PEC 416 – Sistema Nacional de Cultura é aprovado com previsão de mais recursos para o setor
Jornal da Câmara – DF, Vania Alves, em 15/04/2010
(…) De acordo com o relator, o texto está em harmonia com um conjunto de propostas já aprovadas ou que estão em tramitação no Congresso, como o PL 6835/06 (Plano Nacional de Cultura), o PL 5798/09 (Vale-Cultura) e a PEC 150/03, que vincula recursos orçamentários à Cultura. Esta última está pronta para ser votada em Plenário e obriga a União a destinar 2% de seu orçamento ao setor; os estados, pelo menos 1,5%; e os municípios, no mínimo 1%.
Integração – Os recursos vindos do setor público devem se somar, segundo Paulo Rubem, às verbas provenientes do incentivo fiscal da Lei Rouanet, que também está sendo revista. Assim, diz o deputado, será possível tirar do papel o discurso de que a Cultura é importante.
Data: 15 de abril de 2010
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