Sistema Nacional de Cultura

A solenidade aconteceu no Estado do Amapá, com a presença do secretário João Roberto Peixe para a assinatura do termo de adesão do estado ao SNC.

Ocorreu na cidade de Macapá, nos dias 15 e 16 de setembro, o 27° Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura. Compareceu ao encontro o Secretário de Articulação Institucional (SAI) do Ministério da Cultura, João Roberto Peixe, o Governador do Amapá, Camilo Capiberibe e a Presidente do Fórum de Secretários, Eloísa Galdino. Ainda participou como convidado Sérgio Mamberti, ator e Secretário de Políticas Culturais. Secretários estaduais de cultura de 15 estados estiveram presentes.

Secretario Peixe ao lado do Governador Capiberibe e de Eloisa Galdino

O momento mais importante do evento foi o encontro do Secretário Roberto Peixe e do Governador Camilo Capiberibe para a assinatura do Termo de Adesão ao Pacto Federativo, incluindo o estado do Amapá no Sistema Nacional de Cultura (SNC). O termo foi assinado na sexta-feira, dia 16. Entre os outros projetos discutidos estava o Projeto de Lei do Procultura, que propõe uma reforma nos instrumentos de financiamento, em especial o Fundo de Cultura.

Plano Nacional de Cultura (PNC)

Também estava na pauta a apresentação da proposta de metas do Plano Nacional de Cultura (PNC) e os planos estaduais em cada uma das 26 unidades federativas e Distrito Federal. Para auxiliar os Estados nesse processo, o ministério criou um programa de apoio que será coordenado pela SAI. “A elaboração deste programa representa um avanço significativo na consolidação do Sistema Nacional de Cultura, uma vez que os planos estaduais são ferramentas fundamentais para a consolidação do pacto federativo”, avalia Eloísa Galdino.

Esta foi a primeira edição do Fórum realizada na região norte do país. A importância de um evento como esse acontecer no Amapá é o fortalecimento da parceria do MinC com os estados nortistas. Além da adesão de novos estados ao SNC. O Secretário Peixe discursou nos dois dias sobre a importância do Sistema.

O SNC é a reunião da sociedade e de todas as instâncias do governo em prol da cultura nacional. O desenvolvimento do programa ajuda na continuidade das políticas públicas culturais e democratiza a tomada de decisões. Já são 9 estados integrados ao Sistema e 590 municípios.

Histórico

O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura foi fundado em 12 de novembro de 1983, é uma entidade civil sem fins lucrativos, com função consultiva e opinativa sobre a política nacional e regional da cultura brasileira. O Fórum tem por finalidade possibilitar a participação e atuação dos Estados na formulação de diretrizes básicas de uma política cultural comum, e ainda propor mecanismos visando fortalecer os processos do desenvolvimento cultural do país, além de assegurar o intercâmbio artístico e cultural entre os Estados.

Encontro em Salvador nos dias 31 de agosto e 1º setembro reuniu especialistas e autoridades para discutir este importante foro de representação da classe artística e dos gestores de cultura

Nos dias 31 de agosto e 1º setembro, Salvador (BA) recebeu o ciclo de palestras e discussões “Políticas Culturais, Democracia e Conselhos de Cultura”, realizado pela Universidade Federal da Bahia, com apoio do Ministério da Cultura.

O objetivo do encontro foi discutir a situação dos conselhos de cultura no país, reunindo especialistas e conselheiros de todo o Brasil. Este encontro presencial faz parte da construção do amplo diagnóstico dos conselhos de cultura, que é um dos componentes necessários para a implantação dos sistemas de cultura nos três entes federativos.

O coordenador-geral do SNC, João Roberto Peixe e o também coordenador Bernardo Mata-Machado foram convidados para o primeiro dia do evento. Bernardo fez parte da mesa de abertura do Encontro e Peixe colocou em pauta, na mesa da tarde do dia 31/8, as diretrizes e os avanços do Sistema Nacional de Cultura, com ênfase na discussão dos Conselhos, Fundos e Planos.

Serviço:
Seminário Políticas Culturais, Democracia e Conselhos de Cultura
Onde: Sala do Coro do Teatro Castro Alves
Quando: 31 de agosto e 1 de setembro
Público-alvo: conselheiros de cultura e pesquisadores de políticas culturais

Para participar do evento, conhecer a programação e acompanhar as discussões, basta acessar: www.conselhosdecultura.ufba.br

(Leonardo Menezes – Comunicação Social SAI/MinC)

Para gestores de cultura reunidos em São Paulo, a revisão da Lei Rouanet é fundamental

A reforma da Lei Rouanet dominou os debates do primeiro Seminário de Gestão de Instituições, realizado pelo Ministério da Cultura (MinC), nesta quinta-feira (19), no Museu de Arte de São Paulo (MASP). O encontro propôs a análise dos modelos vigentes e a discussão novas formas de gestão para a cultura brasileira. De acordo com os gestores, o modelo brasileiro de incentivo à cultura está esgotado e é preciso encontrar novas formas de financiar a atividade cultural no país.

“Devemos buscar soluções mais dinâmicas para sairmos desse modelo já existente”, propôs o secretário executivo do MinC, Alfredo Manevy. Para ele, a política de incentivo chegou a um limite a partir do qual é necessário um planejamento estratégico para que suas ações sejam efetivamente aproveitadas pela população. “Esse encontro propiciou discussões promissoras sobre políticas públicas e tornou-se um embrião para articularmos os próximos fóruns. Para isso, precisamos definir qual será o papel de cada um de nós dentro deste contexto. Constatamos que o campo cultural é bastante heterogêneo e cabe ao Ministério da Cultura liderar um debate com a sociedade sobre uma agenda estratégica para gestão da cultura”, acrescentou.

O economista e ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira criticou a gestão da cultura no Brasil atualmente, na qual o Estado é o financiador, mas as decisões de como os recurso serão aplicados são tomadas pela iniciativa privada, e sentenciou: “É preciso mudar o modelo brasileiro de incentivo”. Bresser explicou que, na Europa, em geral, o Estado financia a cultura e toma as decisões, enquanto nos Estados Unidos, a iniciativa privada financia e decide tudo.

O ex-ministro considerou positiva a realização do Seminário. “Essa reunião de administradores e gestores culturais dá mais legitimidade às políticas públicas dessa comunidade, prova que existe uma economia de cultura e, mais que isso, que existe política de cultura no Brasil”, avaliou. (mais…)

Presidente Lula assina lei que protege orçamento do FNC em 2011

Os recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) não poderão mais ser bloqueados. A definição está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada terça-feira (10 de agosto) no Diário Oficial da União (Seção 1, página 38, Anexo IV). O Ministério da Cultura conseguiu, em negociação com o Congresso Nacional, criar uma emenda protegendo o FNC de qualquer forma de contingenciamento. A decisão foi ratificada pelo Presidente da República.

“É uma vitória gigantesca para a Cultura, fundamental para a mudança de modelo de fomento que estamos fazendo”, comemorou o ministro da Cultura, Juca Ferreira. “No mundo todo, o financiamento público da produção cultural é feito por meio de fundos, e não pela renúncia fiscal. Essa decisão acaba com a dúvida que o Fundo poderia ser contingenciado e dá segurança à mudança que estamos fazendo”, afirmou, referindo-se ao projeto de lei enviado ao Congresso Nacional propondo o Procultura.

O Fundo Nacional da Cultura (FNC) é um fundo público constituído de recursos destinados exclusivamente à execução de programas, projetos ou ações culturais. O MinC pode conceder este benefício por meio de programas setoriais realizados por edital, ou apoiando propostas que, por sua singularidade, não se encaixam em linhas específicas de ação, as chamadas propostas culturais de demanda espontânea.

Em 2007, foram disponibilizados R$ 472,8 milhões do FNC para serem investidos em programas e projetos culturais no ano de 2008. O valor investido em 2009 – aprovado em 2008 – subiu para R$ 523,3 milhões. No ano de 2010 – aprovado na LDO de 2009 – o Ministério da Cultura conseguiu R$ 898,1 milhões para o FNC.

(Heli Espíndola, Comunicação Social/MinC)

Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, o Procultura, muda modelo de financiamento para beneficiar cultura regional, com menos prioridade para o incentivo fiscal a empresas.

O projeto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados cria o Fundo Nacional de Cultura e nove fundos setoriais, focados nos diversos campos da arte, como música, literatura e audiovisual.

Para o diretor de Artes Cênicas da Funarte, Marcelo Bones, a medida permitirá uma distribuição mais justa dos recursos, com priorização de projetos de interesse público.

“A partir de agora, no fundo, você apresenta diretamente ao Estado. Se esse projeto é um bom projeto, se ele tem um caráter público, se ele é importante para o desenvolvimento da arte, da cultura do país, ele é automaticamente aprovado a partir de uma comissão, que são as comissões nacionais de cultura e os comitês dos fundos setoriais, você tem automaticamente esse projeto e tem o recurso para executá-lo”.

Fonte: Rádio Câmara, por Verônica Lima.

Leia matéria original no blog da Rouanet

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nessa quarta-feira última (7/7) projeto de lei que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC). Além de definir princípios e objetivos para a área cultural nos próximos dez anos, a proposta (PLC 56/10), da Câmara dos Deputados, discrimina os órgãos responsáveis pela condução das políticas para a área e aborda ainda aspectos relativos ao financiamento.

Como definido no texto, o Plano será regido pelos princípios de diversidade cultural, respeito aos direitos humanos, responsabilidade socioambiental e valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável.

Um dos objetivos previstos é o desenvolvimento cultural do País, por meio da integração de iniciativas do Poder Público que conduzam à defesa e à valorização do patrimônio cultural. O plano tem ainda por finalidade estimular a produção, promoção e difusão dos bens culturais; a formação de pessoal qualificado para a gestão do setor; a democratização do acesso aos bens culturais; e valorização da diversidade étnica e regional. (mais…)