Sistema Nacional de Cultura

O governador do Acre, Tião Viana, e o secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (MinC), Roberto Peixe, assinaram ontem o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e o Acordo de Cooperação Institucional com os municípios acreanos.

No começo de novembro o acre já havia manifestado interesse em participar do Sistema, e começou o processo de adesão. Para Roberto Peixe, do Ministério da Cultura, a assinatura do documento foi a formalização de um ato, já que o Sistema Estadual de Cultura sancionado no ano passado e Rio Branco tem um sistema municipal de cultura desde 2007.

O secretário de Articulação Institucional do Minc disse ainda que “O Acre tem sido referência nacional no processo de construção de políticas públicas em todas as áreas, inclusive na cultura”.

Ministro Juca Ferreira esteve em Rio Branco no dia 1º/9 e prestigiou o envio da proposta à Assembléia Legislativa do estado

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, acompanhou, nessa quarta-feira, 1º de setembro em Rio Branco, Acre, o envio, à Assembléia Legislativa do estado, do projeto de lei que cria o Sistema Estadual de Cultura. Na ocasião, ao lado do governador Binho Marques, Juca aproveitou também para anunciar outras parcerias entre o MinC e o governo do estado.

O projeto de lei institui o Sistema nos termos do artigo 203, da Constituição Estadual de 1989, cria o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura – PRECULT, o Fundo Estadual de Fomento à Cultura – FUNCULTURA, revoga as disposições relativas à cultura da Lei Estadual nº 1.288/1999 e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Cultura.

“Estou muito alegre por estar aqui, principalmente por ser o mesmo dia em que o Governo do Estado está encaminhando ao legislativo o seu Projeto de Lei para a criação do Sistema Estadual de Cultura. Algumas pessoas ainda não percebem a importância de se institucionalizar as coisas, mas a institucionalização da Cultura é fundamental, porque senão tudo cai na precariedade e a sociedade fica dependendo da vontade do governante em fazer algo pela área. Quando vira lei, essa situação se estabiliza e garante a todos o direito ao acesso à Cultura”, afirmou o ministro. (mais…)

Abaixo o arquivo da Lei 1.676 do Sistema Municipal de Cultura de Rio Branco – Acre

Lei 1.676 de 20/12/2007

Proposta de Projeto de Lei do Sistema Estadual de Cultura do Acre aprovada na II Conferência Estadual de Cultura, em 10/10/2009.

http://www.agencia.ac.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=10620&Itemid=26

Secretário da Identidade e da Diversidade, Américo José Córdua, destacou que o Estado do Acre é pioneiro na articulação cultural

Uma comissão do Ministério da Cultura, integrantes do governo e representantes de todas as cidades acreanas estiveram presentes na tarde desta segunda-feira, 5, no auditório da Assembleia Legislativa onde foram recebidos pelo presidente do Parlamento acreano, deputado Edvaldo Magalhães (PC do B). A comissão veio a Assembleia Legislativa para fazer o lançamento do Seminário do Sistema Nacional de Cultura (II Conferência Estadual de Cultura) e buscar apoio para a criação de uma Frente Parlamentar de Cultura.
Acompanhe ao vivo todas as informações e a transmissão da Conferência.

O encontro contou com a presença da Silvana Meireles (Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura), João Roberto Peixe (Coordenador Geral do Sistema Nacional de Cultura), Américo José Córdula (Secretário da Identidade e da Diversidade), Daniel Zen (Presidente da Fundação Estadual de Cultura Elias Mansour), Marcos Vinicius das Neves (Presidente da Fundação Municipal de Cultura) e Lenine Alencar (Vice- presidente do Concultura).

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O seminário do Sistema Nacional de Cultura (SNC) em Rio Branco (AC) foi realizado conjuntamente com a II Conferência Estadual de Cultura, no Teatro da FIRB/FAAO. As palestras e debates do seminário aconteceram nos dias 5 e 6 de outubro de 2009 e da conferência nos dias 7 e 8.

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