Ameaças ao equilíbrio fiscal (Editorial)
O Estado de São Paulo, 23/11/2009
O fato de tramitar em regime de urgência constitucional – que só o presidente da República pode pedir – dá a dimensão do interesse do Executivo em aprovar o mais rápido possível o projeto de lei de criação do Vale-Cultura. O projeto já passou pela Câmara e agora tramita no Senado. (…)
Pelas normas regimentais, por tramitar em regime de urgência constitucional, se não tiver sido votado até o dia 12 de dezembro, o projeto trancará a pauta do Senado. O governo tem maioria folgada para aprovar o texto nas comissões técnicas e, por fim, no plenário, mas a oposição dispõe de instrumentos regimentais para pelo menos retardar a tramitação do projeto.
O projeto do Vale-Cultura é apenas uma entre dezenas de propostas com grande apelo popular que tramitam na Câmara e no Senado, com grandes possibilidades de serem votadas neste ano ou no primeiro semestre de 2010. Quanto mais próximas estiverem as eleições, certamente maior será a tendência do Congresso de aprovar esses projetos.
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Data: 23 de novembro de 2009
Categorias: Notícias
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