Vale Cultura

A sessão que discutia o Projeto de Lei (PL nº 5798/2009) do Vale-Cultura na Câmara dos Deputados, hoje, no fim da tarde, foi encerrada sem chegar à votação do PL. O deputado José Anibal (PSDB-SP) pediu adiamento da votação por duas sessões, em virtude do impacto financeiro que seria gerado com a inclusão de funcionários públicos no benefício, defendida por uma das relatoras do Vale-Cultura, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). A expectativa é que o projeto entre amanhã na pauta de votação da Câmara.

D’Ávila, relatora do PL na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, propôs a extensão do benefício a servidores públicos federais que recebem até cinco salários mínimos e a estagiários regidos pela Lei 11.788/2008. A deputada também defendeu a obrigatoriedade da concessão do Vale-Cultura a trabalhadores com deficiência que ganham até sete salários mínimos.

Ricardo Barros (PP-PR), relator do PL na Comissão de Finanças e Tributação, seguiu o parecer de D’Ávila.

O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) apresentou, pela Comissão de Educação e Cultura, três emendas ao PL 5798/2009. Uma delas inclui o estímulo à visitação de estabelecimentos que relacionem a ciência, a educação e a cultura. Outra emenda de Santiago inclui explicitamente, dentre os bens que poderão ser consumidos, livros, periódicos, fascículos e semelhantes. A terceira emenda do relator autoriza o governo federal a abrir linhas de crédito específicas para financiar a revitalização e a recuperação dos espaços que oferecerem produtos e serviços culturais.

Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) apresentou parecer favorável ao projeto, com uma emenda de técnica legislativa. Dino retirou o artigo que fixava o prazo de sessenta dias para regulamentação da lei, após a data de sua publicação. Segundo o deputado, a fixação do prazo viola o princípio constitucional da separação de Poderes. O relator do Vale-Cultura na CCJC também rejeitou as emendas do deputado Deley (PSC-RJ), que incluía eventos esportivos no benefício.

(Texto: Renina Valejo, Ascom/MinC, com informações de Grazielle Machado e Agência Câmara)
(Foto: Rodrigo Coimbra, Ascom/MinC).