Sistema Nacional de Cultura

A prefeitura de Porto Velho comemora mais uma conquista importante na gestão de Roberto Sobrinho. O município agora faz parte do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Além de mais visibilidade e valorização da diversidade cultural, o município passará a usufruir de maior quantidade de recursos para investir no setor.

Conforme a vice-presidente da Fundação Cultural Iaripuna, Berenice Simão, ser inserido no SNC significa muito mais que recursos para investir na cultura local. “Teremos mais reconhecimento a nível de Brasil e a participação de todos os segmentos culturais, sugerindo políticas públicas para o setor, através da criação do Conselho Municipal de CULTURA“, comentou. (mais…)

A prefeitura de Porto Velho comemora mais uma conquista importante na gestão de Roberto Sobrinho. O município agora faz parte do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Além de mais visibilidade e valorização da diversidade cultural, o município passará a usufruir de maior quantidade de recursos para investir no setor.

Conforme a vice-presidente da Fundação Cultural Iaripuna, Berenice Simão, ser inserido no SNC significa muito mais que recursos para investir na cultura local. ”Teremos mais reconhecimento a nível de Brasil e a participação de todos os segmentos culturais, sugerindo políticas públicas para o setor, através da criação do Conselho Municipal de Cultura”, comentou. (mais…)

O Sistema tem como base a participação, transparência e democracia

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é uma iniciativa do Ministério da Cultura que visa a articulação, gestão e promoção conjunta de movimentações na área cultural. Com o objetivo de formular e implantar políticas públicas e democráticas junto a Federação, Estados e Municípios com a participação da população, o Sistema Nacional de Cultura visa uma integração do desenvolvimento social em exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional.

O Sistema tem como base a participação, transparência e democracia para com a sociedade no âmbito cultural, ponto este que define a importância da adesão e participação do Estado e Município, resultando na estruturação e coordenação de políticas setoriais nas áreas de bibliotecas, museus, fomentos às artes e promoção do patrimônio cultural material e imaterial. A participação da sociedade civil na construção e no desenvolvimento do SNC é de fundamental importância, pois a mesma define as prioridades, controla e acompanha as metas programadas da implementação do SNC.

Integre seu município ou estado ao Sistema Nacional de Cultura (http://blogs.cultura.gov.br/snc/2010/03/01/acordos-federativos-arquivos/)

Segundo a tabela quantitativa de adesão dos Municípios e Regiões, divulgada no Blog do SNC, o total geral das regiões brasileiras que aderiram ao Sistema é de 6%. No entanto, até o dia 30 de novembro de 2010, apenas Santa Catarina havia aderido ao SNC e nenhum Estado da Região Nordeste havia se incorporado à proposta.

Em termos municipais, o Nordeste lidera o acordo de adesão, com a integração de 172 municípios, ou seja 10% do total. A Bahia segue na frente com 44 municípios integrados, Pernambuco vem logo em seguida com 38 e o Ceará com 34. Sergipe está com a última colocação, com apenas 2 municípios participantes. Nas outras regiões do Brasil, o Sudeste fica com 5% (89 Municípios), Sul já tem 4% (51 Municípios), Centro Oeste com 4% (18 Municípios) e por fim o Norte com 2% (7 Municípios).

Veja aqui quais Municípios/Estados já aderiram ao SNC. (http://blogs.cultura.gov.br/snc/2010/11/30/acordo-cooperacao-federativa/)

O coordenador geral de Relações Federativas e Sociedades da Secretaria de Articulação Institucional (SAI/MinC) e do SNC, João Roberto Peixe afirma a importância da integração dos Municípios e Estados ao Sistema Nacional de Cultura e explica os planos de avanço com a adesão do mesmo: “O SNC é fundamental para o avanço da gestão cultural no Brasil, pois consolidará um modelo de administração com compartilhamento de competências, decisões e recursos. Além de democratizar os processos decisórios, trará economicidade, eficiência, eficácia, eqüidade e efetividade na aplicação dos recursos públicos”.

Mais informações sobre o SNC: blogs.cultura.gov.br/snc.

Fonte: Rondônia Dinâmica

Ministro Juca Ferreira agradece parlamentares pela aprovação do PNC e ProCultura

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, esteve, no final da manhã desta quarta-feira (8), na Comissão de Educação  e Cultura (CEC)  da Câmara dos Deputados, para agradecer o apoio dos parlamentares à aprovação do Plano Nacional de Cultura (PNC), instituído pela Lei nº 12.343, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 2.

O texto define os princípios e os objetivos para a área da Cultura, direcionados aos próximos dez anos e também cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais. (mais…)

Congresso Nacional aprova diretrizes para política cultural

O Plano Nacional de Cultura (PNC) foi aprovado, por unanimidade, nesta terça-feira, 9 de novembro, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal e segue agora para sanção presidencial. Depois de sua assinatura, o Ministério da Cultura terá 180 dias para definir metas a atingir na implementação do plano.

Demandado pela sociedade por meio da I e II Conferência Nacional de Cultura e em esforço conjunto entre o Ministério da Cultura e o Congresso Nacional, o PNC representa um avanço para a Cultura do país ao definir as diretrizes da política cultural pelos próximos 10 anos.

“A aprovação do Plano Nacional de Cultura é uma vitória muito grande, primeiro, porque institucionaliza os avanços obtidos nos últimos anos pelo governo federal na área da cultura e, depois, porque garante a continuidade das políticas culturais no Brasil”, comemorou o ministro da Cultura, Juca Ferreira. (mais…)

Jornal da Câmara, em 17/9/2010

O Congresso Nacional analisa pelo menos dez propostas que poderiam significar um avanço nas políticas públicas para o setor cultural. O Ministério da Cultura lista quatro delas como essenciais para construir novo marco regulatório do setor: o PL 6722/10, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura); o PL 5798/09, que cria o Vale-Cultura; a PEC 416/06, que cria o Sistema Nacional de Cultura; e o PL 6835/06, que cria o Plano Nacional de Cultura.

(…)

A publicação do Ipea “Políticas sociais – acompanhamento e análise”, de novembro de 2008, destaca ainda, como iniciativas relevantes no setor, as propostas do Sistema Nacional de Cultura e do Plano Nacional de Cultura, em tramitação no Congresso. “Mesmo com essas iniciativas – inéditas pelos padrões históricos de atuação das instituições culturais brasileiras –, vale registrar que os recursos limitados ainda impedem a ampliação da abrangência territorial da atuação do Ministério da Cultura”, ressalta o estudo, que também chama a atenção para as estruturas institucionais desarticuladas no setor da cultura.

Leia mais.

Para gestores de cultura reunidos em São Paulo, a revisão da Lei Rouanet é fundamental

A reforma da Lei Rouanet dominou os debates do primeiro Seminário de Gestão de Instituições, realizado pelo Ministério da Cultura (MinC), nesta quinta-feira (19), no Museu de Arte de São Paulo (MASP). O encontro propôs a análise dos modelos vigentes e a discussão novas formas de gestão para a cultura brasileira. De acordo com os gestores, o modelo brasileiro de incentivo à cultura está esgotado e é preciso encontrar novas formas de financiar a atividade cultural no país.

“Devemos buscar soluções mais dinâmicas para sairmos desse modelo já existente”, propôs o secretário executivo do MinC, Alfredo Manevy. Para ele, a política de incentivo chegou a um limite a partir do qual é necessário um planejamento estratégico para que suas ações sejam efetivamente aproveitadas pela população. “Esse encontro propiciou discussões promissoras sobre políticas públicas e tornou-se um embrião para articularmos os próximos fóruns. Para isso, precisamos definir qual será o papel de cada um de nós dentro deste contexto. Constatamos que o campo cultural é bastante heterogêneo e cabe ao Ministério da Cultura liderar um debate com a sociedade sobre uma agenda estratégica para gestão da cultura”, acrescentou.

O economista e ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira criticou a gestão da cultura no Brasil atualmente, na qual o Estado é o financiador, mas as decisões de como os recurso serão aplicados são tomadas pela iniciativa privada, e sentenciou: “É preciso mudar o modelo brasileiro de incentivo”. Bresser explicou que, na Europa, em geral, o Estado financia a cultura e toma as decisões, enquanto nos Estados Unidos, a iniciativa privada financia e decide tudo.

O ex-ministro considerou positiva a realização do Seminário. “Essa reunião de administradores e gestores culturais dá mais legitimidade às políticas públicas dessa comunidade, prova que existe uma economia de cultura e, mais que isso, que existe política de cultura no Brasil”, avaliou. (mais…)

Agência Senado – DF, Simone Franco, em 16/6/2010

A criação do Plano Nacional de Cultura (PNC) e do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) foi aprovada, nesta quarta-feira (16), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A elaboração do plano foi inserida no texto constitucional pela Emenda 45/05 e reflete as conclusões da 1ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em dezembro de 2005 e que resultou da mobilização democrática dos diversos segmentos da área de cultura.

O PNC terá duração de dez anos e deverá ser regido, entre outros, pelos princípios de diversidade cultural, respeito aos direitos humanos, responsabilidade socioambiental e valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável. Caberá ao Ministério da Cultura exercer a coordenação executiva do plano, além da organização, do monitoramento, da avaliação e implantação do SNIIC.

A iniciativa foi proposta em projeto de lei da Câmara (PLC 56/10), que determinou a designação de recursos para viabilizar suas ações nos planos plurianuais, nas leis de diretrizes orçamentárias e nas leis orçamentárias da União e dos entes da Federação que aderirem ao PNC. Indicou ainda o Fundo Nacional de Cultura como o principal mecanismo de fomento às políticas culturais.

Na avaliação da relatora na CCJ, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a proposta “representa mais um passo importante, que se soma a muitos outros dados nos anos recentes, no sentido de popularização e a democratização da cultura e da perenidade das incontáveis manifestações culturais do povo brasileiro”.

Depois de votada pela Comissão de Justiça, o PLC 56/10 vai ser examinado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta em decisão terminativa.

Setor empresarial debate o PL 6.722/2010 durante seminário realizado em São Paulo

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara dos Deputados, promoveu nessa segunda-feira (7 de junho), na sede da Fiesp, em São Paulo, o Seminário Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura. A iniciativa reuniu representantes do Ministério da Cultura, do setor empresarial, produtores e agentes culturais, artistas e sociedade civil para discutir o Projeto de Lei n.º 6.722/2010, que institui o Procultura.
Conduzido pelo relator do PL na Comissão, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), o debate democrático teve o intuito de apresentar, esclarecer as dúvidas e ouvir sugestões à proposta. Durante o encontrou ficou claro a diversidade de opiniões quanto às modificações na Lei Rouanet.

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Henilton Menezes, explicou que a legislação em vigor não traduz mais a realidade na produção cultural brasileira e que o papel do Estado foi terceirizado. “Temos neste momento, um investimento triangulado, que pega recursos públicos e os faz transitar pelas empresas”, afirmou.
Para Eduardo Saron, superintendente do Itaú Cultural, o fato de a Fiesp sediar a discussão demonstra o amadurecimento no debate público. “O que é preciso avançar é no perfil de empresas que podem ser contempladas pela lei para que empresas de menor porte possam ter maior capacidade de investimento”, ponderou. (mais…)

A UERJ oferece uma excelente oportunidade para capacitação na área de políticas e projetos culturais. É um curso gratuito, que possui apenas ua taxa de inscrição simbólica de R$50,00 e ocorrerá na UERJ, no campus Maracanã. As aulas serão quinzenais e sempre as quintas-feiras, das 13 às 18h. O curso é certificado pela UERJ, Fundação Casa de Rui Barbosa, Ministério da Cultura e a Comissão Estadual de Gestores Públicos de Cultura/COMCULTURA.

Programa

Módulo I – Cultura e Política Cultural
Estado e cultura: panorama contemporâneo
Política cultural: conceito e histórico
As políticas culturais no Brasil e no exterior
Políticas regionais de cultura no estado fluminense: O papel do Estado e panorama atual
Legislação cultural

Módulo II – Gestão Cultural e Patrimônio
Planejamento e ação: Administração de instituições culturais
Gerência de atividades culturais e gestão de patrimônio
Patrimônio material e imaterial
Turismo cultural
Potencialidades da cultura no Rio de Janeiro
Educação e Cultura
Tensões culturais e especificidades regionais

Módulo III – Produção, Comunicação e Economia
Divulgação cultural
Estratégias e alternativas de comunicação
Economia da cultura
Indicadores culturais

Módulo IV – Experiência e Sistemas Municipais de Cultura
Especificidades municipais
Práticas administrativas culturais
A organização dos Sistemas Municipais de Cultura

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