Vale Cultura

TV Câmara, Programa Câmara Hoje, 30/09/2009.

Os deputados federais Paulo Pereira da Silva (PDT-SP); Vicentinho (PT-SP); Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) opinam sobre o Projeto de Lei que cria o Vale-Cultura. Para o ministro da Cultura, Juca Ferreira, o novo mecanismo vai incentivar a abertura de cinemas, livrarias e aumentar o consumo de bens culturais pela população. Veja na matéria veiculada na TV Câmara.

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Diário de Pernambuco, por André Dib, 16/09/2009.

Audiências públicas debatem o projeto de lei que cria o Vale-Cultura, política pública que visa o consumo

Enquanto o projeto de lei que cria o Vale-Cultura tramita na Câmara dos Deputados, audiências públicas são realizadas para apresentar, debater e tirar dúvidas sobre seu funcionamento. A primeira aconteceu no Recife, na tarde de segunda-feira, na sede do Sindicato dos Bancários (Boa Vista), com a presença dos secretários do Ministério da Cultura Roberto Nascimento, de Fomento e Incentivo à Cultura e Silvana Meireles, de Articulação Institucional. O encontro foi promovido pelo deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT), um dos relatores do projeto, que deve estar efetivado ainda neste ano.

Cerca de 80 pessoas participaram do encontro. As dúvidas giraram em torno de quem terá direito ao Vale-Cultura, quais produtos e serviços estarão disponíveis aos usuários e de que forma o sistema funcionará.

O Vale-Cultura é a primeira política pública federal voltada para o consumo de bens culturais. Ele funcionará nos mesmos moldes do vale-transporte e vale-alimentação, em que créditos mensais de até R$ 50 serão depositados pelas empresas em cartões eletrônicos dos trabalhadores formais. O beneficiado poderá gastar seu crédito da forma que quiser, em empresas credenciadas. Paulo Rubem defende o Vale-Cultura como um benefício que “visa sanar a disparidade histórica do acesso à cultura no Brasil”, que hoje conta com cerca de 40 milhões de trabalhadores formais. Inicialmente, 12 milhões serão beneficiados com o acesso a eventos como teatro, shows e cinema e produtos como CDs e DVDs.

De acordo com Nascimento, o Vale-Cultura funcionará através da renúncia fiscal. “A empresa pode descontar até 1% do imposto de renda. Mais do que isso, será por conta dela. Isso gera um benefício para a própria empresa, pois capacita a mão de obra com senso crítico. O resultado é uma empresa mais competitiva”. Para obter o crédito, o trabalhador também precisa pagar. Quem recebe menos de cinco salários, terá 10% do total descontado na folha de pagamento. Os que recebem mais, o valor pode oscilar entre20% e 90%. O Vale-Cultura custará R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos. “Não se trata de doação. Se houver adesão total, teremos R$ 7,2 bilhões injetados na economia da cultura. Isso aumenta a arrecadação, gera empregos. É um investimento que dinamiza o mercado cultural”, diz Nascimento.

O que pode ser comprado com o Vale-Cultura foi outra questão do encontro. Enquanto o projeto estava aberto para emendas, foi proposto a inclusão de eventos esportivos na cesta de produtos disponíveis. Afinal, esporte, moda e gastronomia podem ser considerados cultura. Para Paulo Rubem, essa possibilidade pode ser perigosa. “Vivemos sob a influência de uma indústria onde produtos são ditados por programas dominicais na TV. Precisamos incentivar a circulação de produtos que não tem tanta entrada nesse esquema”. Silvana Meirelles, por sua vez, defende o livre arbítrio. “Não dá para dirigir o consumo. Mas é possível criar ambientes para ampliar esse cardápio, multiplicando o número de bibliotecas, renovando acervos, transformando equipamentos culturais em local de encontro e fruição cultural. Esse é um processo lento, que dá oportunidade a cada um construir seu repertório”.

Andre Dib: andredib.pe@diariosassociados.com.br

Próxima audiência pública sobre o Vale-Cultura será realizada nesta sexta (18), no Maranhão.

Representantes do Ministério da Cultura (MinC) participaram ontem (14) da audiência pública em Recife sobre o Projeto de Lei do Vale-Cultura (PL 5798/2009). O evento foi promovido pelo relator da proposta, deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que abriu o debate. Compuseram a mesa o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic/MinC), Roberto Nascimento; o secretário da Identidade e da Diversidade Cultural (SID/MinC), Américo Córdula; a secretária de Articulação Institucional (SAI/MinC), Silvana Meireles, e a chefe da Representação Regional Nordeste do MinC, Tarciana Portella.

O público, formado por produtores, diretores, atores e outros profissionais atuantes no mercado cultural, participou da audiência para obter informações e esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional.

Para o secretário Roberto Nascimento, o Vale-Cultura foi concebido como um dos mecanismos da Lei Federal de Incentivo à Cultura para dar início à política de fomento ao consumo cultural”. Segundo ele, apesar de ter seus méritos, a Lei Rouanet tornou imperiosa a revisão dos atuais modelos de financiamentos culturais, ainda marcados por desigualdades regionais, distorções e concentrações indesejáveis de incentivos. “O Vale-Cultura surge como um instrumento de combate à exclusão cultural: funciona como uma carta de crédito para que o trabalhador tenha acesso aos bens e aos produtos culturais”, compara.

Silvana Meireles ressaltou que o Vale-Cultura “é uma proposta de incentivo à democratização do acesso da população à cultura”. A secretária informou que a cultura ocupa o sexto lugar entre as prioridades de consumo das famílias brasileiras.

“Acho que o Vale-Cultura vem aproximar e facilitar a troca de saber entre o expectador e o artista, fazer com que as pessoas carentes de recursos financeiros possam ir mais ao teatro e outros espetáculos”, opina Cristiano Alexandre da Silva, 36 anos, ator, produtor cultural e um dos atentos participantes do debate. Para o diretor e ator Romildo Moreira, toda iniciativa em favor da cultura é digna de mérito, embora demande cautela: “são tão poucos os aportes para o universo cultural qu,e se houver desvirtuamento, vai provocar um grande abalo”.

Roberto Nascimento tranquilizou os presentes. “A primeira medida é colocar no termo da Lei – o que já está -, considerando como crime o desvio de uso desse mecanismo, como também a conversão em moeda pra qualquer tipo de troca”. A segunda medida, de acordo com Nascimento, é que o Vale tenha a forma de cartão magnético, o que limitaria a ocorrência de fraudes por ser pessoal.  O governo irá credenciar as empresas interessadas em adotar o cartão e que elas deverão oferecer o Vale-Cultura ao empregado, que terá a opção de aceitar ou recusar o benefício. “Se a empresa optar, paga os R$ 50 integrais; se não, pra quem ganha abaixo de cinco salários mínimos o desconto é de R$ 5?, explicou.

Além de beneficiar o trabalhador assalariado, segundo o secretário da SID/MinC, Américo Córdula, o Vale-Cultura também será um meio de fomento à produção cultural. Para ele, o benefício “vai permitir o acesso a outros segmentos da cadeia produtiva da cultura, alijados do consumo cultural”. Córdula ressaltou, ainda, que o orçamento para o Vale-Cultura é seis vezes maior do que o da Lei Federal de Incentivo à Cultura.

Agenda: A próxima audiência pública sobre o Vale-Cultura será realizada nesta sexta (18), em São Luiz/MA.  Promovido pelo deputado federal Flávio Dino, o evento está marcado para as 9h, no Auditório Arnaldo Ferreira, na Associação Comercial do Maranhão.

(Texto: Patrícia Braga, RRNE/MinC)
(Fotos: Laura Proto)