Vale Cultura

Emendas do Senado Federal ao PL 5.798/2009 foram aprovadas, por unanimidade, pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o parecer do deputado Vignatti (PT/SC) ao Projeto de Lei nº 5.798/2009, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura, durante sessão ordinária na tarde desta quarta-feira, 14 de abril.

O parecer do relator da proposta foi “pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 5.798/09?.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Agência Câmara, Da Redação, em 14/04/2010

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira as alterações do Senado ao Projeto de Lei 5798/09, do Executivo, que cria o Vale-Cultura. O benefício é de R$ 50 por mês, para trabalhadores com salários de até cinco mínimos (R$ 2.550). O pagamento do vale pelas empresas é opcional. O dinheiro poderá ser usado na compra de serviços ou produtos culturais, como livros e ingressos para cinemas, teatros e museus.

Uma das emendas do Senado permite que o vale seja usado na compra de periódicos e publicações culturais em qualquer formato ou mídia. Outra emenda inclui a área de informação (além de literatura e humanidades, por exemplo) entre as consideradas como culturais.

O relator, deputado Vignatti (PT-SC), recomendou a aprovação das emendas do Senado, por considerar que elas não apresentam repercussão direta no Orçamento da União e que têm caráter essencialmente normativo, sem aumentar ou diminuir receitas públicas.

Tramitação

O projeto já foi aprovado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta: PL-5798/2009

Em uma audiência pública realizada nesta quarta-feira, 14 de abril, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou, por unanimidade, o parecer do relator, deputado Vignatti (PT-SC).

Uma audiência pública nesta quarta-feira, 14 de abril, às 14h, no plenário 4, anexo II, da Câmara dos Deputados, debaterá o parecer do relator ao PL 5798/2009 na Comissão Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Vignatti (PT-SC).

Além da aprovação as Emendas do Senado Federal, o parlamentar recomendou a não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

Após parecer do Relator Substituto, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5798/2009, a proposta foi recebida pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) nesta terça-feira, 6 de abril.

Aprovadas nesta quarta-feira, 31 de março, na Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.798/2009, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura.

A CEC acompanhou o parecer do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), relator do PL na Comissão, favorável às Emendas do Senado Federal, que ampliam o leque de serviços e produtos culturais previstos na proposta do Poder Executivo.

A seguir, a matéria será examinada nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), antes de ser apreciada pelo Plenário daquela Casa legislativa. Assim que aprovado, o texto será encaminhado para a sanção do Presidente da República.

O Vale-Cultura – que prevê investimento de R$ 7 bilhões, beneficiando 12 milhões de trabalhadores no país – é considerado a primeira política pública governamental voltada para o consumo de bens e serviços culturais. De acordo com a proposta, cada beneficiário receberá ajuda mensal de R$ 50,00 para custear entradas de cinema, de teatro e de outras atividades artísticas, assim como adquirir livros, CDs e DVDs.

Leia, também, a seguinte matéria: Educação aprova emendas do Senado ao projeto do vale-cultura.

Aprovado nesta quarta-feira, 24 de março, por unanimidade, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.798/2009 foi recebido pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) e o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) foi designado relator.

O parecer do relator foi favorável às emendas propostas pelo Senado Federal ao Programa de Cultura do Trabalhador que cria o Vale Cultura.

O documento foi publicado nessa quinta-feira, 25 de março.

O Projeto de Lei que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura, PL 5.798/2009, foi aprovado nesta quarta-feira, 24 de março, por unanimidade, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) da Câmara dos Deputados. A deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS), relatora da proposta na Comissão, concedeu parecer pela aprovação das Emendas vindas do Senado Federal.

A proposta já tinha sido votada na Câmara dos Deputados e foi encaminhada ao Senado Federal, onde sofreu alterações, e por isso teve que retornar à Casa, com tramitação em caráter terminativo. O Projeto de Lei deve entrar na pauta de votação da próxima quarta-feira, dia 31, na Comissão de Educação e Cultura (CEC). Na sequência, será examinado nas comissões de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Após a aprovação, o PL 5.798/2009 segue para sanção presidencial.

Leia, também, a matéria do Jornal de Uberaba: Projeto que cria o vale-cultura é aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados

A relatora do Projeto de Lei 5.798/2009 na Comissão de Trabalho, de Administração e  Serviço Público da Câmara dos Deputados, Manuela D’ávila (PCdoB-RS), deu parecer favorável às Emendas propostas pelo Senado Federal ao Programa de Cultura do Trabalhador que cria o Vale Cultura.

O documento foi publicado nessa quinta-feira, 18 de março.

Em Brasília, para participar da II Conferência Nacional de Cultura, o cantor Chico César conversou com o jornal Correio Brazilense, em 11/03/2010, sobre a importância de se aprovar propostas como o Vale-Cultura, num exemplo de avanço na legislação cultural do país.

” (…) Muitas medidas como o Vale Cultura e o Mais Cultura, que o governo federal já coloca em prática com os governos estaduais e municipais, dentro desse espaço federativo, são exemplos de avanço. É importante que os senadores e deputados entendam a necessidade de o Brasil sair dessa idade média cultural. É importante que a iniciativa privada continue participando mais, que a prática da renúncia fiscal continue. É importante que o empresariado coloque o dinheiro dele mesmo, dos seus próprios lucros.”

Leia aqui a entrevista na íntegra.