Reunião

A 2ª Reunião Política Mundial da Cultura teve início na manhã de ontem (26) com a presença do Ministro da Cultura Juca Ferreira, do Vice Ministro da Cultura de Cuba Fernando Rojas e o prefeito de São Leopoldo Ary Vanazzi. Na mesa redonda foi discutida a Agenda 21 da Cultura – Panorama Mundial da Gestão Local. Em seguida houve uma palestra do pesquisador David Harvey e o lançamento da Rede Audiovisual Ibero-Americana (RAIA) e estréia latino-americana do web documentário Ctrl-V: Vídeo Control (DiverCult).

A quarta feira começa com a conferência de Emir Sader e a mesa-redonda com o tema ‘A Convenção da Diversidade Cultural e os Governos Locais’. Participarão da mesa o Secretário Nacional da Diversidade Cultural/MINC, Américo Córdula, o Secretário da Cultura do Estado do Acre e Presidente do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Cultura, Daniel Zen, Athayde Nery – representando o Fórum Nacional dos Secretários Municipais de Cultura, Luís Repetto – Ex-Ministro da Cultura do Peru, especialista da área de patrimônio cultural e museus, professor da PUC-Lima. Em seguida serão tratadas as expectativas com a ALBA e o Mercosul com Ismael González, coordenador da ALBA Cultural/Cuba e Daniel Gonzalez, Ex-Diretor da OEI no Brasil e Representante da Red Mercosur Cultural.

Na sequência tem início um painel especial sobre a II Conferência Nacional de Cultura do Brasil com o Ex-Secretário de Cultura do Maranhão e Coordenador Executivo da II Conferência Nacional de Cultura/Ministério da Cultura do Brasil, Joãozinho Ribeiro E a estratégia para a expansão do parque exibidor brasileiro com o diretor da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Glauber Piva.

Na quinta-feira, último dia da conferência, a programação começa com um debate aberto com o tema “Uma plataforma local para a diversidade cultural” e em seguida os presentes poderão participar de uma conferência com o pesquisador Aníbal Quijano.

Fonte: Da Redação / Assessoria Fundac / blog Ensaio Geral

A nova etapa do processo de adesão é elaborar um projeto de lei para a criação do Sistema Municipal de Cultura. A intenção é instituir um conselho, o plano municipal e o fundo municipal de cultura.

A Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura (Fetec) vai funcionar como o órgão gestor do SNC em Boa Vista, sendo que os componentes restantes ainda serão criados.

“Teremos mais chances de participar de convênios do Governo Federal que estimulem a cultura nos segmentos de música, teatro, dança, literatura áudio visual, cultura popular (ciranda, boi, folclore), entre outros”, destaca Lúlia Oliveira, superintendente de Cultura da Fetec.

O Sistema Nacional de Cultura é uma ação do Governo Federal que tem como proposta melhorar as relações intergovernamentais para organizar e equilibrar o direito ao usufruto e produção da cultura pelos cidadãos.

Para a estruturação, institucionalização e implementação do SNC, foram realizados diversos fóruns, planos e conferências, como a 1ª Conferencia Municipal de Cultura em 2009, realizada pela Prefeitura de Boa Vista.

Fonte: BV News

A agenda 21 da Cultura foi definitivamente para o centro da agenda do Fórum Social Mundial. Entre os dias 26 e 29 de janeiro, o Fórum recebe, em São Leopoldo, a segunda Reunião Pública Mundial da Cultura, que traz nomes do Brasil, Estados Unidos, Inglaterra, Argentina e Cuba, como o sociólogo Emir Sader; o geógrafo inglês David Harvey, da *Cambridge University* e da *City University of New York*; e o sociólogo peruano Aníbal Quijano, da Binghamton University, para discutirem os avanços e desafios para a consolidação da Agenda 21 da Cultura, bem como a criação da Plataforma Local da Diversidade Cultural.

Aprovada em maio de 2004, em Barcelona, a Agenda 21 da Cultura é o primeiro documento, com vocação mundial, que estabelece as bases de um compromisso das cidades e dos governos locais para o desenvolvimento cultural. Nesta semana, a 2ª RNMC tratará da avaliação e perspectivas da Agenda, além da formulação de propostas para ampliar a rede de adesões em favor do seu reconhecimento no mundo e das políticas públicas para a diversidade cultural.

A reunião é realizada pelo Ministério da Cultura em parceria com a Rede de Gestores Culturais da Região Metropolitana de Porto Alegre e o Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura do Rio Grande do Sul – CODIC/FAMURS. O ministro interino da Cultura, Alfredo Manevy, participa da abertura do encontro, nesta terça-feira, 26, às 13:30, Teatro Municipal de São Leopoldo/RS.

Durante a reunião, no dia 26, será lançada a Rede Audiovisual Ibero-Americana (RAIA). Formada por profissionais, pesquisadores, ativistas, cineastas, gestores culturais e cidadãos interessados no desenvolvimento da atividade audiovisual. A RAIA pretende compartilhar informações e propostas que reconheçam melhores espaços para a pesquisa, produção e difusão de conteúdos audiovisuais independentes. No mesmo dia, ocorre a estréia no Brasil do webdocumentário *Ctrl-V::VideoControl*, apresentado pela própria rede.

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Fonte: Ciranda

O coordenador do Ministério da Cultura para implementação do Sistema Nacional de Cultura, Roberto Peixe, explicou que a ideia é envolver os três níveis de governo, o Ministério da Cultura, o Conselho Nacional de Política Cultural e o Sistema de Financiamento da Cultura para garantir a proteção e o acesso à produção cultural brasileira. “O objetivo é trabalhar de forma articulada, de forma integrada, definindo papéis e responsabilidades, compartilhando uma visão cooperada e estimulando a participação da sociedade”.

Paulo Pimenta acredita que o principal ganho com a implementação do Sistema é unificar as ações e garantir durante todo o ano investimentos na cultura com a valorização da produção local. Outra vantagem do sistema, segundo ele, é o fortalecimento da participação popular porque todos os estados e municípios terão secretarias de cultura e os artistas daquela região vão ter como acompanhar a execução do orçamento para o setor.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 5.

Fonte: Jus Brasil Notícias

Nessa perspectiva, o surgimento de termos como gestão compartilhada, pacto federativo, economia da Cultura, capilaridade e sustentabilidade das ações culturais, instaurou sem dúvida, em todo o Brasil, a necessidade de regulamentação de uma política cultural integrada, participativa e descentralizada. Uma política focada sobretudo na defesa de nossas manifestações artísticas frente ao mundo globalizado.

O Governo Federal, através do Ministério da Cultura, vem empreendendo ações mobilizadoras rumo a uma compreensão da Cultura como uma questão estratégica para o desenvolvimento do país, em todas as suas instâncias de governabilidade. Desde o surgimento desse avanço, estão postos, ao conhecimento da população como um todo, os fundamentos e as diretrizes que regem o Plano Nacional de Cultura (2), Projeto de Lei elaborado com a finalidade exclusiva de tratar a Cultura como direito social e política de Estado.

Por sua vez, os entes federados estaduais e municipais, que perseguem os mesmos objetivos da Política Nacional de Cultura, atuam no âmbito de suas respectivas lógicas políticas e sociais, cada qual estabelecendo um ritmo próprio, de acordo com o nível sócio-econômico de suas regiões. Isto é, considerando o contexto das desigualdades sócio-econômicas inter-regionais.

Mas existe outro aspecto preponderante no processo de assimilação da Cultura como mecanismo de crescimento econômico. Esse aspecto diz respeito ao conhecimento teórico-prático, na gestão pública da Cultura, pela qual se procura empreender uma qualidade profissional na consecução dos planos e ações. Seu interesse primordial sempre será o de promover os bens e serviços culturais de modo efetivo.

Especificamente nas regiões Norte e Nordeste do país, há exemplos notáveis de gestão pública que buscam difundir e preservar os bens e serviços culturais, além de garantir sua continuidade por meio da promoção e renovação de instrumentos legais. São exemplos disto os fundos de incentivo à Cultura, os Conselhos de Cultura, os fóruns de debates, as associações e entidades culturais — todos exercendo papel essencial no desenvolvimento da Cultura regional.

Sem fazer referência aos Estados do Nordeste (alguns já reconhecidos pela excelência no gerenciamento público da Cultura), lembremos, na região Norte, apenas para citar um exemplo, o Estado do Acre, por haver conseguido, nos últimos anos, colocar os questionamentos da Cultura local no topo da agenda de discussões do país, graças ao trabalho desempenhado pela Fundação Elias Mansour.

Essa Fundação tem promovido mudanças concretas e consistentes na estruturação das políticas culturais, ao construir suas propostas em consonância direta com as iniciativas do Ministério da Cultura. E isto a começar pela implantação de sistemas de Informação voltados para a criação de equipamentos culturais avançados. E, principalmente, pela constituição de um Conselho de Cultura totalmente democrático, formado por representantes eleitos pela sociedade civil organizada, pelos chamados fóruns setoriais de cultura. Com apenas 22 municípios, o Acre foi o primeiro Estado a liderar a realização das conferências municipais de Cultura no país.

A política inovadora que vem ocorrendo no Estado do Acre é, portanto, bastante oportuna para se refletir sobre a atual situação política da gestão de Cultura no Estado da Paraíba. Já se sabe que os paradoxos, nesta área, são perfeitamente resolvíveis, na medida em que se compreende que eles são, antes de tudo, dependentes de uma vontade exclusivamente política. Felizmente, o momento político atual também tem permitido alguns sinais de mudanças, ainda que tímidos. Percebe-se que começam a surgir estratégias ousadas, que se destinam, sobretudo, à implementação de programas que irão privilegiar a Cultura paraibana em um futuro bem próximo, muitas das quais sintonizadas com a Política Nacional do Ministério da Cultura.

Apesar de ser apenas um primeiro passo rumo a uma compreensão da Cultura como estratégia de Desenvolvimento econômico da região, esse movimento, que se forma e se fortalece, resulta claramente de uma atuação mais forte e constante do Ministério da Cultura no Estado. Por sua vez, é presença inteiramente viabilizada por ocasião de uma política de Governo que vigora atualmente e que deixa transparecer sincero compromisso com a promoção das manifestações culturais. Junte-se a este acontecimento, a contribuição, não menos importante, de gestores, produtores, agentes culturais e representantes dos mais variados segmentos artísticos, que estão sempre buscando formas de discutir e solucionar os velhos e novos desafios do campo cultural.

Nos últimos meses, a classe artística pôde conferir algumas ações culturais enriquecedoras, acontecendo na gestão do ex-Subsecretário de Cultura do Estado, Flávio Tavares. Entre as quais, exatamente uma das mais importantes, foi a retomada do diálogo com o Ministério da Cultura. Esse esforço de sua equipe resultou numa série de encaminhamentos, alguns dos quais o MinC já havia tentado implantar na Paraíba em 2008. Além de palestras, oficinas, videoconferências e seminários realizados em alguns municípios do Estado e na Capital, das inúmeras reuniões com secretários e assessores do Ministério, talvez as operações mais significativas, vale ressaltar, foram a retomada dos Pontos de Cultura (3) e a abertura do Edital Microprojetos Mais Cultura — este destinando ao Estado 1,85 milhão (quantia não reembolsável) exclusivamente para a realização de projetos culturais em 170 municípios da região do semi-árido.

Com tais iniciativas, a Paraíba passa a pertencer ao movimento em defesa da Cultura que se instaurou em todo o Brasil nos últimos oito anos. Essa mudança de posicionamento também se refletiu e ficou permanentemente legitimada na reunião de Brasília, com o Ministro da Cultura, Juca Ferreira (4), cujo intuito certamente ainda irá resultar na criação da Secretaria de Cultura do Estado, objetivo aguardado por todo cidadão paraibano e que se tornou um compromisso sério do Governador José Maranhão neste seu terceiro mandato à frente da Paraíba.

A concretização do Seminário do Sistema Nacional de Cultura na Paraíba (5) foi, por fim, um momento bastante expressivo para os cerca de 200 representantes municipais que tomaram conhecimento da Proposta de Estruturação, Institucionalização e Implementação desse sistema tão imprescindível para a valorização da cultura brasileira. Seu texto foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Cultural e colocado para homologação no Congresso Nacional. O próximo passo depois desse investimento será a sua efetiva implantação nos três níveis da federação, já que esta tarefa constitui uma das prerrogativas seminais do Plano Nacional de Cultura, que também permeará os debates nas conferências de Cultura pelo país.

A equação é simples. O entendimento da Cultura, como um direito fundamental do ser humano, constitui, portanto, uma estratégia de Estado com vistas ao seu crescimento econômico. Visualizar a diversidade das expressões culturais, como mecanismo impulsionador do desenvolvimento de cada região do país, significa a integração completa de uma rede de ações estruturantes e sistêmicas da Política Nacional de Cultura, na qual se faz necessária uma definição clara da função do Estado. Pois o papel central da Cultura, no mundo contemporâneo, exige dos governos a implantação e o gerenciamento de políticas que definitivamente reconheçam, preservem, valorizem e promovam a diversidade cultural, o que somente pode ocorrer democratizando seu acesso e intensificando trocas e diálogos permanentes. Nossa região e nosso país demonstram sentir reflexos deste histórico momento, em que a Humanidade vive a hora e a vez da Cultura.

Fonte: Blog Archive

Através de construção democrática, rumamos para a conclusão de uma política pública para a cultura, uma política de Estado e não de governo, com meta de ação para 10 anos, transversal a 3 governos, gerando continuidade de médio prazo intrínseca, sedimentando conclusões das discussões históricas. Não é salvação para a cultura, a cultura ou o setor cultural não buscam salvação, buscam a realização de um plano para seu desenvolvimento coerente, socialmente justo, diverso e democrático.

“Os processos democráticos podem ser lentos, cansativos e algumas vezes até agressivos, mas não matam. Eu vivi os anos de chumbo. A ditadura tortura, exila, mata.” – Joãozinho

João Roberto Peixe, coordenador do Sistema Nacional de Cultura do MinC, frisou a construção do sistema como de baixo para cima, com a política voltada para a sociedade sendo vista em conjunto, não em parcelas ou camadas.

Dentre os grandes desafios listados estão: 1) converter políticas públicas em políticas de estado; 2) criar estrutura para a realização; 3) inter-relação fluente entre municípios, estados e união. A cultura política brasileira é de descontinuidade, competição intra e inter partidos. O momento atual é da diversidade, complementaridade, a sociedade precisa estar ciente dos princípios adotados, avaliar e fiscalizar os trabalhos.

Precisamos de:

- órgãos de cultura (secretarias, fundações);

- conselhos de política cultural estaduais e municipais;

- orçamento;

- recursos humanos e físicos.

por Frederico Furtado, agência fsm10

Fonte: Agência FSM 10

O objetivo do sistema, inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde, é estabelecer princípios e diretrizes comuns, divisão de atribuições e responsabilidades entre os entes da federação, montagem de um esquema de repasse de recursos e criação de instâncias de controle social das políticas do setor.

O coordenador do Ministério da Cultura para implementação do Sistema Nacional de Cultura, Roberto Peixe, explicou que a ideia é envolver os três níveis de governo e o ministério da cultura, o conselho nacional de política cultural e o sistema de financiamento da cultura para garantir a proteção e o acesso à produção cultural brasileira.

“Aí, é você trabalhar de forma articulada, de forma integrada, definindo papéis e responsabilidades, compartilhando numa visão cooperada e também a questão da participação da sociedade porque em todos esses três níveis você tem as instâncias de participação social que são as conferências e os conselhos que são permanentes, as conferências são periódicas.”

O deputado Paulo Rubem Santiago, do PDT de Pernambuco, acredita que o principal ganho da implementação do Sistema é unificar as ações e garantir durante todo o ano investimentos na cultura com a valorização da produção local.

“Às vezes são gastos muitos recursos com grandes festas – o dia da padroeira, o aniversário da cidade, o São João e o carnval – mas durante o resto do ano não há políticas de proteção do patrimônio ambiental, do patrimônio arqueológico, não há um cadastro para sabermos sobre a produção do artesanato no município. O cadastro dos grupos de arte cênica, dos grupos musicais, de poesia, de cultura popular.”

Paulo Rubem Santiago destacou que outro ganho da unificação da cultura é o fortalecimento da participação popular porque todos os estados e municípios terão secretarias de cultura e os artistas daquela região vão ter como acompanhar a execução do orçamento para o setor.

De Brasília, Karla Alessandra.

Ouça o áudio da entrevista:

- Ministério da Cultura;
- Conselho Nacional da Cultura;
- sistemas de cultura dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
- instituições públicas e privadas ligadas à promoção, ao financiamento e à realização de atividades culturais no território nacional; e
- subsistemas complementares, como os sistemas de museus, de bibliotecas, de arquivos, de informações culturais, de fomento e de incentivo à cultura.

O objetivo do sistema, inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), é estabelecer princípios e diretrizes comuns, divisão de atribuições e responsabilidades entre os entes da federação, montagem de um esquema de repasse de recursos e criação de instâncias de controle social das políticas do setor.

A PEC integra um conjunto de propostas em análise na Câmara para estruturar o setor cultural. Além do Sistema Nacional de Cultura que será analisado pela comissão especial, os deputados também analisam o Projeto de lei 6835/06, que institui o Plano Nacional de Cultura, e a PEC 150/03 , que que destina um percentual mínimo de verbas para a cultura.

Fonte: SAI/MinC com informações da Agência Câmara

A proposta cria um sistema integrado para o setor que terá representantes do:
- Ministério da Cultura;
- Conselho Nacional da Cultura;
- sistemas de cultura dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
- instituições públicas e privadas ligadas à promoção, ao financiamento e à realização de atividades culturais no território nacional; e
- subsistemas complementares, como os sistemas de museus, de bibliotecas, de arquivos, de informações culturais, de fomento e de incentivo à cultura.

O objetivo do sistema, inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), é estabelecer princípios e diretrizes comuns, divisão de atribuições e responsabilidades entre os entes da federação, montagem de um esquema de repasse de recursos e criação de instâncias de controle social das políticas do setor.

A PEC integra um conjunto de propostas em análise na Câmara para estruturar o setor cultural. Além do Sistema Nacional de Cultura que será analisado pela comissão especial, os deputados também analisam o Projeto de lei 6835/06, que institui o Plano Nacional de Cultura, e a PEC 150/03 , que destina um percentual mínimo de verbas para a cultura.

Fonte: Agência Câmara

O presidente da Fundac conta que “essa foi uma jornada carregada de aprendizado coletivo”. Ele explica que foram feitos levantamentos e a convocação dos representantes dos segmentos da cultura e da sociedade civil em abril. Em julho, houve a realização de um encontro de três dias para discutir o plano.

“Exercemos a democracia em todos os seus estágios, fizemos a conferência municipal, a leitura pública em setembro, a aprovação no conselho municipal de cultura e, finalmente, a mensagem do prefeito Nelson Trad Filho, que encaminhou, na íntegra, o resultado desses debates para a Câmara Municipal. Lá, após ampla negociação, o plano foi aprovado por unanimidade”, explica Athayde Nery.

O plano foi sancionado e transformado em lei pelo prefeito em um ato público no dia 23 de dezembro de 2009.

Acesse aqui o Plano Municipal de Cultura de Campo Grande.
Leia mais sobre o Plano Municipal de Cultura de Campo Grande.

(Cassiano Sampaio, SAI/MinC)