O Projeto de Lei do Vale-Cultura (PL 5798/2009) tramitará em regime de urgência constitucional na Câmara e no Senado, de acordo com a mensagem presidencial nº 662, publicada ontem (26) no Diário Oficial da União. Os deputados e deputadas deverão votar a matéria em, no máximo, 45 dias.
Nessa forma de tramitação, o PL poderá receber emendas parlamentares em cinco sessões ordinárias, a partir de hoje (27). O PL 5798/2009 foi enviado ontem, simultaneamente, para análise das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Você pode acompanhar o andamento do projeto aqui. Basta informar o número do PL e cadastrar seu e-mail para monitorá-lo. Após a votação na Câmara, o projeto segue para o Senado, com tramitação de mais 45 dias.
Política pública voltada ao consumo cultural
O Vale-Cultura é a primeira política pública governamental voltada para o consumo cultural. Os trabalhadores poderão adquirir ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros, CDs e DVDs, entre outros produtos culturais. O vale será similar ao conhecido tíquete-alimentação. Trata-se de um cartão magnético, com saldo de até R$ 50,00 por mês, por trabalhador, a ser utilizado no consumo de bens culturais. As empresas que declaram Imposto de Renda com base no lucro real poderão aderir ao Vale-Cultura e posteriormente deduzir até 1% do imposto devido.
Os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos arcarão com, no máximo, 10% do valor (R$ 5,00). Os que ganham mais de cinco salários mínimos também poderão receber o benefício, desde que garantido o atendimento à totalidade dos empregados que ganham abaixo desse patamar. Para esse contingente de salário mais elevado o desconto do trabalhador poderá variar de 20% a 90%. A estimativa do Ministério da Cultura é que 12 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados pelo Vale-Cultura. O consumo cultural no país pode aumentar em até R$ 600 milhões/mês ou R$ 7,2 bilhões/ano.
(Renina Valejo, Comunicação Social/MinC)
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