Sistema Nacional de Cultura

Ministro Juca Ferreira agradece parlamentares pela aprovação do PNC e ProCultura

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, esteve, no final da manhã desta quarta-feira (8), na Comissão de Educação  e Cultura (CEC)  da Câmara dos Deputados, para agradecer o apoio dos parlamentares à aprovação do Plano Nacional de Cultura (PNC), instituído pela Lei nº 12.343, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 2.

O texto define os princípios e os objetivos para a área da Cultura, direcionados aos próximos dez anos e também cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais. (mais…)

Para gestores de cultura reunidos em São Paulo, a revisão da Lei Rouanet é fundamental

A reforma da Lei Rouanet dominou os debates do primeiro Seminário de Gestão de Instituições, realizado pelo Ministério da Cultura (MinC), nesta quinta-feira (19), no Museu de Arte de São Paulo (MASP). O encontro propôs a análise dos modelos vigentes e a discussão novas formas de gestão para a cultura brasileira. De acordo com os gestores, o modelo brasileiro de incentivo à cultura está esgotado e é preciso encontrar novas formas de financiar a atividade cultural no país.

“Devemos buscar soluções mais dinâmicas para sairmos desse modelo já existente”, propôs o secretário executivo do MinC, Alfredo Manevy. Para ele, a política de incentivo chegou a um limite a partir do qual é necessário um planejamento estratégico para que suas ações sejam efetivamente aproveitadas pela população. “Esse encontro propiciou discussões promissoras sobre políticas públicas e tornou-se um embrião para articularmos os próximos fóruns. Para isso, precisamos definir qual será o papel de cada um de nós dentro deste contexto. Constatamos que o campo cultural é bastante heterogêneo e cabe ao Ministério da Cultura liderar um debate com a sociedade sobre uma agenda estratégica para gestão da cultura”, acrescentou.

O economista e ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira criticou a gestão da cultura no Brasil atualmente, na qual o Estado é o financiador, mas as decisões de como os recurso serão aplicados são tomadas pela iniciativa privada, e sentenciou: “É preciso mudar o modelo brasileiro de incentivo”. Bresser explicou que, na Europa, em geral, o Estado financia a cultura e toma as decisões, enquanto nos Estados Unidos, a iniciativa privada financia e decide tudo.

O ex-ministro considerou positiva a realização do Seminário. “Essa reunião de administradores e gestores culturais dá mais legitimidade às políticas públicas dessa comunidade, prova que existe uma economia de cultura e, mais que isso, que existe política de cultura no Brasil”, avaliou. (mais…)

Presidente Lula assina lei que protege orçamento do FNC em 2011

Os recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) não poderão mais ser bloqueados. A definição está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada terça-feira (10 de agosto) no Diário Oficial da União (Seção 1, página 38, Anexo IV). O Ministério da Cultura conseguiu, em negociação com o Congresso Nacional, criar uma emenda protegendo o FNC de qualquer forma de contingenciamento. A decisão foi ratificada pelo Presidente da República.

“É uma vitória gigantesca para a Cultura, fundamental para a mudança de modelo de fomento que estamos fazendo”, comemorou o ministro da Cultura, Juca Ferreira. “No mundo todo, o financiamento público da produção cultural é feito por meio de fundos, e não pela renúncia fiscal. Essa decisão acaba com a dúvida que o Fundo poderia ser contingenciado e dá segurança à mudança que estamos fazendo”, afirmou, referindo-se ao projeto de lei enviado ao Congresso Nacional propondo o Procultura.

O Fundo Nacional da Cultura (FNC) é um fundo público constituído de recursos destinados exclusivamente à execução de programas, projetos ou ações culturais. O MinC pode conceder este benefício por meio de programas setoriais realizados por edital, ou apoiando propostas que, por sua singularidade, não se encaixam em linhas específicas de ação, as chamadas propostas culturais de demanda espontânea.

Em 2007, foram disponibilizados R$ 472,8 milhões do FNC para serem investidos em programas e projetos culturais no ano de 2008. O valor investido em 2009 – aprovado em 2008 – subiu para R$ 523,3 milhões. No ano de 2010 – aprovado na LDO de 2009 – o Ministério da Cultura conseguiu R$ 898,1 milhões para o FNC.

(Heli Espíndola, Comunicação Social/MinC)

Olhar Direto, de Brasília, Vinícius Tavares, em 11/8/2010

Apenas 14% dos brasileiros vão ao cinema uma vez por mês e 92% dos municípios não têm cinema, teatro ou museu. Noventa e dois por cento da população nunca freqüentaram museus. Outros 93% nunca foram a uma exposição de arte. Quase 80% nunca assistiram a um espetáculo de dança.

Os dados acima fazem parte de um documento elaborado pelo Ministério da Cultura para demonstrar a situação de calamidade quando se trata de investimentos para a área da cultura.

Para mudar esta realidade o Ministério da Cultura apresentou na Câmara Federal a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 150, que trada da nova lei da Cultura. Se for aprovada, ela vai mudar a forma de financiamento para o setor e proporcionar que diversas atividades artísticas sejam contempladas com recursos federais.

Entre as medidas que serão adotadas está a incorporação da literatura no fundo de cultura, a criação de um fundo específico para a inovação audiovisual, o fim da tributação dos projetos incentivados, estabelecimentos de critérios para avaliação de projetos, evitando deixar essa definição para a regulamentação.

A PEC 150 já foi aprovada na Comissão de Indústria e Comércio da Câmara e será analisada pela de Educação e Cultura.

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Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, o Procultura, muda modelo de financiamento para beneficiar cultura regional, com menos prioridade para o incentivo fiscal a empresas.

O projeto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados cria o Fundo Nacional de Cultura e nove fundos setoriais, focados nos diversos campos da arte, como música, literatura e audiovisual.

Para o diretor de Artes Cênicas da Funarte, Marcelo Bones, a medida permitirá uma distribuição mais justa dos recursos, com priorização de projetos de interesse público.

“A partir de agora, no fundo, você apresenta diretamente ao Estado. Se esse projeto é um bom projeto, se ele tem um caráter público, se ele é importante para o desenvolvimento da arte, da cultura do país, ele é automaticamente aprovado a partir de uma comissão, que são as comissões nacionais de cultura e os comitês dos fundos setoriais, você tem automaticamente esse projeto e tem o recurso para executá-lo”.

Fonte: Rádio Câmara, por Verônica Lima.

Leia matéria original no blog da Rouanet

Cultura e Mercado 16/07/2010

Conjunto de projetos que tramita no Congresso Nacional pode definir novo marco regulatório para o setor, não necessariamente melhor do que temos atualmente. Entre eles estão o Plano Nacional de Cultura, instrumento de planejamento estratégico que traz as linhas mestras de atuação do Estado no campo da cultura. Embora necessite traduzir isso tudo para o campo prático, o PNC é o principal instrumento de gestão pública da cultura.

O Sistema Nacional de Cultura (PEC 416/2005), modelo de gestão compartilhada entre União, Estados, Municípios e sociedade civil; e a PEC 150/2003, que vincula à Cultura 2% da receita federal, 1,5% das estaduais e 1% das municipais, são esperanças para uma nova governança e configuram-se como duas das principais reivindicações aprovadas na II Conferência Nacional de Cultura, realizada em março deste ano, em Brasília/DF. (mais…)

Setor empresarial debate o PL 6.722/2010 durante seminário realizado em São Paulo

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara dos Deputados, promoveu nessa segunda-feira (7 de junho), na sede da Fiesp, em São Paulo, o Seminário Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura. A iniciativa reuniu representantes do Ministério da Cultura, do setor empresarial, produtores e agentes culturais, artistas e sociedade civil para discutir o Projeto de Lei n.º 6.722/2010, que institui o Procultura.
Conduzido pelo relator do PL na Comissão, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), o debate democrático teve o intuito de apresentar, esclarecer as dúvidas e ouvir sugestões à proposta. Durante o encontrou ficou claro a diversidade de opiniões quanto às modificações na Lei Rouanet.

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Henilton Menezes, explicou que a legislação em vigor não traduz mais a realidade na produção cultural brasileira e que o papel do Estado foi terceirizado. “Temos neste momento, um investimento triangulado, que pega recursos públicos e os faz transitar pelas empresas”, afirmou.
Para Eduardo Saron, superintendente do Itaú Cultural, o fato de a Fiesp sediar a discussão demonstra o amadurecimento no debate público. “O que é preciso avançar é no perfil de empresas que podem ser contempladas pela lei para que empresas de menor porte possam ter maior capacidade de investimento”, ponderou. (mais…)

Nessa quinta-feira (27/05), na solenidade de reinauguração do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, o presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, destacou a importância da implementação de políticas públicas para a Cultura, como a reformulação da Lei Rouanet:

“A reforma da Lei Rouanet estenderá os benefícios da Lei às ações que têm valor artístico e cultural, mas que, às vezes, não dão retorno de marketing. Além disso, a definição de novos critérios imprimirá maior transparência à aplicação dos investimentos”.
(Por Sheila Rezende)