Sistema Nacional de Cultura

Ministro Juca Ferreira agradece parlamentares pela aprovação do PNC e ProCultura

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, esteve, no final da manhã desta quarta-feira (8), na Comissão de Educação  e Cultura (CEC)  da Câmara dos Deputados, para agradecer o apoio dos parlamentares à aprovação do Plano Nacional de Cultura (PNC), instituído pela Lei nº 12.343, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 2.

O texto define os princípios e os objetivos para a área da Cultura, direcionados aos próximos dez anos e também cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais. (mais…)

Congresso Nacional aprova diretrizes para política cultural

O Plano Nacional de Cultura (PNC) foi aprovado, por unanimidade, nesta terça-feira, 9 de novembro, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal e segue agora para sanção presidencial. Depois de sua assinatura, o Ministério da Cultura terá 180 dias para definir metas a atingir na implementação do plano.

Demandado pela sociedade por meio da I e II Conferência Nacional de Cultura e em esforço conjunto entre o Ministério da Cultura e o Congresso Nacional, o PNC representa um avanço para a Cultura do país ao definir as diretrizes da política cultural pelos próximos 10 anos.

“A aprovação do Plano Nacional de Cultura é uma vitória muito grande, primeiro, porque institucionaliza os avanços obtidos nos últimos anos pelo governo federal na área da cultura e, depois, porque garante a continuidade das políticas culturais no Brasil”, comemorou o ministro da Cultura, Juca Ferreira. (mais…)

Ministro Juca Ferreira esteve em Rio Branco no dia 1º/9 e prestigiou o envio da proposta à Assembléia Legislativa do estado

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, acompanhou, nessa quarta-feira, 1º de setembro em Rio Branco, Acre, o envio, à Assembléia Legislativa do estado, do projeto de lei que cria o Sistema Estadual de Cultura. Na ocasião, ao lado do governador Binho Marques, Juca aproveitou também para anunciar outras parcerias entre o MinC e o governo do estado.

O projeto de lei institui o Sistema nos termos do artigo 203, da Constituição Estadual de 1989, cria o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura – PRECULT, o Fundo Estadual de Fomento à Cultura – FUNCULTURA, revoga as disposições relativas à cultura da Lei Estadual nº 1.288/1999 e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Cultura.

“Estou muito alegre por estar aqui, principalmente por ser o mesmo dia em que o Governo do Estado está encaminhando ao legislativo o seu Projeto de Lei para a criação do Sistema Estadual de Cultura. Algumas pessoas ainda não percebem a importância de se institucionalizar as coisas, mas a institucionalização da Cultura é fundamental, porque senão tudo cai na precariedade e a sociedade fica dependendo da vontade do governante em fazer algo pela área. Quando vira lei, essa situação se estabiliza e garante a todos o direito ao acesso à Cultura”, afirmou o ministro. (mais…)

Setor empresarial debate o PL 6.722/2010 durante seminário realizado em São Paulo

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara dos Deputados, promoveu nessa segunda-feira (7 de junho), na sede da Fiesp, em São Paulo, o Seminário Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura. A iniciativa reuniu representantes do Ministério da Cultura, do setor empresarial, produtores e agentes culturais, artistas e sociedade civil para discutir o Projeto de Lei n.º 6.722/2010, que institui o Procultura.
Conduzido pelo relator do PL na Comissão, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), o debate democrático teve o intuito de apresentar, esclarecer as dúvidas e ouvir sugestões à proposta. Durante o encontrou ficou claro a diversidade de opiniões quanto às modificações na Lei Rouanet.

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Henilton Menezes, explicou que a legislação em vigor não traduz mais a realidade na produção cultural brasileira e que o papel do Estado foi terceirizado. “Temos neste momento, um investimento triangulado, que pega recursos públicos e os faz transitar pelas empresas”, afirmou.
Para Eduardo Saron, superintendente do Itaú Cultural, o fato de a Fiesp sediar a discussão demonstra o amadurecimento no debate público. “O que é preciso avançar é no perfil de empresas que podem ser contempladas pela lei para que empresas de menor porte possam ter maior capacidade de investimento”, ponderou. (mais…)

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, pediu nesta quarta-feira a aprovação de propostas de interesse para a área cultural, durante reunião com integrantes da Comissão de Educação e Cultura. Um dos projetos que o ministro espera ver aprovado neste ano é o que cria o vale-cultura (PL 5798/09) – benefício no valor de R$ 50 a ser usado na compra de livros e de ingressos em shows, cinema e teatro.

A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas terá de ser votada novamente pelos deputados pois foi modificada pelo Senado. A expectativa do ministro é que o novo vale entre em vigor até o fim deste ano. “Muitos cinemas serão abertos nos bairros populares. Isso possibilitará ao trabalhador um upgrade”, acredita Juca Ferreira.

Além do vale-cultura, estão em análise na Câmara projetos que criam o Sistema Nacional de Cultura (PEC 416/05) e o Plano Nacional de Cultura (PL 6835/06), além da proposta que introduz a cultura entre os direitos sociais previstos na Constituição (PEC 49/07) e da que destina um percentual mínimo de verbas para a cultura (PEC 150/03). Esta última proposta obriga a União a destinar 2% de seu Orçamento para o setor.

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De quinta-feira (11) a domingo (14), Brasília será palco de grandes discussões sobre Cultura envolvendo artistas, produtores culturais, investidores, gestores e representantes da sociedade de todo o País. Eles estarão reunidos na II Conferência Nacional de Cultura (CNC), que acontece no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, com o objetivo de debater, aperfeiçoar e formular políticas públicas da área.

Na abertura do encontro, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, receberá o presidente da República em exercício, José Alencar, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, outros ministros de Estado e secretários Estaduais e Municipais de Cultura. A cerimônia de abertura será apenas para convidados e imprensa, na noite do dia 11, no Teatro Nacional Cláudio Santoro.

Segundo o ministro Juca Ferreira, eventos como a Conferência provam como é positivo e essencial que a sociedade tome cada vez mais iniciativas, uma vez que o papel do Estado é criar as condições para o acesso, para o desfrute.

“Isso tudo reflete o quê? Que através desse método democrático de discutirmos tudo, as prioridades, os métodos, os projetos, estamos valorizando a Cultura, responsabilizando o Estado pela construção dessa sensibilidade plena, dessa economia tão importante que é a Cultura”, reforça o ministro.

Os debates da Conferência contribuirão para a construção de um marco regulatório da Cultura, fundamental para o fortalecimento da área no País. Outras áreas estratégicas como Educação, Saúde e, mais recentemente, Assistência Social, já possuem seus marcos regulatórios.

Na Cultura, estão em tramitação no Congresso Nacional o Sistema Nacional de Cultura (SNC), o Plano Nacional de Cultura (PNC) e a PEC 150/2003, que vincula à Cultura 2% da receita federal, 1,5% das estaduais e 1% das municipais.
Durante o encontro, também serão avaliados os resultados da I Conferência, realizada há cinco anos.

Os debates seguirão cinco eixos temáticos: Produção Simbólica e Diversidade Cultural; Cultura, Cidade e Cidadania; Cultura e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Economia Criativa; Gestão e Institucionalidade da Cultura.

Dentro das etapas da II CNC, foram feitas conferências municipais e intermunicipais; estaduais e do Distrito Federal; pré-conferências setoriais; conferência virtual e conferências livres como forma de mobilizar os setores culturais para esta plenária nacional.

Todos os estados realizaram suas conferências, elegendo 743 delegados ao todo. Mais de 200 mil pessoas estiveram diretamente envolvidas nas etapas estaduais e municipais. No total, foram realizadas 143 pré-conferências setoriais, com 3.193 inscritos como candidatos a delegado. Além de deliberar, esses encontros têm o objetivo de estimular a criação e o fortalecimento de redes de agentes e instituições culturais do País, para dar prosseguimento, em caráter permanente, às discussões e articulações.

Em números

Em sua primeira edição, em 2005, 1.192 municípios realizaram conferências, o que representou 21,42% do total das cidades brasileiras. Nesta segunda Conferência, nas etapas municipais e estaduais, observou-se um significativo avanço no processo participativo, uma vez que, de agosto a outubro de 2009, aconteceram 3.071 reuniões, ou seja, mais da metade do total dos municípios do País estiveram envolvidos.

II Conferência Nacional de Cultura
De 11 a 14 de março
Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 – Setor Hoteleiro Sul, Qd 06 lote 1 conjunto A
Brasília – DF