Sistema Nacional de Cultura

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) (foto), anunciou o calendário de votações da casa para o segundo semestre. Entre os projetos anunciados para serem debatidos até outubro está a PEC 416/2005, que inclui o Sistema Nacional de Cultura (SNC) na Constituição Federal. O tema será debatido em plenário nos dias 13 e 14 de setembro e medidas provisórias não poderão atrasar a votação.

Mas o cronograma como um todo já está sendo contestado por parlamentares tanto da oposição quanto do governo. “É uma proposta que não traz todos os temas da oposição nem todos os temas do governo, mas tenta atender às questões principais.” afirmou Marco Maia. O cronograma será debatido na próxima semana com os líderes partidários, quando o presidente da casa espera concretizar um acordo.

Cultura e Mercado 16/07/2010

Conjunto de projetos que tramita no Congresso Nacional pode definir novo marco regulatório para o setor, não necessariamente melhor do que temos atualmente. Entre eles estão o Plano Nacional de Cultura, instrumento de planejamento estratégico que traz as linhas mestras de atuação do Estado no campo da cultura. Embora necessite traduzir isso tudo para o campo prático, o PNC é o principal instrumento de gestão pública da cultura.

O Sistema Nacional de Cultura (PEC 416/2005), modelo de gestão compartilhada entre União, Estados, Municípios e sociedade civil; e a PEC 150/2003, que vincula à Cultura 2% da receita federal, 1,5% das estaduais e 1% das municipais, são esperanças para uma nova governança e configuram-se como duas das principais reivindicações aprovadas na II Conferência Nacional de Cultura, realizada em março deste ano, em Brasília/DF. (mais…)

Salvador recebeu, de 30/5 a 1º/6, o IV Encontro de Dirigentes Municipais de Cultura do Estado da Bahia, em Salvador. O evento, que teve como foco a discussão de temas como “Políticas Públicas e Diversidade Cultural”, “Redes Sociais e Pontos de Cultura”, “Sistemas de Cultura”, “Economia da Cultura e Mecanismos de Fomento”, “Patrimônio e Memória”, contou no domingo com a anúncio, pela Secretária de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Silvana Meireles, de um investimento de R$ 22,3 milhões, em convênio entre o MinC e o governo do estado.

Na segunda-feira, dia 31, o coordenador do SNC no MinC, João Roberto Peixe, esteve presente na mesa que promoveu um diálogo sobre o Sistema Nacional de Cultura e a Lei Orgânica de Cultura da Bahia, apresentada pela chefe de gabinete da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, Neuza Hafner Britto. (mais…)

Brazilian Voice, em 20/05/2010

Coluna do Presidente – O presidente responde

Roberto de Albuquerque Cavalcanti, professor e produtor cultural de Arcoverde (PE) – Qual a importância do Sistema Nacional de Cultura (SNC)? E como o governo pode estimular os municípios a criar secretarias municipais de cultura, permitindo que se formem conselhos em que a sociedade civil possa participar e deliberar sobre como investir os recursos?

Presidente Lula – O SNC é o principal instrumento para garantir que as políticas públicas de cultura sejam políticas de Estado e não apenas de governo. Ou seja, que não se interrompam a cada mandato presidencial. A criação do SNC foi aprovada na II Conferência Nacional de Cultura, que contou com a presença de 883 delegados escolhidos pelas conferências municipais e estaduais, que tiveram a participação de 200 mil pessoas. No ano passado, o Ministério da Cultura realizou 26 seminários em 24 estados brasileiros, com 4.577 gestores e conselheiros de cultura, nos quais foi acertada uma estratégia para a implantação dos sistemas municipais e estaduais de cultura. Governadores e prefeitos se comprometeram a criar secretarias específicas e – como você sugere – conselhos de política cultural abrangentes e democráticos. A sociedade participará da elaboração dos planos de cultura locais e acompanhará a aplicação dos recursos.

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O substitutivo do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 416/05, que cria o Sistema Nacional de Cultura, foi aprovado no dia 14 de abril pela comissão especial que analisa o texto. A PEC segue agora para o plenário, onde deverá ser aprovada em dois turnos.

O sistema terá representantes do governo federal, dos estados e municípios, além de instituições públicas e privadas ligadas à área. O objetivo é integrar a política cultural e criar princípios e diretrizes comuns.

Para o presidente da comissão, deputado Maurício Rands (PT-PE),  o texto é resultado de debates realizados em todo o País. “É um exemplo de amadurecimento, a sociedade se apropriando do que é o Sistema Nacional de Cultura e o que serão os sistemas estaduais e municipais. Até agora já foram realizadas 2323 seminários e 3117 conferências de cultura”, destacou.

Veja o texto do substitutivo aprovado na Comissão

Agência Câmara, em 14/04/2010

A comissão especial que analisa a criação do Sistema Nacional de Cultura (PEC 416/05) se reúne hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

A PEC, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), cria um sistema integrado para o setor que terá representantes do Ministério da Cultura; Conselho Nacional da Cultura; sistemas de cultura dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; instituições públicas e privadas ligadas à promoção, ao financiamento e à realização de atividades culturais no território nacional; e subsistemas complementares, como os sistemas de museus, de bibliotecas, de arquivos, de informações culturais, de fomento e de incentivo à cultura.

O objetivo do sistema, inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), é estabelecer princípios e diretrizes comuns, divisão de atribuições e responsabilidades entre os entes da federação, montagem de um esquema de repasse de recursos e criação de instâncias de controle social das políticas do setor.

A reunião será realizada às 14h30 no plenário 12.

A Comissão Especial que analisa a proposta de emenda constitucional (PEC) do Sistema Nacional de Cultura (SNC) realizou audiência pública, no Plenário 13 da Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (7), com a presença de autoridades, artistas, gestores públicos e privados de Cultura.

O relatório final do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) sobre a PEC deve ser votado na próxima quarta-feira (14). “Temos certeza que daqui uma semana essa comissão se reunirá e aprovará o relatório final”, disse, sob aplausos do plenário lotado, o coordenador de Relações Federativas e Sociedade do Ministério da Cultura e coordenador do SNC, João Roberto Peixe.

O secretário-executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, prevê uma rápida tramitação da PEC do SNC no Congresso Nacional. “Estamos numa fase avançada de discussão e esperamos que, em breve, a PEC seja aprovada”, afirmou Manevy. “Nossa expectativa é dar aqui um importante passo rumo a consolidação do SNC”, completou o secretário.

“A impressão que tenho é a de que chegamos a Meca, depois de uma longa peregrinação”, comemora a secretária de Articulação Institucional, Silvana Meireles. A secretária que, entre julho e dezembro de 2009, realizou 26 seminários, em 24 dos 26 estados brasileiros, com a participação de 4,5 mil gestores e conselheiros de cultura de 2,3 mil municípios.

A presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Anita Pires, falou sobre a importância de solicitar a deputados e senadores, em suas bases eleitorais, a aprovação da PEC do SNC. “Temos de mobilizar nossos parlamentares em torno da urgência da aprovação desta proposta”, solicitou Anita Pires.

Já o presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Cultura das Capitais, Márcio Caetano, projetou que, após a aprovação do SNC no Congresso Nacional, a lei repercutirá, com a aprovação de sistemas municipais e estaduais nas assembléias legislativas.
 
Revezaram-se na presidência da audiência, os deputados Maurício Rands (PT-PE) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Também estiveram presentes a representante do Conselho Nacional de Políticas Públicas, Rosa Coimbra, e a presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco, Luciana Vieira de Azevedo.

No encerramento, o relator da PEC, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) leu um poema sobre o SNC. Confira aqui

Ouça aqui trechos da audiência

Veja aqui vídeos da audiência

Representantes da área se reuniram ontem na Assembleia

A Assembleia Legislativa de Pernambuco sediou, ontem, mais uma audiência pública para debater as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura (SNC), instituído pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 416/05. No segundo encontro no Estado este ano, participaram João Roberto Peixe, coordenador nacional do SNC do Ministério da Cultura (MinC), Tarciana Portela, representante da regional Nordeste do MinC, entre outras autoridades. O responsável pela condução do debate foi o deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), incumbido da relatoria da PEC pela Câmara Federal. A próxima reunião acontecerá no dia 19, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O deputado Paulo Rubem levantou a importância do SNC para gerar políticas culturais igualitárias entre os municípios. Para ele, o sistema possibilitára o funcionamento de mecanismos comuns às cidades de modo a evitar disparidades como a concentração de verbas nas regiões metropolitanas. “Há municípios que gastam muito com eventos em detrimento de ações de formação cultural, estruturação de cadastro arquitetônico ou censo do artesanato”, comentou Paulo Rubem. O SNC prevê fundo municipal de cultura e a formação de comissão e conferências para o setor voltada a discussão aberta à sociedade sobre a circulação dos bens culturais. “Nosso interesse é oferecer mecanismos democráticos de participação, a fim de favorecer a fiscalização e controle das ações de cultura”, salientou.

A PEC 416 é de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e tramita há cinco anos na Câmara Federal. Fundamentado no Sistema Único de Saúde (SUS), o SNC está previsto para funcionar em regime de colaboração, de forma descentralizada. Será formado pelo Ministério da Cultura, Conselho Nacional da Cultura e sistemas de cultura de estados e municípios. Terão representação, ainda, instituições públicas e privadas e subsistemas complementares, que incluem os sistemas de museus, de bibliotecas e de incentivo à cultura.

fonte: http://www.folhape.com.br/index.php/caderno-programa/559757-sistema-nacional-de-cultura-em-debate

Começou a ser promovida em diversas capitais uma série de audiências públicas com o objetivo de debater a Proposta de Emenda Constitucional que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC), a PEC 416/2005, em tramitação no Congresso Nacional.

Nessa segunda-feira, 5 de abril, em Recife, o debate reuniu o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), relator da proposta na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e João Roberto Peixe, coordenador geral de Relações Federativas e Sociedade da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura e do SNC.

Durante o encontro, o deputado federal pernambucano destacou a necessidade de aplicar os recursos públicos nas linguagens artísticas e nas regiões carentes de financiamento cultural. O representante da SAI/MinC, por sua vez, defendeu que o SNC deve ser um dispositivo constitucional como o Sistema Único de Saúde (SUS).

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Debate em Florianópolis – A próxima Audiência Pública será realizada na tarde de 12 de abril, em Florianópolis, no Auditório da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte de Santa Catarina (Rua Eduardo Gonçalves d´Ávila, nº 303 – Itacorubi). Na ocasião, será apresentado o texto do substitutivo elaborado com base no documento Estruturação, Institucionalização e Implementação do Sistema Nacional de Cultura, apresentado pelo MinC e aprovado pelo Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).

(Fonte: RRNE/MinC)

Substitutivo da PEC 416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura (em formato PDF)