Sistema Nacional de Cultura

Por falta de quorum, a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/05, que cria o Sistema Nacional de Cultura, cancelou a reunião desta quarta-feira que elegeria os vice-presidentes. O projeto estabelece princípios e diretrizes comuns a estados, municípios e União para o setor cultural. Nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira (2), no plenário 13, às 14h30.

De acordo a PEC, o sistema será formado pelo Ministério da Cultura; pelo Conselho Nacional da Cultura; pelos sistemas de cultura de estados e municípios; e por instituições públicas e privadas ligadas à promoção de atividades culturais.

Instalada no último dia 10, a comissão tem como presidente o deputado Maurício Rands (PT-PE) e o relator é o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Na próxima reunião serão eleitos os vice-presidentes e será elaborado o plano de trabalho.

Agência Câmara
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/05, que cria o Sistema Nacional de Cultura, se reúne na quarta-feira (24) para eleger seus três vice-presidentes e elaborar seu plano de trabalho. A reunião está marcada para as 14h30, em plenário a definir.

De autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a PEC 416/05 se inspira no Sistema Único de Saúde (SUS) e prevê a criação de um sistema de cultura em regime de colaboração entre municípios, estados e União.

Segundo a PEC, o sistema será formado pelo Ministério da Cultura; pelo Conselho Nacional da Cultura; pelos sistemas de cultura de estados e municípios; por instituições públicas e privadas ligadas à promoção de atividades culturais; e pelos chamados subsistemas complementares, que incluem os sistemas de museus, de bibliotecas e de incentivo à cultura.

Instalada no último dia 10, a comissão tem como presidente o deputado Maurício Rands (PT-PE). O relator é o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

Íntegra da proposta:
PEC-416/2005

A Comissão Especial do Sistema Nacional de Cultura será instalada, na próxima quarta-feira, 10 de fevereiro, às 10 horas. Na mesma reunião, deverão ser eleitos o presidente, os vices e o relator. A comissão analisará a PEC 416/05, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que cria um sistema integrado para o setor que terá representantes do:

- Ministério da Cultura;
- Conselho Nacional da Cultura;
- sistemas de cultura dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
- instituições públicas e privadas ligadas à promoção, ao financiamento e à realização de atividades culturais no território nacional; e
- subsistemas complementares, como os sistemas de museus, de bibliotecas, de arquivos, de informações culturais, de fomento e de incentivo à cultura.

O objetivo do sistema, inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), é estabelecer princípios e diretrizes comuns, divisão de atribuições e responsabilidades entre os entes da federação, montagem de um esquema de repasse de recursos e criação de instâncias de controle social das políticas do setor.

A PEC integra um conjunto de propostas em análise na Câmara para estruturar o setor cultural. Além do Sistema Nacional de Cultura que será analisado pela comissão especial, os deputados também analisam o Projeto de lei 6835/06, que institui o Plano Nacional de Cultura, e a PEC 150/03 , que que destina um percentual mínimo de verbas para a cultura.

Fonte: SAI/MinC com informações da Agência Câmara