O substitutivo do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 416/05, que cria o Sistema Nacional de Cultura, foi aprovado no dia 14 de abril pela comissão especial que analisa o texto. A PEC segue agora para o plenário, onde deverá ser aprovada em dois turnos.
O sistema terá representantes do governo federal, dos estados e municípios, além de instituições públicas e privadas ligadas à área. O objetivo é integrar a política cultural e criar princípios e diretrizes comuns.
Para o presidente da comissão, deputado Maurício Rands (PT-PE), o texto é resultado de debates realizados em todo o País. “É um exemplo de amadurecimento, a sociedade se apropriando do que é o Sistema Nacional de Cultura e o que serão os sistemas estaduais e municipais. Até agora já foram realizadas 2323 seminários e 3117 conferências de cultura”, destacou.
A comissão especial que analisa a criação do Sistema Nacional de Cultura (PEC 416/05) se reúne hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
A PEC, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), cria um sistema integrado para o setor que terá representantes do Ministério da Cultura; Conselho Nacional da Cultura; sistemas de cultura dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; instituições públicas e privadas ligadas à promoção, ao financiamento e à realização de atividades culturais no território nacional; e subsistemas complementares, como os sistemas de museus, de bibliotecas, de arquivos, de informações culturais, de fomento e de incentivo à cultura.
O objetivo do sistema, inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), é estabelecer princípios e diretrizes comuns, divisão de atribuições e responsabilidades entre os entes da federação, montagem de um esquema de repasse de recursos e criação de instâncias de controle social das políticas do setor.
Entrevista com o deputado Maurício Rands, presidente da Comissão Especial que vai analisar a PEC que cria o Sistema Nacional de Cultura, veiculada no programa Repórter Brasil Manhã, da TV Brasil, nesta quinta-feira, 25 de fevereiro.
Foi instalada na manhã desta quarta-feira a Comissão Especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 416/05) que cria o Sistema Nacional de Cultura.
A PEC se inspira no Sistema Único de Saúde e estabelece princípios e diretrizes comuns a estados, municípios e União.
O texto também cria um esquema de repasses de recursos e cria instâncias de controle social das políticas do setor.
Na reunião, foi eleito como presidente o deputado Maurício Rands, do PT de Pernambuco. Ele acredita que pelo fato de o Ministério da Cultura ter promovido seminários em estados com a participação de agentes e gestores culturais, a proposta não deverá ter dificuldades para ser aprovada.
“É uma matéria que aqui chega bem amadurecida. Por isso nós inclusive esperamos que o Congresso Nacional aprove essa PEC com a celeridade necessária para que a cultura seja vetor do desenvolvimento nacional.”
O presidente designou como relator o também pernambucano deputado Paulo Rubem Santiago, do PDT. Segundo o relator, podem surgir resistências de governadores e prefeitos por receio de perderem autonomia na gestão da cultura.
“Como se uma cidade, ao aderir ao Sistena Nacional de Cultura, não pudesse manter a sua programação cultural, digamos: as festas da emancipação do município, as festas relacionadas à padroeira ou ao santo padroeiro do município. Isso tudo vai ser preservado, isso tudo vai ser estimulado. O que nós queremos é fazer com que o Brasil tenha um Sistema Nacional de Cultura para aplicar de uma maneira mais convergente os recursos públicos, sobretudo naquelas linguagens artísticas que têm menos apoio do mercado, da iniciativa privada e naquelas regiões que também não têm apoio do poder público.”
De acordo com o regimento da Câmara, o relator da Comissão Especial que analisa a PEC do Sistema Nacional de Cultura tem prazo de 40 sessões para apresentar o seu parecer.
A Comissão Especial do Sistema Nacional de Cultura será instalada, na próxima quarta-feira, 10 de fevereiro, às 10 horas. Na mesma reunião, deverão ser eleitos o presidente, os vices e o relator. A comissão analisará a PEC 416/05, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que cria um sistema integrado para o setor que terá representantes do:
- Ministério da Cultura;
- Conselho Nacional da Cultura;
- sistemas de cultura dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
- instituições públicas e privadas ligadas à promoção, ao financiamento e à realização de atividades culturais no território nacional; e
- subsistemas complementares, como os sistemas de museus, de bibliotecas, de arquivos, de informações culturais, de fomento e de incentivo à cultura.
O objetivo do sistema, inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), é estabelecer princípios e diretrizes comuns, divisão de atribuições e responsabilidades entre os entes da federação, montagem de um esquema de repasse de recursos e criação de instâncias de controle social das políticas do setor.
A PEC integra um conjunto de propostas em análise na Câmara para estruturar o setor cultural. Além do Sistema Nacional de Cultura que será analisado pela comissão especial, os deputados também analisam o Projeto de lei 6835/06, que institui o Plano Nacional de Cultura, e a PEC 150/03 , que que destina um percentual mínimo de verbas para a cultura.
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