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Vale-Cultura avança: Proposta é aprovada na Comissão de Finanças e Tributação

Em uma audiência pública realizada nesta quarta-feira, 14 de abril, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou, por unanimidade, o parecer do relator, deputado Vignatti (PT-SC).


Ministro defende uso de lan houses para ampliar acesso à internet

Agência Câmara, em 13/04/2010

alfredo-manevy-195x162O ministro interino da Cultura, Alfredo Manevy, defendeu o uso das lan houses para ampliar e qualificar o acesso à internet pela população. Ele participou de audiência pública, nesta terça-feira, da comissão especial que discute projetos (PL 4371/04 e apensados) que tratam do funcionamento das lan houses.

O ministro interino lembrou ainda que o Vale-Cultura, no valor mensal de R$ 50,00, para trabalhadores com salários de até cinco mínimos, poderá ser usado nas lan houses. A proposta do Vale-Cultura (PL 5798/09) foi aprovada na Câmara e no Senado, mas está em tramitação novamente na Câmara porque os senadores fizeram emendas ao projeto.

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Ouça, ainda: Ministro diz que vale-cultura poderá ser usado em lan houses (Agência Câmara, em 13/04/2010)


Deputados debatem parecer da Comissão de Finanças e Tributação

Uma audiência pública nesta quarta-feira, 14 de abril, às 14h, no plenário 4, anexo II, da Câmara dos Deputados, debaterá o parecer do relator ao PL 5798/2009 na Comissão Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Vignatti (PT-SC).

Além da aprovação as Emendas do Senado Federal, o parlamentar recomendou a não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.


Bancas de revista estão despreparadas para atuar com o vale-cultura, diz ministro

Agência Senado, Gorette Brandão, 24/11/2009, às 19h04.

audiencia_valecultura_senadoEm audiência pública conjunta nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça-feira (24), o ministro da Cultura, Juca Ferreira, manifestou posição contrária à inclusão das bancas de revistas entre os pontos de venda de produtos culturais que poderão ser adquiridos com o cartão magnético do vale-cultura. Como justificativa, ele disse que poucas bancas em todo o país teriam condições de adotar a tecnologia de transmissão de dados on-line concebida para evitar que o benefício de R$ 50 seja utilizada como “moeda” para outros fins que não o consumo de serviços e bens culturais – como ingressos de cinema, shows, livros, CDs e DVDs.

- Se criarmos brechas, estaremos viabilizando a burla do mecanismo. Sem controle, haverá burla – argumentou.

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto que cria o vale-cultura (PLC 221/09) está sendo apreciado simultaneamente nas três comissões, que se associaram para realizar o debate. Como a proposta está tramitando sob urgência, irá sobrestar a pauta do Plenário a partir de 12 de dezembro, ganhando prioridade para exame em relação às que têm rito regular. (…)

Novo debate – O debate foi proposto pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que relata o projeto na CAE, e por Rosalba Ciarlini (DEM-RN), relatora na CAS. Na CCJ, a tarefa é do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Na reunião, foi aprovado requerimento de Flexa Ribeiro para novo debate, previsto para a próxima semana, quando serão ouvidos representantes de outros segmentos da área cultural sobre o projeto. O Ministério da Cultura deverá mandar também representante.

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Polêmica na audiência do Vale-Cultura

Ministério da Cultura divulga nota de esclarecimento acerca da polêmica gerada hoje, no Senado, acerca do folder ‘Vota Cultura’. Publicação trata dos projetos de lei em tramitação no Congresso.

Em audiência pública no Senado Federal, nesta terça-feira, 24 de novembro, o ministro Juca Ferreira afirmou, após consulta à sua assessoria, que o Ministério da Cultura não utilizou recursos públicos para a impressão de material informativo voltado para a celebração da Semana Nacional da Cultura.

A esse respeito, a Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura esclarece que:

1.      A assessoria induziu o ministro ao erro, baseada no protagonismo da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, responsável pela realização de sessão solene do Congresso Nacional, bem como pela impressão do material na gráfica da Câmara dos Deputados. No entanto, em função de atraso no processo de editoração e da falta de tempo hábil para impressão na gráfica da Câmara, o folder foi impresso com recursos do Ministério da Cultura.

2.      Todo o teor do material informativo é voltado para a Semana Nacional da Cultura, celebração do Dia Nacional da Cultura (5 de novembro) – com a sessão solene supracitada – e mobilização de gestores, produtores, artistas e empresários da Cultura em prol do apoio à aprovação de projetos de lei estratégicos para a Cultura Brasileira, ora em tramitação.

3.      O impresso em questão expressa o apoio do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais da Cultura, um foro de caráter plural e suprapartidário, bem como da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, integrada por parlamentares de todos os partidos políticos, da situação e da oposição, além da Câmara dos Deputados e do Ministério da Cultura, também signatários do informativo.


Ministro Juca participa de audiência pública no Senado amanhã

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, participa de Audiência Pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para debater o Projeto de Lei da Câmara (PLC nº 221/09) que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura . O encontro acontece nesta terça-feira, 24 de novembro, às 10 h, no Plenário 19, da ala Alexandre Costa.

A matéria está sendo apreciada simultaneamente pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC); de Assuntos Sociais (CAS); de Assuntos Econômicos (CAE); e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Na CCJC, a relatoria está com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA); na CAS, com Rosalba Ciarlini (DEM-RN); na CAE a relatora é Ideli Salvatti e, na CE, o senador Augusto Botelho.

A Audiência Pública terá transmissão ao vivo pela Internet.

(Texto: Sheila Rezende, Ascom/MinC)


Audiência pública no Senado debaterá Vale-Cultura

A votação do Projeto de Lei que cria o Vale-Cultura (PLC 221/09) foi novamente adiada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A solicitação para uma Audiência Pública conjunta entre as comissões que analisam a proposta foi aprovada nesta terça-feira (17).

O debate, previsto para acontecer no dia 24 de novembro, objetiva propor maneiras de ampliar o benefício, e foi solicitado pela relatora do projeto na CAE, senadora Ideli Salvatti; e pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), senador Flexa Ribeiro. A confirmação do ato público depende, ainda, da aprovação dos requerimentos pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), e de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Deverão ser convidados para a audiência pública o ministro da Cultura, Juca Ferreira; o diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel; a diretora-presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Judith Brito;  o presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional dos Editores (Aner), Roberto Muylaert; o presidente da Associação dos Produtores Teatrais Independentes (APTI), Odilon Wagner; e o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini.

No Senado, o PLC 221/09 recebeu seis emendas. As modificações tratam da inclusão de periódicos – revistas, fascículos, guias e almanaques – na relação de produtos culturais a serem consumidos com o Vale-Cultura, e prevêem a área de “informação” entre os setores culturais a serem beneficiados pelo novo texto legal.

Confira o Quadro Comparativo entre o Projeto Inicial do Poder Executivo e o Projeto de Lei aprovado na Câmara.

(Texto: Sheila Rezende, Ascom/MinC)


Senado fará audiência com ministro sobre Vale Cultura

Estadão Online, Carol Pires da Agencia Estado, dia 17/11/2009

Comissão quer discutir benefício mensal de R$ 50 para ser gasto com livros, ingressos de shows, cinema, teatro

BRASÍLIA – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje a realização de audiência pública, no próximo dia 24, com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, para discutir o projeto de criação do Vale Cultura. O requerimento aprovado é de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC). A oposição pressionou a senadora pela realização de audiência pública com o ministro alegando que o Vale Cultura será usado eleitoralmente pelo governo, que pretende aprovar a matéria antes do lançamento do filme “Lula, o Filho do Brasil”, cinebiografia sobre o petista, que será lançada em 1º de janeiro de 2010.

Encaminhado ao Congresso pelo Ministério da Cultura, Vale Cultura é um benefício mensal de R$ 50, semelhante ao Vale Refeição, mas para ser gasto com livros, ingressos de shows, cinema e teatro, por exemplo. Ele será destinado a trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos. O projeto foi aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados e depende do aval do Senado antes de ser levado à sanção presidencial. Estima-se que a iniciativa vá injetar R$ 7,2 bilhões por ano no mercado cultural do País. Leia mais…


Audiência Pública no Rio de Janeiro debate PL do Vale-Cultura

“O Vale-Cultura vai estimular o consumo, e em alguns lugares não haverá o que consumir”, afirmou o deputado federal Paulo Rubem (PDT-PE), e um dos relatores do PL n° 5798/2009, durante a quarta Audiência Pública destinada ao debate do Projeto de Lei que cria o Vale-Cultura.

O parlamentar acredita que é preciso ampliar e recuperar os equipamentos culturais; incentivar micro e pequenos empresários a abrir livrarias e salas de cinema; aumentar a oferta de editais de fomento às artes e aprovar as outras ferramentas de incentivo e fomento à Cultura que tramitam no Congresso Nacional – reformulação da Lei Rouanet, o Plano Nacional de Cultura e a PEC 150.

Leia matéria na íntegra.

 

Com informações de Catia Lima/Ascom-Funarte.


Audiência pública de Canela discute Vale-Cultura

canelaVereadores,  representantes do movimento sindical, artistas – principalmente músicos -, produtores culturais e outros profissionais atuantes no mercado cultural compareceram à Audiência Pública realizada na terça-feira (6/10), em Canela/RS, com a intenção de obter informações e dirimir dúvidas sobre o Projeto de Lei do Vale-Cultura (PL n° 5798/2009), que está em fase de regulamentação.

O chefe de gabinete do Ministro da Cultura, Oswaldo Gomes dos Reis Junior, explicou que o impacto do Vale-Cultura em termos de renúncia-ano é calculado em R$ 2,5 bilhões. “Mas esses R$ 2,5 bilhões injetará no mercado cultural por ano R$ 7,2 bilhões. Isso no PL de hoje, eu não estou falando de possíveis inclusões de servidores municipais, estaduais e federais. Se todas as empresas aderirem ao programa, [o Vale-Cultura] vai injetar R$ 7,2 bilhões por ano para o consumo cultural. Isso é um valor significativo”.

Oswaldo Reis acredita que após a aprovação da lei pelo Congresso Nacional virão leis municipais: “as prefeituras e os estados vem a reboque e a tendência é que cada um dê seus benefícios aos trabalhadores. Tenho certeza que atrás da criação dessa lei federal venha algumas leis estaduais e municipais no bojo disso aí”.

Adesão ao benefício

A relatora do Vale-Cultura na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), deputada Manuela d´Ávila, combateu as críticas de dirigismo cultural. “Será um benefício de R$ 50 mensais para que o trabalhador tenha acesso a toda a gama de bens culturais. Então não restringe. Ele pode desde comprar um CD até entrar num museu ou ir ao teatro ou ir ao cinema ou comprar um livro. Esse é o detalhe importante da lei do ponto de vista cultural. Ele não manda o que o trabalhador teria que consumir, ele não julga, ele não é um projeto que tem dirigismo cultural, como já escutei falarem. Quem vai escolher o que vai consumir é o povo.”

A deputada federal fez um apelo para que os sindicalistas, trabalhadores da cultura e artistas conheçam a importância do Vale-Cultura e se envolvam com a causa. “O nível de envolvimento da sociedade com esse projeto é menor do que deveria ser. Até hoje a gente achava que o trabalhador deveria ter o ônibus e a comida e agora a gente está dizendo que ele tem direito a ter o ônibus, a comida e a cultura. É uma inversão de paradigma. A cultura como direito da população, algo que pode melhorar a produtividade”, afirmou a deputada.

Manuela D’Avila acredita que a implementação do benefício depende da mobilização das centrais sindicais e artistas. “Após a aprovação da lei,  os empresários têm que aderir ao programa. Significa que se ele não quiser ter isenção fiscal para investir em cultura ele não vai ter. Pode parecer burrice poder ter isenção para dar mais um benefício ao trabalhador e não utilizar, mas tem gente que não acha importante. Então precisamos fazer uma grande aliança entre os trabalhadores e os artistas. Evidente que a cadeia cultural, tudo que movimenta a cultura, ganhará. Essa parceria artista-trabalhador, na minha avaliação, é o mecanismo para a lei pegar”, afirmou.

Desafio

O vice-presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e representante do sindicato dos sapateiros de Campo Bom, Vicente Selistre, considerou um desafio a incorporação do Vale-Cultura nas convenções coletivas logo após a promulgação da lei. Selistre destacou que “a cultura não é que nem arroz, feijão e salário, que precisamos todo dia, e aqui se faz um marco forte diferenciado porque traz [a cultura] para o centro do debate e efetivamente chega na vida do trabalhador através da folha de pagamento, e do benefício da empresa, pois a empresa teve seu retorno através da dedução do imposto que paga. A CTB está firme nisso, vai participar, vai orientar seu sindicato assim como as demais centrais, e também fazer uma luta na questão dos aposentados”.

Gaúcho da Fronteira, ícone da música do Rio Grande do Sul, elogiou a iniciativa: “Dou parabéns para todo esse trabalho que vem sendo feito. Acho importantíssimo que os trabalhadores possam desfrutar e possam consumir”.

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(Texto e fotos: Carol Lobo, Ascom/MinC)