2011 foi sancionada pelo Prefeito no dia 30 e publicada no Diário Oficial do Município dessa segunda-feira, 09. Com esse feito a Prefeitura da Capital saiu à frente se tornando o primeiro município tocantinense a ter de fato e de direito uma política cultural com suas diretrizes estabelecidas por meio de uma Lei ordinária.

O que muda com a Lei do SMCP

A partir de agora a gestão pública da capital, independentemente do gestor, se obriga a integrar e a se articular com os diferentes órgãos de gestão cultural criando e complementando programas e ações com os diferentes entes federativos como a União, o Estado e as instituições integrantes do Sistema “S”, visando pactuar políticas culturais transversais, descentralizadas e participativas com absoluto controle social.

Para isso os órgãos do município que integram o SMPC deverão articular as políticas em consonância com as necessidades e aspirações da comunidade, com base nas informações dos indicadores culturais, também criado pela Lei 1850.

O Sistema Municipal de Cultura – SMCP terá a Fundação Cultural de Palmas (FCP) como instância central para exercer a coordenação geral do sistema, sempre ouvindo o Conselho Municipal de Cultura. Pela Lei, o SMPC é composto pela FCP, Conselho Municipal de Cultura – CMC, Fundo Municipal de Cultura – FMC que passa a integrar o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, Sistema de Informações e Indicadores Culturais, Programa Municipal de Formação Artística e Cultural, Fórum Municipal de Cultura, Conferencia Municipal de Cultura e o Plano Municipal de Cultura, já em fase de articulação.

Para a Presidente da FCP, Kátia Maia, a capital tocantinense dá um passo definitivo no sentindo de institucionalizar e organizar todos os mecanismos de gestão cultural tirando o setor da fragilização que sempre ocorre com as mudanças de gestores fato que impede a continuidade das ações. “Agora o que nós acabamos de fazer é de fato instituir uma política de estado que possa orientar os gestores e que dá a sociedade os pressupostos de participação e garantias de execução de políticas culturais transparentes e democráticas”, disse.

Kátia Maia destaca que Palmas hoje pode dizer com tranquilidade que tem uma política cultural de fato institucionalizada e com diretrizes bem definidas. “Agora o passo seguinte é o desafio de envolver a sociedade na formulação do Plano Municipal de Cultura que vai pensar a cidade culturalmente para os próximos 10 anos”, afirma.

Conferencia Municipal de Cultura

O Prefeito Raul Filho já convocou a 3ª Conferencia Municipal de Cultura para os dias 15, 16 e 17 de março com o objetivo de ouvir a sociedade na formulação do Plano Municipal de Cultura. Segundo o diretor de Articulação e Difusão Cultural da FCP Cícero Belém, “O Plano será a complementação do que preconiza o SMC e é o momento fundamental para a sociedade se manifestar e planejar o que deseja para o nosso desenvolvimento cultural” destaca.

Repercussão

O Presidente do Conselho Municipal de Cultura, Odir Rocha ressaltou que com a criação da lei, uma exigência que já vinha sido discutida há muito tempo no Conselho, a política cultural da cidade muda radicalmente para melhor pelo fato de agora ter uma base legal, que dará outro corpo para o desenvolvimento das diversas ações culturais do município. “Sem a lei ficava muito mais complicado, começamos 2012 com uma excelente notícia, todos ganham com a lei” frisou.

Para Nival Corrêa, artista e articulador cultural, com a criação da Lei, a cidade avança no fortalecimento  institucional de  políticas culturais no município,  “principalmente pelo fato de não seguirmos uma condição pessoal dos gestores, mas uma política cultural com domínio do controle social” afirma.

O Seminário de Capacitação sobre o Sistema Nacional de Cultura, Plano Nacional de Cultura e programas para os municípios aconteceU nesta quinta-feira, 2 de fevereiro, em Marília. O evento é uma realização da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo em parceria com o Ministério da Cultura – Regional do Estado de São Paulo.

Participaram artistas, gestores, produtores culturais, dirigentes e secretários municipais de cultura. A palestra foi com Valério Bemfica, chefe de representação São Paulo do Ministério da Cultura.

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O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é um dos projetos mais importantes do Ministério da Cultura (MinC) e seu avanço é também o avanço da cultura nacional. Em 2010 o programa já tinha 337 municípios integrados e a meta era alcançar, no ano seguinte, aproximadamente 550 cidades participantes, porém o aumento foi muito maior que o esperado.

Em 2011 o SNC alcançou 782 municípios e 17 estados em processo de integração, que representam 14,1% das cidades e 63,0% dos estados.

A região Nordeste liderou o processo de integração dos municípios, com 18,0% de suas cidades integradas. Após a região, seguem-se a Sul com 17,6%, a Norte com 11,8%, a Sudeste com 9,3% e a Centro-Oeste com 9,0%.
Na adesão dos estados o processo avançou em todas as regiões, sendo que, em dezembro de 2011, todas as Unidades da Federação (UFs) da região Centro-Oeste passaram a fazer parte do sistema. No Norte, Nordeste e Sul o SNC está presente em mais da metade dos estados.

Ceará, Rio de Janeiro e Maranhão já possuem mais de um terço de seus municípios no Sistema. Porém, as UFs que registraram maior crescimento foram o Rio Grande do Sul, que registrou quase seis vezes mais cidades em 2011 do que no ano anterior, passando de 17 para 117, seguido de Santa Catarina, de 9 para 55, e Tocantins, de 1 para 34.
Os entes federados também têm feito sua parte. Além do aumento do número de adesões, 24 municípios aprovaram leis que institucionalizam o Sistema Municipal de Cultura (SMC) em suas cidades. Entre os estados, a Bahia, aprovou recentemente sua Lei de Cultura, a exemplo do Acre e do Ceará, que já haviam feito suas leis em 2010 e 2006, respectivamente.

Muitos fatores influenciaram esse crescimento: a) a concentração da Secretaria de Articulação Institucional (SAI) nesse objetivo, a partir de sua reestruturação interna; b) a presença constante de membros da SAI em encontros, palestras, debates, e oficinas sobre o SNC em estados e municípios de todas as regiões do país; c) a publicação e o envio do “Guia de Orientações para os Municípios; SNC – Perguntas e Respostas” para todas as cidades brasileiras, disseminando de forma didática as vantagens da integração ao Sistema; d) a percepção dos entes federados que as políticas públicas progridem para se estruturarem na forma de sistemas nacionais, estando aí a transferência de recursos de fundo a fundo, como previsto no Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/2010) e na nova proposta a Lei Federal para o Incentivo à Cultura (Procultura), em tramitação no Congresso Nacional.

Este ano diversos municípios avançaram nesse sentido, cumprindo o compromisso assumido no Acordo de Cooperação Federativa do SNC. Ainda, muitos outros também já encaminharam para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei, ou continuam avançando na discussão e elaboração de sua lei para o Sistema Municipal de Cultura.

Assim, a Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura tem recebido algumas dessas legislações, demonstrando o grande interesse na construção conjunta do Sistema Nacional de Cultura.

Abaixo apresentamos algumas leis que criam o Sistema Municipal de Cultura em cidades brasileiras:

• Rio Branco/AC: RIO BRANCO
  
• Joinville/ SC : LEI 6 705 – SISTEMA E CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL JOINVILLE
• Capim Grosso/BA: LEI DO SMC 032-2011
• Criciúma/SC: Lei Nº 5689 SISTEMA CULTURA
• Forquilhinha/SC: Lei 1631-2011 SMC
• Petrópolis/RJ:Lei do SMC
• Campo Novo dos Parecis/MT:LEI_N__1.398_Sistema_Municipal_de_Cultura
• Ananindeua/PA: PL001-2011_SMC_AnanindeuaPA
  
• Porto Velho/RO: lei_comp._n_435_de_24.11.11 SMC
  
• Tupã/SP: LEI 4560 SMC
  
• Blumenau/SC: lei blumenau
  
• Canoas/RS: lei 5661 SMC
  
• Palmas/TO: Lei 1850 SMC
• Ouro Branco/MG:S3a_ouro brabco
• Marema/SC:S3a_marema
• Açailândia/MA
• Quinari/AC
• Triunfo/PE
• Dom Feliciano/RS
• Marepá/PR
• Foz do Iguaçu/PR

16 estados brasileiros solicitaram integração ao SNC em 2011

Das 27 Unidades da Federação do Brasil, 17 estão no Sistema Nacional de Cultura (SNC). Esse número representa 63% do total de UFs. Isso é um grande avanço no processo de adesão ao SNC em 2011, pois no ano passado foram recebidas 16 solicitações de integração, sendo que destas, sete já foram formalizadas e tiveram seu acordo publicado no D.O.U. Neste processo podemos destacar que a Região Centro-Oeste já possui 100% dos estados com solicitações de integração encaminhadas.

Dito isso, podemos apontar que em 2011, só nos meses de novembro e dezembro, foram recebidas oito solicitações para assinatura do Acordo de Cooperação Federativa do SNC, onde os Estados se comprometem, junto com o Governo Federal, a trabalharem conjuntamente para desenvolverem os componentes estruturantes do Sistema Nacional de Cultura, estimulando os municípios a também constituírem seus sistemas locais.

Assim, mesmo que os estados aderidos estejam em diferentes fases da estruturação do seu sistema, podemos citar que todos estão realizando ações e buscando se estruturarem conforme os princípios do SNC. Bahia, Ceará e Acre, por exemplo, já possuem leis de cultura específicas e avançam cada vez mais na construção e estruturação dos sistema estadual. Já Tocantins, Goiás, Rio Grande do Sul, Amapá e Sergipe já tiveram o Acordo publicado no Diário Oficial da União (DOU), e já estão trabalhando no sentido de constituírem os seus sistemas.

Já nesse início de 2012, a Secretaria de Articulação Institucional espera concluir o processo de formalização do Termo de Acordo de Cooperação com diversos outros estados e receber novas solicitações de adesão, demonstrando o crescente fortalecimento do SNC. Isso reflete o interesse político na construção de um processo de discussão da política cultural mais democrático e participativo, envolvendo todos os entes da federação.

Entre as várias viagens que tem feito ao redor do país para divulgar o Sistema Nacional de Cultura, João Roberto Peixe conversou na manhã de hoje com os jornalistas locais e explicou os desafios e as metas de seu cargo como Secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura. A história de Peixe em nosso estado é de longa data, já que por oito anos ele ocupou a função de Secretário da Cultura de Pernambuco. Agora, retorna para um balanço do primeiro ano de governo da presidente Dilma e das reformas aplicadas pela ministra Ana de Hollanda no Ministério da Cultura.

O principal ponto abordado por Peixe em sua coletiva foi a adesão dos estados e municípios brasileiros ao Sistema Nacional de Cultura, implantado pioneiramente no Ceará em 2006. Esse Sistema já foi aprovado como lei numa das últimas ações de Lula em seu mandato, já no final de 2010, e está em tramitação nas vias burocráticas de nosso governo. A adesão ao SNC é voluntária e por isso mesmo nem todas as entidades do país ainda fazem parte dele, mas futuramente apenas os estados e municípios participantes poderão receber fundos e incentivos direcionados à cultura. A previsão é que até 2020 todos os estados estejam enquadrados no Sistema, que visa facilitar as políticas culturais que integrem do Estado aos municípios, articulando a movimentação cultural no Brasil.

Como as diferentes entidades governamentais são autônomas, é necessário firmar acordos entre o Estado e os governos estaduais e também entre o Estado e as prefeituras municipais. Esses acordos são independentes e isto explica por que Pernambuco tem 43 municípios integrados ao Sistema Nacional de Cultura, mas é um dos únicos estados que ainda não firmou sua adesão. A meta do Ministério da Cultura é que até 2020 todos os estados e pelo menos 60% dos municípios estejam dentro do SNC. Entre os planos desse sistema estão a circulação de espetáculos, a conservação e modernização de cinemas, bibliotecas e museus, além da criação de mais instituições culturais e praças de esporte e lazer. No futuro, cada estado terá uma comissão gestora com número limitado de integrantes para conduzir os investimentos e monitorar as obras e o andamento das metas ministeriais.

“O processo cultural é livre, espontâneo e às vezes caótico. Isso faz parte do próprio processo de criação. Mas quando se trata de gestão pública, é necessário muito planejamento”, disse João Roberto Peixe, que ressaltou ainda a importância de interligar a cultura a outras áreas ministeriais e administrativas para um desenvolvimento mais eficaz do Brasil. Segundo ele, várias metas do Plano Nacional de Cultura estão diretamente vinculadas aos projetos do Ministério da Educação, o que é fundamental para o próprio desenvolvimento humano da população nacional.

O Acordo de Cooperação Federativa com o Estado da Bahia foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 27 de dezembro. Essa publicação oficializa a adesão do estado ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). A Bahia foi o segundo estado da região Nordeste a concluir o processo de adesão ao SNC e possui 68 municípios integrados.

O estado é uma das unidades da federação de maior organização no setor da cultura, e tem sido um grande parceiro do MinC na implantação do SNC, contribuindo para a realização do projeto piloto do Curso de Formação de Gestão Cultural do SNC. A Bahia tem, também, avançado bastante na construção e implantação do seu Sistema Estadual de Cultura, e recentemente aprovou a Lei Orgânica da Cultura (Lei 12.385/2011) e realizou a sua IV Conferência Estadual de Cultura, com vistas à elaboração do Plano Estadual de Cultura (veja maiores informações no link: http://www.cultura.ba.gov.br/sistema-estadual-de-cultura/).

Secretário Flavio Adônis discursa sobre a lei

A Câmara Municipal de Vereadores de Canoas, no Rio Grande do Sul, aprovou no dia 19 de dezembro o projeto de lei nº 59 que institui o Sistema Municipal de Cultura (SMC) na cidade.  “Essa conquista é um marco na história da cidade. É resultado de uma visão compartilhada e permanente de cultura, que teve início na atual gestão”, resume o secretário municipal de Cultura, Flávio Adônis

O SMC normatiza e organiza o planejamento e os investimentos em cultura na cidade, consolidando a institucionalização das políticas para esse setor.  Para o secretário Flávio Adônis a institucionalização das políticas culturais e a gestão compartilhada são importantes qualidades das leis municipais já aprovadas.