Sistema Nacional de Cultura

Diversos artistas e parlamentares participaram hoje (17) de um ato público na Câmara em favor da aprovação de projetos na área da cultura. A ideia é pressionar a presidência da Casa para a inclusão, na pauta do plenário, dos projetos que estão prontos para votação. (…) cria o Sistema Nacional de Cultura, com a definição de obrigações que prefeitos, governadores e o presidente da República terão com o desenvolvimento do setor. “Será uma pauta que vamos perseguir neste segundo semestre”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura.

Originalmente publicado pela Agência Brasil de Comunicação

Texto de Priscilla Mazenotti

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) (foto), anunciou o calendário de votações da casa para o segundo semestre. Entre os projetos anunciados para serem debatidos até outubro está a PEC 416/2005, que inclui o Sistema Nacional de Cultura (SNC) na Constituição Federal. O tema será debatido em plenário nos dias 13 e 14 de setembro e medidas provisórias não poderão atrasar a votação.

Mas o cronograma como um todo já está sendo contestado por parlamentares tanto da oposição quanto do governo. “É uma proposta que não traz todos os temas da oposição nem todos os temas do governo, mas tenta atender às questões principais.” afirmou Marco Maia. O cronograma será debatido na próxima semana com os líderes partidários, quando o presidente da casa espera concretizar um acordo.

Ministro Juca Ferreira agradece parlamentares pela aprovação do PNC e ProCultura

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, esteve, no final da manhã desta quarta-feira (8), na Comissão de Educação  e Cultura (CEC)  da Câmara dos Deputados, para agradecer o apoio dos parlamentares à aprovação do Plano Nacional de Cultura (PNC), instituído pela Lei nº 12.343, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 2.

O texto define os princípios e os objetivos para a área da Cultura, direcionados aos próximos dez anos e também cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais. (mais…)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nessa quarta-feira última (7/7) projeto de lei que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC). Além de definir princípios e objetivos para a área cultural nos próximos dez anos, a proposta (PLC 56/10), da Câmara dos Deputados, discrimina os órgãos responsáveis pela condução das políticas para a área e aborda ainda aspectos relativos ao financiamento.

Como definido no texto, o Plano será regido pelos princípios de diversidade cultural, respeito aos direitos humanos, responsabilidade socioambiental e valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável.

Um dos objetivos previstos é o desenvolvimento cultural do País, por meio da integração de iniciativas do Poder Público que conduzam à defesa e à valorização do patrimônio cultural. O plano tem ainda por finalidade estimular a produção, promoção e difusão dos bens culturais; a formação de pessoal qualificado para a gestão do setor; a democratização do acesso aos bens culturais; e valorização da diversidade étnica e regional. (mais…)

No dia 19 de abril, a UFPE recebeu o seminário sobre Sistema Nacional de Cultura (SNC). O encontro foi uma promoção do Centro de Artes e Comunicação da UFPE, e foi realizado no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), das 8h30 às 12h.

Foram convidados para o debate o deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), escolhido pela Câmara Federal para a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/05, que cria o SNC; o secretário de Cultura do Recife, Renato L; a representante regional do Ministério da Cultura (Minc), Tarciana Portella e atriz Teca Carlos.

A PEC tramita há cinco anos na Câmara Federal e é de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Baseado no sistema único de saúde (SUS), o SNC funcionará em regime de colaboração, de forma horizontal, aberta, descentralizada e participativa. Será formado pelo Ministério da Cultura, Conselho Nacional da Cultura, sistemas de cultura de estados e municípios; além de instituições públicas e privadas e pelos chamados subsistemas complementares, que incluem os sistemas de museus, de bibliotecas e de incentivo à cultura.

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O ministro da Cultura, Juca Ferreira, pediu nesta quarta-feira a aprovação de propostas de interesse para a área cultural, durante reunião com integrantes da Comissão de Educação e Cultura. Um dos projetos que o ministro espera ver aprovado neste ano é o que cria o vale-cultura (PL 5798/09) – benefício no valor de R$ 50 a ser usado na compra de livros e de ingressos em shows, cinema e teatro.

A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas terá de ser votada novamente pelos deputados pois foi modificada pelo Senado. A expectativa do ministro é que o novo vale entre em vigor até o fim deste ano. “Muitos cinemas serão abertos nos bairros populares. Isso possibilitará ao trabalhador um upgrade”, acredita Juca Ferreira.

Além do vale-cultura, estão em análise na Câmara projetos que criam o Sistema Nacional de Cultura (PEC 416/05) e o Plano Nacional de Cultura (PL 6835/06), além da proposta que introduz a cultura entre os direitos sociais previstos na Constituição (PEC 49/07) e da que destina um percentual mínimo de verbas para a cultura (PEC 150/03). Esta última proposta obriga a União a destinar 2% de seu Orçamento para o setor.

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Agência Câmara
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/05, que cria o Sistema Nacional de Cultura, se reúne na quarta-feira (24) para eleger seus três vice-presidentes e elaborar seu plano de trabalho. A reunião está marcada para as 14h30, em plenário a definir.

De autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a PEC 416/05 se inspira no Sistema Único de Saúde (SUS) e prevê a criação de um sistema de cultura em regime de colaboração entre municípios, estados e União.

Segundo a PEC, o sistema será formado pelo Ministério da Cultura; pelo Conselho Nacional da Cultura; pelos sistemas de cultura de estados e municípios; por instituições públicas e privadas ligadas à promoção de atividades culturais; e pelos chamados subsistemas complementares, que incluem os sistemas de museus, de bibliotecas e de incentivo à cultura.

Instalada no último dia 10, a comissão tem como presidente o deputado Maurício Rands (PT-PE). O relator é o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

Íntegra da proposta:
PEC-416/2005

Deputado William Woo (PPS-SP), Fala sobre indicação para posto de titular da Comissão da PEC 416/2005, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que cria o Sistema Nacional de Cultura.