Sistema Nacional de Cultura

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Um dos marcos importantes da gestão do Prefeito Raul Filho na área da cultura, tem sido a instrumentalização do setor cultural através da implantação e consolidação dos pilares estruturantes da gestão das políticas culturais. Nos últimos três anos o Prefeito criou a Fundação Cultural e o Fundo Municipal de Cultura; reformulou e fortaleceu o Conselho Municipal de Cultura; inseriu a cidade no Sistema Nacional de Cultura e agora acaba de sancionar a Lei 1850 criando o Sistema Municipal de Cultura.

A nova Lei aprovada pela Câmara Municipal nos últimos dias de 2011 foi sancionada pelo Prefeito no dia 30 e publicada no Diário Oficial do Município dessa segunda-feira, 09. Com esse feito a Prefeitura da Capital saiu à frente se tornando o primeiro município tocantinense a ter de fato e de direito uma política cultural com suas diretrizes estabelecidas por meio de uma Lei ordinária.

O que muda com a Lei do SMCP

A partir de agora a gestão pública da capital, independentemente do gestor, se obriga a integrar e a se articular com os diferentes órgãos de gestão cultural criando e complementando programas e ações com os diferentes entes federativos como a União, o Estado e as instituições integrantes do Sistema “S”, visando pactuar políticas culturais transversais, descentralizadas e participativas com absoluto controle social.

Para isso os órgãos do município que integram o SMPC deverão articular as políticas em consonância com as necessidades e aspirações da comunidade, com base nas informações dos indicadores culturais, também criado pela Lei 1850.

O Sistema Municipal de Cultura – SMCP terá a Fundação Cultural de Palmas (FCP) como instância central para exercer a coordenação geral do sistema, sempre ouvindo o Conselho Municipal de Cultura. Pela Lei, o SMPC é composto pela FCP, Conselho Municipal de Cultura – CMC, Fundo Municipal de Cultura – FMC que passa a integrar o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, Sistema de Informações e Indicadores Culturais, Programa Municipal de Formação Artística e Cultural, Fórum Municipal de Cultura, Conferencia Municipal de Cultura e o Plano Municipal de Cultura, já em fase de articulação.

Para a Presidente da FCP, Kátia Maia, a capital tocantinense dá um passo definitivo no sentindo de institucionalizar e organizar todos os mecanismos de gestão cultural tirando o setor da fragilização que sempre ocorre com as mudanças de gestores fato que impede a continuidade das ações. “Agora o que nós acabamos de fazer é de fato instituir uma política de estado que possa orientar os gestores e que dá a sociedade os pressupostos de participação e garantias de execução de políticas culturais transparentes e democráticas”, disse.

Kátia Maia destaca que Palmas hoje pode dizer com tranquilidade que tem uma política cultural de fato institucionalizada e com diretrizes bem definidas. “Agora o passo seguinte é o desafio de envolver a sociedade na formulação do Plano Municipal de Cultura que vai pensar a cidade culturalmente para os próximos 10 anos”, afirma.

Conferencia Municipal de Cultura

O Prefeito Raul Filho já convocou a 3ª Conferencia Municipal de Cultura para os dias 15, 16 e 17 de março com o objetivo de ouvir a sociedade na formulação do Plano Municipal de Cultura. Segundo o diretor de Articulação e Difusão Cultural da FCP Cícero Belém, “O Plano será a complementação do que preconiza o SMC e é o momento fundamental para a sociedade se manifestar e planejar o que deseja para o nosso desenvolvimento cultural” destaca.

Repercussão

O Presidente do Conselho Municipal de Cultura, Odir Rocha ressaltou que com a criação da lei, uma exigência que já vinha sido discutida há muito tempo no Conselho, a política cultural da cidade muda radicalmente para melhor pelo fato de agora ter uma base legal, que dará outro corpo para o desenvolvimento das diversas ações culturais do município. “Sem a lei ficava muito mais complicado, começamos 2012 com uma excelente notícia, todos ganham com a lei” frisou.

Para Nival Corrêa, artista e articulador cultural, com a criação da Lei, a cidade avança no fortalecimento  institucional de  políticas culturais no município,  “principalmente pelo fato de não seguirmos uma condição pessoal dos gestores, mas uma política cultural com domínio do controle social” afirma.

Treze Tílias - SC

            Foi publicada no Diário Oficial da União a associação de mais sete cidades ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Os municípios são, em sua maioria, da região sul, sendo três de Santa Catarina e um do Rio Grande do Sul, mas ainda há participação de localidades da Bahia, da Paraíba e do Tocantins. Esses municípios agora estão com o acordo em vigência.

            Esses sete municípios têm uma população de 85 mil pessoas que, ao participar do Sistema, terão uma maior facilidade para desenvolver e financiar a sua cultura local. Atualmente 559 cidades estão integradas ao SNC, totalizando dez por cento do numero total de cidades brasileiras. Os novos participantes são:

Lagoa Vermelha – RS

Mata de São João – BA

Novo Horizonte – SC

Piratuba – SC

Poço de José Moura – PB

Sampaio – TO

Treze Tílias – SC

Além do município catarinense, outras cidades das regiões Sul, Sudeste e Nordeste aderiram ao SNC. No total uma população de quase dois milhões de habitantes será beneficiada com a participação desses municípios, isso sem contar a população tocantinense.

Artesanato característico do Estado do Tocantins

No começo da semana o Estado do Tocantins se associou ao Sistema, o que ajudará os municípios interessados do estado a fazerem a adesão. Também no início dessa semana outros três municípios do Rio Grande do Sul passaram a integrar o SNC.

O SNC é um conjunto que reúne a sociedade civil e todas as instâncias do governo em prol da cultura nacional. O desenvolvimento do programa ajuda na continuidade das políticas públicas culturais e democratiza a tomada de decisões, descentralizando-a para todas as esferas do governo. Já são 544 municípios reunidos no Sistema.

Abaixo está a lista dos novos estados e municípios que passaram a fazer parte do Sistema durante essa semana, por ordem alfabética.

Estados

Tocantins

Municípios

Andaraí – BA

Almirante Tamandaré do Sul – RS

Braço do Norte – SC

Cachoeiras de Macacu – RJ

Canoas – RS

Carnaúba dos Dantas – RN

Dom Feliciano – RS

Florianópolis  – SC

Groaíras – CE

Imbé – RS

Indianópolis – MG

Loreto – MA

Montes Altos – MA

Novo Hamburgo – RS

Pareci Novo – RS

Ponta Grossa – PR

Presidente Lucena – RS

São Leopoldo – RS

Para ver a relação completa de municípios cadastrados acesse o link

(as atualizações são semanais)

O seminário do Sistema Nacional de Cultura no estado do Tocantins foi realizado em entre os dias 10 e 12 de dezembro de 2009 no auditório da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins). A pauta discutida entre trabalhadores da cultura, produtores e gestores culturais teve como objetivo, fortalecer o debate e apresentar a formulação e implantação dos Planos Estaduais e Municipais de Cultura e do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais.

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