Vale Cultura

Calila Notícias – BA, Artigo de José Avelange Oliveira, em 18/02/2010

Num país em que 53% dos municípios não têm instituição pública de cultura, a maioria das cidades do semi-árido baiano não representa exceção. Sem museu, sem biblioteca, sem teatro e sem cinema, nós ajudamos a compor os números da exclusão cultural brasileira medida pelo Ipea.

(…) Não resta dúvida de que é possível comprar bons livros, DVDs e CDs, inclusive à distância, quando determinado produto não figurar nas prateleiras de nosso comércio, mas não seria interessante aproveitar a novidade, pagando por um bom espetáculo, uma boa produção cinematográfica local? Bem, não costumamos reconhecer o valor daquilo que é nosso nem temos acesso fácil ao apoio financeiro suficiente para iniciar uma indústria cultural, por menor que seja. Daí a necessidade de começamos a discutir a questão. (…)

Apesar da exclusão cultural histórica que persiste, os interessados e as interessadas pela área podem começar a se organizar porque tudo já foi bem mais difícil e agora o quadro dá sinais de mudança. Nesse campo do desenvolvimento, como em muitos outros, o que conta, no fim das contas, é o entusiasmo, a força de atores sociais locais. Ter o Vale Cultura é bom. Poder gastá-lo com o produto cultural local, seria melhor ainda.

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Jornal do Brasil – RJ, Antoninho Marmo Trevisan, em 18/02/2010

Economia forte, instituições políticas sólidas e boas perspectivas colocam o Brasil na posição de uma das nações mais promissoras do mundo neste começo de ano. No entanto, o pouco acesso à cultura continua a ser um dos nossos pontos frágeis.

Estas são as constatações que podemos subtrair dos levantamentos feitos pela revista International Living, publicação norteamericana que, desde o começo da década, elabora a medição informal do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de quase 200 países. Em 2010, os primeiros colocados são, respectivamente, França, Austrália, Suíça, Alemanha, Nova Zelândia, Luxemburgo, Estados Unidos, Bélgica, Canadá e Itália.

O Brasil aparece em 38º – nada mal, tendo em vista que foram 194 avaliados, mas ainda assim numa posição menos honrosa que a do Uruguai (19º lugar), da Argentina (26º) e do Chile (31º).

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Folha de S. Paulo – SP, *José Luiz Herencia, Tendências/Debates, em 3/02/2010.

O MinC não acredita numa mudança da produção para o consumo, mas no investimento equilibrado em todo o sistema cultural

Em artigo publicado nesta Folha no último dia 20 (”Acesso à Cultura”), o coordenador de Fomento e Difusão da Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo, André Sturm, reproduz um diagnóstico produzido pelo próprio Ministério da Cultura.

(…) criamos o projeto de lei que institui o Vale-Cultura, parte integrante de um conjunto de políticas culturais sem precedentes no país. Ao lado, entre outros, do projeto de modernização da lei federal de fomento e incentivo, o Estado brasileiro está assumindo um novo ciclo de responsabilidades em relação à cultura e às artes no Brasil. (…)

Para atender toda a Diversidade Cultural brasileira, foi preciso, também, diversificar os mecanismos de investimento e apoio.

Se a simples renúncia fiscal é mantida, outras modalidades testadas internacionalmente – como os “endowments”, doações incentivadas para fundos permanentes – surgem para garantir que instituições, fundações e equipamentos como museus e centros culturais possam se tornar sustentáveis no Brasil.

E os Ficarts, fundos em que os investidores se tornam sócios de um projeto cultural, ganham agora a atratividade que os fará sair do papel.

Com um orçamento anêmico, somado à ausência -até o início do governo Lula- de parcerias com instituições como IBGE e Ipea para a produção de indicadores sobre o campo cultural, encontramos um ministério à míngua: sem instrumentos de planejamento nem recursos para investir em políticas públicas para o setor. (…)

É nesse cenário de ampla oferta de bens, serviços e conteúdos culturais que o Vale-Cultura, que já nasce como política de Estado, ganha expressão.

Leia aqui artigo na íntegra.

* José Luiz Herencia é secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura.

Folha de S. Paulo – SP | Opinião, Artigo de André Sturm, em 20/01/2010

Durante anos o governo federal entendeu que uma única lei bastava como Política Cultural. Por meio de incentivos fiscais, foram injetados bilhões na produção e na difusão.

Os resultados dessa política estão aí. De um lado, o enorme crescimento da atividade cultural. Shows, Cinema, Teatro, exposições de todos os portes.

Livros, circo e dança. Uma verdadeira indústria cultural. De outro, os preços dos ingressos elevados e um enorme contingente da população sem acesso à Cultura.

Como quase todo o recurso destinado ao fomento cultural está na produção, os artistas realizam suas obras, porém encontram desafios para chegar ao público. Os aluguéis dos teatros e o custo de lançamento de um filme, por exemplo, são altos. Portanto, os ingressos são caros.

Em pesquisa, a “nova classe C” diz que o acesso a produtos culturais é sua maior carência. Claro, um trabalhador que recebe R$ 1,5 mil terá dificuldade em gastar R$ 60 para ir ao cinema. Considerando dois ingressos a R$ 20, estacionamento e pipoca, esse é o custo para um casal. O valor sobe se o desejo for ir ao teatro.

Ora, se a quase totalidade da produção cultural do país é feita com recursos públicos, precisamos garantir que a população tenha acesso a ela.

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Artigo de Alfredo Manevy* publicado no Jornal do Brasil, em 03/01/2009.

BRASÍLIA – A política cultural brasileira atingiu em 2009 um patamar de maturidade promissor e abre este último ano da década com um saldo extraordinário para alavancarmos nosso desenvolvimento em termos humanos, sociais e simbólicos.

Dentre tantas conquistas, registre-se a inclusão da área cultural como destino dos investimentos do Fundo do Pré-Sal, decisão do presidente Lula que aponta para um novo modelo na destinação dos ganhos da exploração do petróleo. Além de trazer recursos necessários para garantir à cultura o acesso de todos os brasileiros, é um sinal de um projeto de inserção do Brasil no século 21 que avança na geopolítica mundial.

Canalizar a notável riqueza mineral – abundante, mas finita – para gerar a nova estrutura de inovação produtiva, baseada em criatividade, conhecimento e sustentabilidade, é indispensável para que nosso país consolide sua posição de liderança na próxima década e partilhe o bem estar conquistado entre toda a nossa população. O Brasil é parte de um contexto maior: estamos frente a desafios emergentes para a civilização ocidental, que se encontra agora instada a redefinir paradigmas para as áreas ambiental e sócio-cultural. O acesso à cultura decisivo para tornar nossa cidadania mais densa, livre, informada e solidária, fazendo valer nosso destino coletivo como sociedade.

Nessa direção, a sanção presidencial do Simples da Cultura desonera as pequenas empresas do setor que devem ser o grande sujeito deste desenvolvimento. Teremos mais talentos criativos contratados e o florescimento de produtos na área do cinema, teatro, dança, artes visuais, literatura, design, moda, games, fotografia e assim por diante. O IBGE informa que hoje são 200 mil empresas que trabalham com cultura no Brasil. Muitas são vítimas da informalidade e querem caminhar com as próprias pernas, sem depender do marketing de outras empresas ou do frágil mecenato privado mal amparado em distorções das atuais leis de incentivo.

A economia da cultura não pode ser feita para poucos espectadores. Projetos como o Vale-Cultura (um vale de R$ 50 para trabalhadores de até cinco salários mínimos) e o programa de expansão do parque exibidor de cinema vêm na direção de suprimir a vergonhosa desigualdade no acesso à cultura, ao conhecimento e à informação.

E, finalmente, a nova lei de fomento à cultura foi apresentada ao Congresso. Um momento histórico em que as iniciativas culturais e artísticas passam a dispor de um mecanismo direto de apoio, sem intermediários e sem a peregrinação em departamentos de marketing. Teremos agora um novo fundo com recursos significativos para os projetos culturais de todas as regiões do Brasil.

Pré-sal, Vale-Cultura, nova lei de fomento, Simples da Cultura são projetos estratégicos para o Brasil. À frente dessas agendas, sempre em diálogo com artistas e produtores, o Ministério da Cultura cumpre seu papel de formulador e executivo de uma política pública democrática. Como diz Juca Ferreira (ministro da Cultura), nossa diversidade cultural é um patrimônio decisivo para promover igualdade entre os brasileiros e para qualificar a inserção do país no mundo. Por isso, a política cultural precisa deixar de ser algo supérfluo e dependente para ser uma atividade dinâmica e acessível a todos.

* Secretário-executivo do Ministério da Cultura

Folha de S. Paulo, Tendências/Debates, artigo de Roberto Muylaert, 24/12/2009

O Vale-Cultura é mais democrático, com potencial de uso efetivo por quem precisa, cartão magnético como se fosse vale-refeição

A Lei Rouanet dá incentivos fiscais a empresas. Projeto do então ministro Sérgio Paulo Rouanet, lançado em 1991, criou forte concentração de renda também na área cultural.

Assim, 80% dos recursos aplicados no ano passado contemplaram o Sudeste, com 60% para Rio de Janeiro e São Paulo. Do total de investimentos, 50% foram destinados a apenas 3% dos autores de projetos.

(…)

O Vale-Cultura é mais democrático, com potencial de uso efetivo por quem precisa, cartão magnético como se fosse vale-refeição.

São R$ 7 bilhões anuais de renúncia fiscal possível beneficiando os trabalhadores de empresas cadastradas, com vales- cultura de R$ 50 por mês.

Só que os segmentos culturais previstos na primeira redação do Vale-Cultura contemplavam apenas sessões de cinema, teatro, compras de livros, CDs e DVDs, com concentração elitista nas cidades mais ricas do país, onde a demanda acabaria sendo muito superior à oferta.

O texto aprovado com emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) incluiu revistas. Trata-se do único bem de consumo (além de jornais) que pode ser consumido em 30 mil bancas de cidades grandes e pequenas de todo o país, ofertando 4.000 títulos diferentes e 400 milhões de exemplares impressos por ano.

Agora, sim, um Vale-Cultura democrático, como presente de Natal para a população brasileira.

Leia aqui a íntegra do artigo.

* Roberto Muylaert, 74, jornalista, é editor, escritor e presidente da Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas). Foi presidente da TV Cultura de São Paulo (1986 a 1995) e ministro-chefe da Secretaria da Comunicação Social (1995, governo FHC).

Jornal Pequeno, por Flávio Dino, 16/09/2009.

Um dos relatores do PL que institui o vale cultura, o deputado federal Flávio Dino promove nesta sexta, 18, uma audiência pública em São Luís para discutir o tema. Em artigo publicado nesta quarta ele aborda o assunto.

Tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, o projeto de Lei nº 5798/2009 que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale Cultura. Mais uma proposição do Governo Lula voltada para a maioria da sociedade, sobretudo para aqueles que não dispõem de recursos para terem acesso a eventos culturais.

Trata-se de uma proposição de grande alcance social, que beneficiará trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos, os quais receberão mensalmente R$ 50 para adquirir produtos e serviços culturais. De acordo com o projeto, são consideradas áreas culturais: artes visuais; artes cênicas; audiovisual; literatura e humanidades; música e patrimônio cultural. O vale cultura terá caráter pessoal e intransferível e será válido em todo o território nacional. . Uma grande iniciativa, portanto, e que tem todo o meu apoio, inclusive visando ampliá-la, por exemplo para os servidores públicos.

Atualmente, a proposta está sendo analisada simultaneamente nas Comissões de Constituição e Justiça – onde sou o relator – Educação e cultura, Finanças e Tributação e Trabalho e Serviço Público. A nossa expectativa é de que a votação na Câmara acontecerá em outubro, quando a proposta “trancará” a pauta, em face do regime de urgência. Na semana passada, a convite do Ministério da Cultura, nos reunimos com especialistas para debater como esse projeto poderá ser aprovado com rapidez na Câmara dos Deputados, considerando sua importância para a classe trabalhadora e para o mercado cultural do nosso país.  Leia mais…

(Foto: Rodrigo Coimbra/MinC)

O Povo – CE, artigo de Humberto Cunha, 09/08/2009

Para o advogado e professor Humberto Cunha, o Vale Cultura se une às outras tentativas do estado de democratizar o acesso à cultura. E, como as tentativas anteriores, precisa ser aperfeiçoada

Uma preocupação sempre presente nas reflexões sobre políticas de cultura é a de saber qual o papel do Estado neste setor. A questão, como colocada, remete a uma comparação com um espetáculo cênico, em que a realidade seria uma peça, e o Estado um ator, tanto que teria papel. Mas qual? Persistindo na comparação, a resposta deve ser obtida após uma referência – mínima que seja – à complexidade que uma peça pode ter.

Tomando-se como exemplo a obra de Shakespeare, é costumeiro encontrar a afirmação de que sua criação mais simples é Macbeth, por ser peça de trama única, consistente na inescrupulosa conquista e manutenção do poder pelo personagem-título. Por outro lado, O Rei Lear é comumente considerada a tragédia mais complexa do dramaturgo inglês, em virtude de, além da urdidura principal – que conduz ao desamparo e à loucura do velho monarca -, várias outras tramas secundárias se desenvolvem e, somente aos poucos, mostram-se mutuamente conectadas.

Os biógrafos de Shakespeare revelam que o dramaturgo aprimorava os textos, simples ou complexos, após cada ensaio e apresentação; ele também atuava, mas nunca na condição de ator principal; em média, num mesmo espetáculo, encarnava seis personagens, ou seja, desempenhava meia dúzia de papeis, além dos encargos fora de cena, que podem ser imaginados e dimensionados por seu apelido de Johannes fac totum (João-faz-tudo) ou, como aqui diríamos, pau-para-toda-obra.

É nítido que o aprofundamento da metáfora ora desenvolvida leva a que se investigue se, para o campo das políticas culturais, existe uma trama previamente escrita e se nela estão definidos personagens e distribuídos papéis.

O ponto de partida de toda e qualquer política pública em um Estado Democrático de Direito, como se propõe a ser o Brasil, é o disposto em sua Constituição que, neste sentindo, seria o roteiro básico da encenação, suscetível de ganhar, conforme a direção a que se submeta, maior ou menor eficiência, abertura ou clausura para improvisos e inovações.

Uma tentativa de desvelar o roteiro que a Constituição brasileira traça para a cultura, poderia induzir à seguinte descrição sumária: É livre a expressão da atividade cultural, pelos indivíduos, por grupos e coletividades específicas, bem como por toda a sociedade. Para que o exercício desta liberdade seja real e não apenas retórico, se necessário, o Estado, por todas as suas pessoas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e muitos de seus agentes (administradores, legisladores, julgadores e fiscalizadores) adotará as medidas necessárias para garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais, instituindo proteções, apoios, garantias e fomentos.

A Constituição nem sempre determina a forma como deve ser obtida a materialização dos deveres públicos atinentes aos direitos culturais. Prevê, para muitos casos, a possibilidade da criação de leis e atos administrativos que, compatíveis com a realidade, as possibilidades do Poder Público e as demandas sociais, possam torná-los efetivos. Significa, em se tratando de prestações de serviços ou a entrega de bens culturais, que adota a disciplina programática, ou seja, admite a variação na forma de atuação do Estado, na implementação de um novo programa político, legitimamente aceito pela sociedade.

Neste sentido se justifica, por exemplo, que a determinação constitucional no sentido de que “a lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais”, possa ser disciplinada, em dado momento, por meio de incentivos fiscais; vindo estes a se mostrarem insuficientes ou inadequados, podem ser complementados ou substituídos pelos sistemas de editais, pela implementação do direito à redução de ingressos, para estudantes e/ou pelo Vale Cultura,. Por seus turnos, as novas providências, ao evidenciarem fragilidades – como a de não propiciar a universalização dos benefícios, vez que direcionadas a segmentos específicos -, reclamarão reforço e novas providências.

Nessa concepção programática, portanto, mudanças são admissíveis, desde que não impliquem em redução ou interrupção do exercício de direitos culturais.

Mas além do fornecimento de bens e serviços, para assegurar a liberdade criativa e de expressão, bem como para propiciar estímulos positivos às manifestações culturais que convergem para a elevação da dignidade humana, qual Shakespeare em suas atividades teatrais, ao Estado brasileiro, na complexa trama das políticas culturais (muito mais evocadoras d’O Rei Lear que de Macbeth), são reservados muitos papeis, os quais podem ser aprimorados a cada ensaio, melhor, a cada experimento.

Nesta seara da cultura, o Poder Público só não pode ser um Johannes fac totum, porque nela o protagonismo é constitucionalmente reservado à sociedade.

HUMBERTO CUNHA é professor do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), vice-presidente da Comissão de Cultura da OAB-CE e advogado da União.

	04/08/2009

Onde reside o perigo :: A. P. Quartim de Moraes

Bem a seu estilo, durante o comício, perdão, a solenidade de lançamento do Vale-Cultura, o presidente Lula passou um pito nas empresas que, acredita, fazem mau uso da Lei Rouanet. No tom de quem tem ampla familiaridade com o universo dos livros, criticou, por exemplo, as edições luxuosas de “livro de fotografia enorme, pesado que é uma disgrama (sic) e que ninguém vê”.

Como todo mundo sabe, a Lei Rouanet está longe de ser perfeita. A renúncia fiscal que ela permite, no mais das vezes, resulta em recursos aplicados em projetos “culturais” que, das duas, uma: não precisariam de recursos públicos para se viabilizarem ou nada têm realmente de “culturais”. Em muitos casos, na verdade, as duas coisas!

De fato, que sentido faz, por exemplo, patrocinar com recursos públicos shows musicais de cantores que são campeões de vendas de discos, monólogos teatrais de estrelas da televisão ou temporada internacional de circo chique? Espetáculos para os quais, quase sempre, se cobram ingressos caríssimos.

Nos países desenvolvidos, os recursos públicos para o setor cultural e artístico, geralmente abundantes, são dirigidos primordialmente para o fomento de atividades artístico-culturais. Estimulam-se artistas iniciantes, experimentações inovadoras. Parte-se do princípio sensato de que as grandes estrelas do mundo artístico podem ser deixadas por conta do mercado.

É bem verdade que a realidade de uma nação em desenvolvimento, sem uma sólida formação cultural, é diferente. Mas certamente por isso mesmo o fomento das artes, e não o espetáculo, é mais carente e merecedor de incentivo governamental. Faz todo o sentido, portanto, condenar a aplicação da maior parte dos recursos provenientes de renúncia fiscal – dinheiro de todos – em artes e artistas que podem perfeitamente viver bem de seu próprio prestígio.

Some-se a isso o fato de que existe uma enorme concentração dos recursos disponíveis (cerca da metade) nas mãos de uma insignificante minoria dos captadores desse benefício, quase todos estabelecidos na rica Região Sudeste.

Mas, em se tratando de Lei Rouanet, cabe a pergunta: quem é que aprova, libera, habilita a captar recursos de patrocínio para projetos não prioritários do ponto de vista do interesse popular, de que é tão zeloso o nosso presidente? É o próprio governo federal, por intermédio do Ministério da Cultura (Minc). O presidente da República deveria ir mais devagar com o andor, portanto, quando se anima a alfinetar as corporações que trabalham com a lei de incentivo, acusando-as de se apropriar e se beneficiar de recursos que não lhes pertencem. A generalização é injusta.

Por sua vez, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, está descobrindo a pólvora quando repete que a aplicação dos recursos da Lei Rouanet é decidida “pelos departamentos de marketing das empresas”, o que resulta em enorme distorção: acabam sendo patrocinados quase exclusivamente projetos que dão retorno comercial a essas empresas, sem levar em conta o conteúdo cultural. É verdade. Os departamentos de marketing fazem exatamente aquilo que deles se espera. Logo, não é por aí que a coisa se resolve.

É evidente que as enormes distorções que a Lei de Incentivo à Cultura acumulou ao longo de 12 anos de existência tornam urgente a reforma desse instrumento vital para a produção e a circulação artística e cultural no País. O governo federal sabe muito bem disso e há anos o debate sobre essa questão corre solto, especialmente no âmbito do Minc. O resultado é que está prestes a ser encaminhado ao Congresso Nacional o projeto de uma nova lei de incentivo cultural.

Segundo dados oficiais, hoje os investimentos do governo federal na cultura têm principalmente duas origens: os recursos do Tesouro investidos diretamente por meio do Fundo Nacional de Cultura (cerca de 15%, R$ 400 milhões em 2009)) e os provenientes da renúncia fiscal prevista na Lei Rouanet (aproximadamente 70%, R$ 1,3 bilhão em 2009). A ideia é aumentar substancialmente a participação do fundo, ou seja, dos investimentos diretos, deixando a parte menor por conta dos projetos incentivados, que passarão a dispor de novas faixas de isenção (hoje são somente 30% ou 100%). Fala-se até em inverter aquela proporção, que hoje favorece a Lei Rouanet. E os recursos provenientes do fundo serão direta e imediatamente repassados a cada projeto aprovado, enquanto os da renúncia fiscal continuarão a ser acessíveis só quando forem captados de um patrocinador.

Com isso, e com o Vale-Cultura, que objetiva estimular o acesso dos assalariados aos produtos culturais, o governo federal está tentando lançar as bases, mais do que de uma simples lei de incentivo por meio da renúncia fiscal, a uma nova política cultural, fundada em três eixos principais: o fomento à produção cultural de qualidade, basicamente pelo financiamento direto; a acessibilidade aos produtos culturais, principalmente por meio do subsídio ou da redução do preço de ingressos; e, finalmente, o incentivo econômico à indústria cultural, aos produtores de arte/cultura.

Esses três eixos deverão orientar, segundo o ministro Juca Ferreira, os critérios a serem aplicados pela comissão nacional que vai decidir sobre os projetos. Mas, ao contrário do que afirmou o ministro em recente entrevista à TV Brasil, são apenas parâmetros, referências. Muito pouco para que se tenha uma ideia clara sobre critérios para a aprovação dos projetos. E é aí que reside o perigo. Pois, entre outras coisas, no momento são os próprios agentes governamentais que aprovam projetos que fazem a festa dos “departamentos de marketing das empresas”.

A. P. Quartim de Moraes é jornalista e editor E-mail: apquartim@dualtec.com.br

Gilberto Dimenstein – São Paulo, domingo, 02 de agosto de 2009

TRAFICANTES e criminosos ligados ao PCC tornaram-se, involuntariamente, inspiradores de algumas letras de funks tocados na Cidade Tiradentes, periferia de São Paulo. Era uma espécie de jogada de marketing. Como eles ajudavam, com recursos, as bandas a produzirem seus discos, as letras vinham com referências elogiosas ao crime e consumo de drogas. Surpreendente é que, nesse ambiente hostil, alguém tenha feito sucesso, nas baladas de funk, sugerindo respeito à família, à lei e ao estudo.

A novidade se explica porque o poder público decidiu virar uma espécie de produtor musical: ajudou as bandas não só a gravarem suas músicas mas também a divulgá-las, desde que sem incitação à violência e às drogas. Montou-se um festival só para o funk, no qual venceu Mc Dedé, com “Respeitar sua mãe, jogar bola e estudar”. Mas a operação foi além das letras.

Abriu-se um canal de diálogo com a comunidade, e disciplinaram-se as baladas, limitando seu horário; muitos jovens voltaram mais cedo para casa. O resultado se vê num levantamento feito em hospitais, prontos-socorros e delegacias das redondezas: menos violência.

Converteu-se o funk num instrumento de civilidade e paz. É uma informação relevante diante dos dados, divulgados na semana passada, de aumento da violência em São Paulo, após dez anos de queda contínua; a pior notícia de toda a gestão Serra -além das imagens recorrentes da dificuldade de se enfrentar a cracolândia, foco de uma nova operação. O funk da paz me provocou a comentar, de novo, o Vale-Cultura.

Recebi uma série de e-mails me chamando de elitista porque, na coluna passada, classifiquei o projeto do Vale-Cultura como desperdício e sugeri que, se era mesmo para gastar todo esse dinheiro, estaria mais bem aplicado para estimular a vivência cultural de alunos de escolas públicas, como parte de um programa envolvendo pais e professores. O ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse, por telefone, que eu estava sendo preconceituoso, sem respeito pela diversidade -e que impedia o entretenimento popular.

Tão confiante ele está na aprovação da medida que, na semana passada, defendeu que se dê não R$ 50, mas R$ 100, para cada trabalhador.

Montou-se uma poderosa aliança do governo com artistas, lideranças empresariais e sindicais. Como comparação, o Bolsa Família custa ao ano R$ 11 bilhões e o Vale-Cultura, se executado em sua plenitude, sairá por cerca de R$ 7 bilhões.

O que a maioria das pessoas não sabe é que o funk da Cidade Tiradentes é apenas um exemplo, entre tantos, do poder de transformação da cultura quando associado a um projeto educativo.

Nesta semana, entra em cartaz o filme sobre a história de um garoto tido como irrecuperável (Roberto Carlos Ramos), preso dezenas de vezes e que graças ao apoio de uma pedagoga se encontrou como contador de histórias. É uma experiência semelhante à de Esmeralda Ortiz, viciada em crack, que, ao descobrir o prazer da literatura, escreveu livros e se formou na faculdade.

Cacá Diegues está fazendo um filme em que um de seus personagens é o ex-traficante Feijão (Washington Rimas), que virou intermediador de conflitos, graças aos projetos culturais tocados pelo AfroReaggae. Venho testemunhando esse tipo de resultado em várias partes do mundo, nas quais a cultura exerce um papel mágico.

O problema, em essência, é que o Vale-Cultura tem foco na diversão, e não na educação. Mas existe aí um retrocesso do próprio governo.

Uma das boas brigas de Lula foi ter enfrentado (com toda a razão, diga-se) os empresários para que o “Sistema S” ( Sesc, por exemplo) se integrasse mais com as escolas públicas. Aproximar o “Sistema S” das escolas não faz apenas parte da visão de que educação e cultura devem confluir para que os jovens desenvolvam seus potenciais, mas de que se deve perseguir o modelo de integração das políticas públicas.

Esse é o sentido do anúncio do reajuste do Bolsa Família ter ocorrido, na semana passada, em uma cerimônia de formatura de capacitação. Motivo: mostrar uma rede integrada em torno do benefício para não virar uma esmola permanente.

O ministro Patrus Ananias me disse, na semana passada, que pretende fazer acertos com as empresas para que os beneficiários da renda mínima entrem no mercado de trabalho -aliás, haverá em Brasília, na próxima semana, um encontro internacional sobre desenvolvimento social, no qual se pretende mostrar a baixa eficiência das políticas assistenciais isoladas.

Lançado isoladamente, o Vale-Cultura, além de um desperdício, é um atraso conceitual. Vai sobrar dinheiro para a socialite Heloísa Faissol, com sua “Dou pra cachorro”, e vai faltar para o funk da paz da Cidade Tiradentes, do Mc Dedé.

PS – Será lançada amanhã, durante o seminário da Fundação Itaú Social, uma investigação sobre como algumas escolas públicas das regiões mais pobres e violentas dos EUA vêm se recuperando. Realizado por Norman Gall e Patrícia Guedes, o estudo faz uma comparação com o sistema educacional brasileiro.

gdimen@uol.com.br