Vale Cultura

A deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS) apresentou ontem (23/6) um requerimento solicitando a inclusão do PL 5798/2009 na Ordem do Dia. A solicitação foi feita ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), considerando a “elevada relevância do projeto de lei para a Cultura do País”. Um dia anterior, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) também apresentou requerimentos semelhante. A aprovação do projeto no Plenário da Câmara é o último passo para que o Vale-Cultura seja submetido à sanção presidencial.

O benefício de R$ 50 por mês para trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos (R$ 2.550) poderá ser usado na compra de serviços ou produtos culturais, como livros e ingressos para cinemas, teatros e museus.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça (18/5), o parecer do relator das emendas do Senado ao Projeto de Lei do Vale-Cultura (PL 5798/2009). O relator na comissão, deputado Flávio Dino, já apresentou o parecer favorável. A matéria está entre as prioridades da reunião ordinária da CCJC, a ser realizada no dia 18 de maio, às 14h30, no Anexo II do Plenário 1. Após passar pela CCJC, segue para votação no Plenário da Câmara.

Em entrevista concedida à revista Muito do Grupo A Tarde – BA, em 9 de maio, o ministro Juca Ferreira fala sobre o vale-cultura,  entre outros temas. Veja trecho a seguir:

Revista Muito: O vale-cultura não corre o risco de se voltar apenas para o entretenimento? Uma obra de arte faz pensar, diferente dos produtos da indústria cultural…

Ministro Juca Ferreira: Essas fronteiras tem horas que são evidentes, tem horas que não. Avatar é entretenimento, é o filme mais caro que Hollywood já produziu, é um bom filme em todos os aspectos. Levanta uma questão vital, que é a opção civilizatória do Ocidente. Talvez dê uma contribuição maior do que qualquer livro cabeça que trate a questão de forma mais profunda.

O erro da televisão pública no Brasil foi se pensar como algo externo a sedução. Sem atrativos, não há chances. Evidentemente, eu não recomendaria que ninguém se movesse só no plano da cultura de massa, é preciso ler livros que de fato acrescentem profundidade e extensão da compreensão do mundo. A indústria cultural, de entretenimento, simplifica e empacota para um número maior de pessoas, mas não há fronteiras. Eu comecei minha formação em cultura com revistas em quadrinhos. O primeiro livro que li completo foi Robinson Crusoé, com tradução de monteiro Lobato e, a partir daí, eu não parei mais de ler.

Cabe a escola pegar esses movimentos e aprofundá-los, como as lutas marciais aproveitam o movimento do outro e aprofundam o movimento a seu favor.

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Foto: Pedro França (Ascom/MinC)

O deputado federal Flávio Dino (PCdoB/MA) é o relator do Vale-Cultura na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. A CCJC é a última comissão a apreciar as emendas do Senado ao PL 5798/2009. Depois segue para votação em plenário e, se aprovado, vai à sanção do presidente Lula.

Histórico da tramitação - O projeto de lei nº 5798/2009 foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro do ano passado, com emendas que estenderam o benefício a servidores públicos federais, a estagiários, e também a aposentados, sendo que, para estes, o valor é de R$ 30. No Senado, o projeto recebeu duas emendas que ampliam o leque de serviços e produtos culturais previstos na proposta do Poder Executivo, incluindo periódicos. As emendas dos senadores foram aprovadas pelas comissões que analisam a matéria na Câmara, aguardando apenas parecer da CCJC para ir ao plenário.

Jornal do Brasil – RJ, Antoninho Marmo Trevisan, em 18/02/2010

Economia forte, instituições políticas sólidas e boas perspectivas colocam o Brasil na posição de uma das nações mais promissoras do mundo neste começo de ano. No entanto, o pouco acesso à cultura continua a ser um dos nossos pontos frágeis.

Estas são as constatações que podemos subtrair dos levantamentos feitos pela revista International Living, publicação norteamericana que, desde o começo da década, elabora a medição informal do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de quase 200 países. Em 2010, os primeiros colocados são, respectivamente, França, Austrália, Suíça, Alemanha, Nova Zelândia, Luxemburgo, Estados Unidos, Bélgica, Canadá e Itália.

O Brasil aparece em 38º – nada mal, tendo em vista que foram 194 avaliados, mas ainda assim numa posição menos honrosa que a do Uruguai (19º lugar), da Argentina (26º) e do Chile (31º).

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Artigo de Alfredo Manevy* publicado no Jornal do Brasil, em 03/01/2009.

BRASÍLIA – A política cultural brasileira atingiu em 2009 um patamar de maturidade promissor e abre este último ano da década com um saldo extraordinário para alavancarmos nosso desenvolvimento em termos humanos, sociais e simbólicos.

Dentre tantas conquistas, registre-se a inclusão da área cultural como destino dos investimentos do Fundo do Pré-Sal, decisão do presidente Lula que aponta para um novo modelo na destinação dos ganhos da exploração do petróleo. Além de trazer recursos necessários para garantir à cultura o acesso de todos os brasileiros, é um sinal de um projeto de inserção do Brasil no século 21 que avança na geopolítica mundial.

Canalizar a notável riqueza mineral – abundante, mas finita – para gerar a nova estrutura de inovação produtiva, baseada em criatividade, conhecimento e sustentabilidade, é indispensável para que nosso país consolide sua posição de liderança na próxima década e partilhe o bem estar conquistado entre toda a nossa população. O Brasil é parte de um contexto maior: estamos frente a desafios emergentes para a civilização ocidental, que se encontra agora instada a redefinir paradigmas para as áreas ambiental e sócio-cultural. O acesso à cultura decisivo para tornar nossa cidadania mais densa, livre, informada e solidária, fazendo valer nosso destino coletivo como sociedade.

Nessa direção, a sanção presidencial do Simples da Cultura desonera as pequenas empresas do setor que devem ser o grande sujeito deste desenvolvimento. Teremos mais talentos criativos contratados e o florescimento de produtos na área do cinema, teatro, dança, artes visuais, literatura, design, moda, games, fotografia e assim por diante. O IBGE informa que hoje são 200 mil empresas que trabalham com cultura no Brasil. Muitas são vítimas da informalidade e querem caminhar com as próprias pernas, sem depender do marketing de outras empresas ou do frágil mecenato privado mal amparado em distorções das atuais leis de incentivo.

A economia da cultura não pode ser feita para poucos espectadores. Projetos como o Vale-Cultura (um vale de R$ 50 para trabalhadores de até cinco salários mínimos) e o programa de expansão do parque exibidor de cinema vêm na direção de suprimir a vergonhosa desigualdade no acesso à cultura, ao conhecimento e à informação.

E, finalmente, a nova lei de fomento à cultura foi apresentada ao Congresso. Um momento histórico em que as iniciativas culturais e artísticas passam a dispor de um mecanismo direto de apoio, sem intermediários e sem a peregrinação em departamentos de marketing. Teremos agora um novo fundo com recursos significativos para os projetos culturais de todas as regiões do Brasil.

Pré-sal, Vale-Cultura, nova lei de fomento, Simples da Cultura são projetos estratégicos para o Brasil. À frente dessas agendas, sempre em diálogo com artistas e produtores, o Ministério da Cultura cumpre seu papel de formulador e executivo de uma política pública democrática. Como diz Juca Ferreira (ministro da Cultura), nossa diversidade cultural é um patrimônio decisivo para promover igualdade entre os brasileiros e para qualificar a inserção do país no mundo. Por isso, a política cultural precisa deixar de ser algo supérfluo e dependente para ser uma atividade dinâmica e acessível a todos.

* Secretário-executivo do Ministério da Cultura

Devido ao recesso de fim de ano, informamos que o blog voltará a ser atualizado a partir do dia 5 de janeiro. Desejamos a todos e todas um Feliz Natal e um novo ano de realizações e esperança.

Folha de S. Paulo, Tendências/Debates, artigo de Roberto Muylaert, 24/12/2009

O Vale-Cultura é mais democrático, com potencial de uso efetivo por quem precisa, cartão magnético como se fosse vale-refeição

A Lei Rouanet dá incentivos fiscais a empresas. Projeto do então ministro Sérgio Paulo Rouanet, lançado em 1991, criou forte concentração de renda também na área cultural.

Assim, 80% dos recursos aplicados no ano passado contemplaram o Sudeste, com 60% para Rio de Janeiro e São Paulo. Do total de investimentos, 50% foram destinados a apenas 3% dos autores de projetos.

(…)

O Vale-Cultura é mais democrático, com potencial de uso efetivo por quem precisa, cartão magnético como se fosse vale-refeição.

São R$ 7 bilhões anuais de renúncia fiscal possível beneficiando os trabalhadores de empresas cadastradas, com vales- cultura de R$ 50 por mês.

Só que os segmentos culturais previstos na primeira redação do Vale-Cultura contemplavam apenas sessões de cinema, teatro, compras de livros, CDs e DVDs, com concentração elitista nas cidades mais ricas do país, onde a demanda acabaria sendo muito superior à oferta.

O texto aprovado com emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) incluiu revistas. Trata-se do único bem de consumo (além de jornais) que pode ser consumido em 30 mil bancas de cidades grandes e pequenas de todo o país, ofertando 4.000 títulos diferentes e 400 milhões de exemplares impressos por ano.

Agora, sim, um Vale-Cultura democrático, como presente de Natal para a população brasileira.

Leia aqui a íntegra do artigo.

* Roberto Muylaert, 74, jornalista, é editor, escritor e presidente da Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas). Foi presidente da TV Cultura de São Paulo (1986 a 1995) e ministro-chefe da Secretaria da Comunicação Social (1995, governo FHC).

A Câmara dos Deputados oficializou ontem (22) o recebimento das emendas ao Projeto de Lei do Vale-Cultura, aprovadas pelo Senado. Os parlamentares terão 15 dias para aprovar ou rejeitar as emendas. Como a Câmara entrou em recesso hoje, o prazo será contado a partir do dia 2 de fevereiro de 2010. No dia 17 de fevereiro, o PL passa a trancar a pauta. Após a votação em plenário, o texto vai à sanção do presidente da República.

Benefício de R$ 50 para aquisição de bens e serviços culturais é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos federais que recebem até cinco salários mínimos.

O Projeto de Lei do Vale-Cultura tramitou em regime de urgência no Congresso Nacional desde o mês de agosto deste ano e está na pauta de votação do Senado desta terça-feira, 15 de dezembro.

Três comissões que analisaram o projeto – a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a de Assuntos Sociais (CAS) e a de Educação, Cultura e Esportes (CE) do Senado -  incluíram revistas e periódicos na relação de produtos culturais que podem ser adquiridos com o Vale-Cultura.

A relatora na CAS, senadora Rosalba Ciarlini, defendeu emenda que eleva o valor do benefício dos aposentados de R$ 30 para R$ 50.

A relatora na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Ideli Salvatti, rejeitou as emendas que incluíam periódicos e defendeu o texto aprovado pela Câmara.

Se as emendas forem mantidas pelo Plenário, a matéria volta a ser apreciada pela Câmara Federal. Aos deputados caberá aceitar ou rejeitar as modificações propostas pelos senadores, sem possibilidade de novos acréscimos ao texto. Posteriormente, seguirá para sanção do presidente da República.

Caso o projeto aprovado na Câmara não seja alterado, trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos federais que recebem até cinco salários mínimos vão receber o benefício para aquisição de ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros, CDs e DVDs, entre outros produtos culturais. O Vale-Cultura será destinado também a estagiários e a trabalhadores com deficiência remunerados até sete salários mínimos. Aposentados terão direito ao benefício no valor de R$ 30.

O Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar a lei, a partir da data de sua publicação. Segundo o Ministério da Cultura, o Vale-Cultura será aplicado após a definição de questões operacionais, como o cadastramento de empresas operadoras autorizadas a produzir e comercializar o vale, o cadastramento de empresas que poderão conceder o benefício a seus funcionários, etc.

O vale será concedido via cartão magnético com saldo de até R$ 50,00 por mês, por trabalhador, a ser utilizado no consumo de bens culturais. As empresas que declaram Imposto de Renda com base no lucro real poderão aderir ao Vale-Cultura e deduzir até 1% do imposto devido. Independentemente das deduções previstas na Lei, os empregadores poderão adquirir o Vale-Cultura das empresas operadoras para fornecimento aos seus empregados, nos termos de negociação coletiva.

Os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos arcarão com, no máximo, 10% do valor (R$ 5,00). Os que ganham mais de cinco salários mínimos também poderão receber o benefício, desde que garantido o atendimento à totalidade dos empregados que ganham abaixo desse patamar. Para esse contingente de salário mais elevado o desconto do trabalhador poderá variar de 20% a 90%.

Estimativas do Ministério da Cultura mostram que o Vale-Cultura pode aumentar em até R$ 600 milhões/mês ou R$ 7,2 bilhões/ano o consumo cultural no país, beneficiando diretamente 12 milhões de brasileiros.

Veja quadro comparativo entre o projeto original e o aprovado pela Câmara.

Vale-Cultura - Primeira política pública governamental voltada para o consumo cultural, visa estimular a visitação a estabelecimentos de serviços culturais e artísticos, promovendo a inclusão sociocultural e a agregação de capital simbólico ao trabalhador. Segundo estudo do  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 14% da população brasileira vai ao cinema regularmente, 96% não frequenta museus, 93% nunca foi a uma exposição de arte e 78% nunca assistiu a um espetáculo de dança.

Lei Rouanet – Os incentivos fiscais (1% do Imposto de Renda devido) concedidos às empresas de lucro real que optarem pelo Vale-Cultura não concorrem com os benefícios concedidos via Lei Federal de Incentivo à Cultura. Uma empresa que desconta, por exemplo, 4% para a Lei Rouanet poderá apoiar a Cultura também por intermédio do Vale-Cultura. São políticas que se complementam no esforço de diminuir a exclusão cultural no Brasil. A partir da implementação do vale as empresas poderão apoiar paralelamente a produção e o consumo de bens culturais.

(Texto: Renina Valejo, Ascom/MinC)