Sistema Nacional de Cultura

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O Acordo de Cooperação Federativa com o Estado da Bahia foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 27 de dezembro. Essa publicação oficializa a adesão do estado ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). A Bahia foi o segundo estado da região Nordeste a concluir o processo de adesão ao SNC e possui 68 municípios integrados.

O estado é uma das unidades da federação de maior organização no setor da cultura, e tem sido um grande parceiro do MinC na implantação do SNC, contribuindo para a realização do projeto piloto do Curso de Formação de Gestão Cultural do SNC. A Bahia tem, também, avançado bastante na construção e implantação do seu Sistema Estadual de Cultura, e recentemente aprovou a Lei Orgânica da Cultura (Lei 12.385/2011) e realizou a sua IV Conferência Estadual de Cultura, com vistas à elaboração do Plano Estadual de Cultura (veja maiores informações no link: http://www.cultura.ba.gov.br/sistema-estadual-de-cultura/).

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Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) as portarias do Acordo de Cooperação do MinC com os estados de Sergipe e de Goiás, que passam a ser os dois novos integrantes do Sistema Nacional de Cultura (SNC). O SNC é um instrumento de construção da política cultural que reúne a sociedade civil e todos os entes da federação em prol da cultura nacional. O desenvolvimento do Sistema promove a construção de políticas públicas culturais e democratiza a tomada de decisões, descentralizando-a para todas as esferas do governo. Atualmente já são 747 municípios e 15 estados participantes no Sistema Nacional de Cultura.

                                                                          Goiás

Goiás foi o primeiro estado do Centro-Oeste a aderir ao Sistema e o sétimo estado a  nível nacional. Após o envio de sua solicitação de integração ao SNC, em 5 de julho deste ano, o estado passou por um grande avanço no número de adesões dos municípios, eram 10 e em cinco meses esse número já havia quase triplicado, com 28 solicitações.

Sergipe

Já o Estado de Sergipe foi o quarto estado a solicitar a adesão ao sistema, em 17 de junho deste ano, sendo o primeiro estado do Nordeste a aderir ao SNC. No momento, 8% dos municípios sergipanos estão no Sistema.

O governador do Acre, Tião Viana, e o secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (MinC), Roberto Peixe, assinaram ontem o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e o Acordo de Cooperação Institucional com os municípios acreanos.

No começo de novembro o acre já havia manifestado interesse em participar do Sistema, e começou o processo de adesão. Para Roberto Peixe, do Ministério da Cultura, a assinatura do documento foi a formalização de um ato, já que o Sistema Estadual de Cultura sancionado no ano passado e Rio Branco tem um sistema municipal de cultura desde 2007.

O secretário de Articulação Institucional do Minc disse ainda que “O Acre tem sido referência nacional no processo de construção de políticas públicas em todas as áreas, inclusive na cultura”.

O Sistema tem como base a participação, transparência e democracia

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é uma iniciativa do Ministério da Cultura que visa a articulação, gestão e promoção conjunta de movimentações na área cultural. Com o objetivo de formular e implantar políticas públicas e democráticas junto a Federação, Estados e Municípios com a participação da população, o Sistema Nacional de Cultura visa uma integração do desenvolvimento social em exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional.

O Sistema tem como base a participação, transparência e democracia para com a sociedade no âmbito cultural, ponto este que define a importância da adesão e participação do Estado e Município, resultando na estruturação e coordenação de políticas setoriais nas áreas de bibliotecas, museus, fomentos às artes e promoção do patrimônio cultural material e imaterial. A participação da sociedade civil na construção e no desenvolvimento do SNC é de fundamental importância, pois a mesma define as prioridades, controla e acompanha as metas programadas da implementação do SNC.

Integre seu município ou estado ao Sistema Nacional de Cultura (http://blogs.cultura.gov.br/snc/2010/03/01/acordos-federativos-arquivos/)

Segundo a tabela quantitativa de adesão dos Municípios e Regiões, divulgada no Blog do SNC, o total geral das regiões brasileiras que aderiram ao Sistema é de 6%. No entanto, até o dia 30 de novembro de 2010, apenas Santa Catarina havia aderido ao SNC e nenhum Estado da Região Nordeste havia se incorporado à proposta.

Em termos municipais, o Nordeste lidera o acordo de adesão, com a integração de 172 municípios, ou seja 10% do total. A Bahia segue na frente com 44 municípios integrados, Pernambuco vem logo em seguida com 38 e o Ceará com 34. Sergipe está com a última colocação, com apenas 2 municípios participantes. Nas outras regiões do Brasil, o Sudeste fica com 5% (89 Municípios), Sul já tem 4% (51 Municípios), Centro Oeste com 4% (18 Municípios) e por fim o Norte com 2% (7 Municípios).

Veja aqui quais Municípios/Estados já aderiram ao SNC. (http://blogs.cultura.gov.br/snc/2010/11/30/acordo-cooperacao-federativa/)

O coordenador geral de Relações Federativas e Sociedades da Secretaria de Articulação Institucional (SAI/MinC) e do SNC, João Roberto Peixe afirma a importância da integração dos Municípios e Estados ao Sistema Nacional de Cultura e explica os planos de avanço com a adesão do mesmo: “O SNC é fundamental para o avanço da gestão cultural no Brasil, pois consolidará um modelo de administração com compartilhamento de competências, decisões e recursos. Além de democratizar os processos decisórios, trará economicidade, eficiência, eficácia, eqüidade e efetividade na aplicação dos recursos públicos”.

Mais informações sobre o SNC: blogs.cultura.gov.br/snc.

Fonte: Rondônia Dinâmica

Regionais recebem treinamento em Brasília com o objetivo de  discutir estratégias de disseminação da cartilha do SNC para as prefeituras interessadas

Nos dias 13 e 14/09, os representantes das Regionais do MinC pelo país estiveram presentes em Brasília para receber treinamento no que se refere à distribuição e disseminação da Cartilha desenvolvida para orientar os municípios quanto à assinatura do Acordo de Cooperação Federativa, primeiro paso para os municípios aderirem ao Sistema Nacional de Cultura.

A cartilha está disponível na página eletrônica do SNC: http://blogs.cultura.gov.br/snc. Neste mesmo endereço, as prefeituras interessadas podem acessar todos os documentos necessáriuos para aderir ao SNC e dar início ao processo de implantação de seus sistemas municipais.

O coordenador do SNC, João Roberto Peixe, alerta para o fato de que os municípios que assinaram do protocolo de intenções em 2005 ou 2006 devem assinar o Acordo de Cooperação Federativa, pois o protocolo teve sua validade expirada em 2006.

Os municípios que implantarem seus SMC terão acessos aos recursos do Fundo Nacional de Cultura e estarão de acordo com os preceitos estabelecidos pelo SNC, que prevê a organização sistêmica da cultura, baseada na interação entre os três níveis federativos (União, estados e municípios).

Leonardo Menezes (SAI/MinC)

Assinatura dos Acordos de Cooperação e implantação dos sistemas municipais na Região Nordeste serão discutidos nos eventos promovidos pela Representação Regional do MinC.

Nesta quinta: No dia 9/9, de 9h às 17h, o coordenador do SNC participou, na cidade pernambucana de Garanhuns, do Encontro com Gestores do Agreste Meridional. Peixe levou aos gestores um panorama completo do Sistema Nacional de Cultura. Quem organiza o evento é a RRNE, envolvendo 26 municípios da região. No dia 10, sexta-feira, Peixe foi até o município aloagoano de Delmiro Gouveia, para ministrar palestra sobre o Sistema Nacional de Cultura, no encontro de gestores culturais do Baixo São Francisco. O encontro será de 9h às 16h.

O Coordenador-geral do Sistema Nacional de Cultura, João Roberto Peixe, teve vasta agenda de trabalho no estado de Pernambuco no início da semana. Peixe participou, na segunda-feira, 6/9, na sede da Representação Regional Nordeste, de reunião com a chefe da RRNE, Tarciana Portella e seus assessores.

Na pauta, a apresentação do quadro atual dos municípios e estados do nordeste com relação à assinatura do Acordo de Cooperação do Sistema Nacional de Cultura e a definição de estratégias e o próprio papel da Regional na ampliação da participação dos estados e municípios na assinatura.

O grupo discutiu também o acompanhamento da implementação dos sistemas estaduais e municipais de cultura na região nordeste e definiu a programação de oficinas do Sistema Nacional de Cultura na Região Nordeste. (mais…)