Vale Cultura

Jornal da Câmara, em 18/5/2010

Seguem para análise do Plenário as alterações do Senado ao Projeto de Lei 5798/09, do Poder Executivo, que cria o Vale-Cultura. As mudanças foram aprovadas ontem pela CCJ. O benefício, que será pago pelas empresas que aderirem ao Programa Cultura do Trabalhador, é de R$ 50 por mês para trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos (R$ 2.550). O dinheiro poderá ser usado na compra de serviços ou produtos culturais, como livros e ingressos para cinemas, teatros e museus. (…)

Dedução no IR – As empresas que aderirem ao programa e distribuírem os vales aos seus trabalhadores serão chamadas de beneficiárias, pois poderão descontar, do imposto de renda devido, o valor gasto com a compra desses vales.

Leia aqui matéria na íntegra.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça (18/5), o parecer do relator das emendas do Senado ao Projeto de Lei do Vale-Cultura (PL 5798/2009). O relator na comissão, deputado Flávio Dino, já apresentou o parecer favorável. A matéria está entre as prioridades da reunião ordinária da CCJC, a ser realizada no dia 18 de maio, às 14h30, no Anexo II do Plenário 1. Após passar pela CCJC, segue para votação no Plenário da Câmara.

Nessa terça-feira, 4 de maio, foi apresentado o Parecer às Emendas do Senado Federal pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Em seu voto, o relator do PL 5.798/2009 ressaltou que as Emendas não apresentam vícios.

“Quanto à constitucionalidade material, as Emendas também não apresentam problemas, pois não ferem qualquer preceito constitucional. A proposição em tela preenche, também, os requisitos de juridicidade e de boa técnica legislativa, estando em conformidade com o que dispõe a Lei Complementar 95″.

O Parecer do relator será apreciado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Aprovado, vai à Plenário e em seguida para sanção presidencial.

Leia o voto na íntegra.

O deputado federal Flávio Dino (PCdoB/MA) é o relator do Vale-Cultura na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. A CCJC é a última comissão a apreciar as emendas do Senado ao PL 5798/2009. Depois segue para votação em plenário e, se aprovado, vai à sanção do presidente Lula.

Histórico da tramitação - O projeto de lei nº 5798/2009 foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro do ano passado, com emendas que estenderam o benefício a servidores públicos federais, a estagiários, e também a aposentados, sendo que, para estes, o valor é de R$ 30. No Senado, o projeto recebeu duas emendas que ampliam o leque de serviços e produtos culturais previstos na proposta do Poder Executivo, incluindo periódicos. As emendas dos senadores foram aprovadas pelas comissões que analisam a matéria na Câmara, aguardando apenas parecer da CCJC para ir ao plenário.

Ainda será designado o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 5798/2009, que instui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura, foi recebido nesta quinta-feira, 15 de abril, pela Comissão.

As emendas do Senado Federal, feitas à proposta, já foram aprovadas pelas seguintes comissões: Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); Educação e Cultura (CEC) e Finanças e Tributação (CFT).

Pelo blog, siga acompanhado as atualizações ao PL nº 5798/2009.