Os anos de 2003 e 2005 foram emblemáticos para a construção e o desenvolvimento de uma Política Nacional de Cultura, quando, no texto constitucional de 1988, inseriram-se dois parágrafos fundamentais (1). Tais parágrafos tratam dos direitos culturais dos cidadãos brasileiros e se inspiraram nos conceitos antropológicos da Convenção de Paris sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, realizada pela Unesco em 2005.
Nessa perspectiva, o surgimento de termos como gestão compartilhada, pacto federativo, economia da Cultura, capilaridade e sustentabilidade das ações culturais, instaurou sem dúvida, em todo o Brasil, a necessidade de regulamentação de uma política cultural integrada, participativa e descentralizada. Uma política focada sobretudo na defesa de nossas manifestações artísticas frente ao mundo globalizado.
O Governo Federal, através do Ministério da Cultura, vem empreendendo ações mobilizadoras rumo a uma compreensão da Cultura como uma questão estratégica para o desenvolvimento do país, em todas as suas instâncias de governabilidade. Desde o surgimento desse avanço, estão postos, ao conhecimento da população como um todo, os fundamentos e as diretrizes que regem o Plano Nacional de Cultura (2), Projeto de Lei elaborado com a finalidade exclusiva de tratar a Cultura como direito social e política de Estado.
Por sua vez, os entes federados estaduais e municipais, que perseguem os mesmos objetivos da Política Nacional de Cultura, atuam no âmbito de suas respectivas lógicas políticas e sociais, cada qual estabelecendo um ritmo próprio, de acordo com o nível sócio-econômico de suas regiões. Isto é, considerando o contexto das desigualdades sócio-econômicas inter-regionais.
Mas existe outro aspecto preponderante no processo de assimilação da Cultura como mecanismo de crescimento econômico. Esse aspecto diz respeito ao conhecimento teórico-prático, na gestão pública da Cultura, pela qual se procura empreender uma qualidade profissional na consecução dos planos e ações. Seu interesse primordial sempre será o de promover os bens e serviços culturais de modo efetivo.
Especificamente nas regiões Norte e Nordeste do país, há exemplos notáveis de gestão pública que buscam difundir e preservar os bens e serviços culturais, além de garantir sua continuidade por meio da promoção e renovação de instrumentos legais. São exemplos disto os fundos de incentivo à Cultura, os Conselhos de Cultura, os fóruns de debates, as associações e entidades culturais — todos exercendo papel essencial no desenvolvimento da Cultura regional.
Sem fazer referência aos Estados do Nordeste (alguns já reconhecidos pela excelência no gerenciamento público da Cultura), lembremos, na região Norte, apenas para citar um exemplo, o Estado do Acre, por haver conseguido, nos últimos anos, colocar os questionamentos da Cultura local no topo da agenda de discussões do país, graças ao trabalho desempenhado pela Fundação Elias Mansour.
Essa Fundação tem promovido mudanças concretas e consistentes na estruturação das políticas culturais, ao construir suas propostas em consonância direta com as iniciativas do Ministério da Cultura. E isto a começar pela implantação de sistemas de Informação voltados para a criação de equipamentos culturais avançados. E, principalmente, pela constituição de um Conselho de Cultura totalmente democrático, formado por representantes eleitos pela sociedade civil organizada, pelos chamados fóruns setoriais de cultura. Com apenas 22 municípios, o Acre foi o primeiro Estado a liderar a realização das conferências municipais de Cultura no país.
A política inovadora que vem ocorrendo no Estado do Acre é, portanto, bastante oportuna para se refletir sobre a atual situação política da gestão de Cultura no Estado da Paraíba. Já se sabe que os paradoxos, nesta área, são perfeitamente resolvíveis, na medida em que se compreende que eles são, antes de tudo, dependentes de uma vontade exclusivamente política. Felizmente, o momento político atual também tem permitido alguns sinais de mudanças, ainda que tímidos. Percebe-se que começam a surgir estratégias ousadas, que se destinam, sobretudo, à implementação de programas que irão privilegiar a Cultura paraibana em um futuro bem próximo, muitas das quais sintonizadas com a Política Nacional do Ministério da Cultura.
Apesar de ser apenas um primeiro passo rumo a uma compreensão da Cultura como estratégia de Desenvolvimento econômico da região, esse movimento, que se forma e se fortalece, resulta claramente de uma atuação mais forte e constante do Ministério da Cultura no Estado. Por sua vez, é presença inteiramente viabilizada por ocasião de uma política de Governo que vigora atualmente e que deixa transparecer sincero compromisso com a promoção das manifestações culturais. Junte-se a este acontecimento, a contribuição, não menos importante, de gestores, produtores, agentes culturais e representantes dos mais variados segmentos artísticos, que estão sempre buscando formas de discutir e solucionar os velhos e novos desafios do campo cultural.
Nos últimos meses, a classe artística pôde conferir algumas ações culturais enriquecedoras, acontecendo na gestão do ex-Subsecretário de Cultura do Estado, Flávio Tavares. Entre as quais, exatamente uma das mais importantes, foi a retomada do diálogo com o Ministério da Cultura. Esse esforço de sua equipe resultou numa série de encaminhamentos, alguns dos quais o MinC já havia tentado implantar na Paraíba em 2008. Além de palestras, oficinas, videoconferências e seminários realizados em alguns municípios do Estado e na Capital, das inúmeras reuniões com secretários e assessores do Ministério, talvez as operações mais significativas, vale ressaltar, foram a retomada dos Pontos de Cultura (3) e a abertura do Edital Microprojetos Mais Cultura — este destinando ao Estado 1,85 milhão (quantia não reembolsável) exclusivamente para a realização de projetos culturais em 170 municípios da região do semi-árido.
Com tais iniciativas, a Paraíba passa a pertencer ao movimento em defesa da Cultura que se instaurou em todo o Brasil nos últimos oito anos. Essa mudança de posicionamento também se refletiu e ficou permanentemente legitimada na reunião de Brasília, com o Ministro da Cultura, Juca Ferreira (4), cujo intuito certamente ainda irá resultar na criação da Secretaria de Cultura do Estado, objetivo aguardado por todo cidadão paraibano e que se tornou um compromisso sério do Governador José Maranhão neste seu terceiro mandato à frente da Paraíba.
A concretização do Seminário do Sistema Nacional de Cultura na Paraíba (5) foi, por fim, um momento bastante expressivo para os cerca de 200 representantes municipais que tomaram conhecimento da Proposta de Estruturação, Institucionalização e Implementação desse sistema tão imprescindível para a valorização da cultura brasileira. Seu texto foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Cultural e colocado para homologação no Congresso Nacional. O próximo passo depois desse investimento será a sua efetiva implantação nos três níveis da federação, já que esta tarefa constitui uma das prerrogativas seminais do Plano Nacional de Cultura, que também permeará os debates nas conferências de Cultura pelo país.
A equação é simples. O entendimento da Cultura, como um direito fundamental do ser humano, constitui, portanto, uma estratégia de Estado com vistas ao seu crescimento econômico. Visualizar a diversidade das expressões culturais, como mecanismo impulsionador do desenvolvimento de cada região do país, significa a integração completa de uma rede de ações estruturantes e sistêmicas da Política Nacional de Cultura, na qual se faz necessária uma definição clara da função do Estado. Pois o papel central da Cultura, no mundo contemporâneo, exige dos governos a implantação e o gerenciamento de políticas que definitivamente reconheçam, preservem, valorizem e promovam a diversidade cultural, o que somente pode ocorrer democratizando seu acesso e intensificando trocas e diálogos permanentes. Nossa região e nosso país demonstram sentir reflexos deste histórico momento, em que a Humanidade vive a hora e a vez da Cultura.
Fonte: Blog Archive
Originalmente publicada no cultura.gov
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