Vale Cultura

A sessão que discutia o Projeto de Lei (PL nº 5798/2009) do Vale-Cultura na Câmara dos Deputados, hoje, no fim da tarde, foi encerrada sem chegar à votação do PL. O deputado José Anibal (PSDB-SP) pediu adiamento da votação por duas sessões, em virtude do impacto financeiro que seria gerado com a inclusão de funcionários públicos no benefício, defendida por uma das relatoras do Vale-Cultura, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). A expectativa é que o projeto entre amanhã na pauta de votação da Câmara.

D’Ávila, relatora do PL na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, propôs a extensão do benefício a servidores públicos federais que recebem até cinco salários mínimos e a estagiários regidos pela Lei 11.788/2008. A deputada também defendeu a obrigatoriedade da concessão do Vale-Cultura a trabalhadores com deficiência que ganham até sete salários mínimos.

Ricardo Barros (PP-PR), relator do PL na Comissão de Finanças e Tributação, seguiu o parecer de D’Ávila.

O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) apresentou, pela Comissão de Educação e Cultura, três emendas ao PL 5798/2009. Uma delas inclui o estímulo à visitação de estabelecimentos que relacionem a ciência, a educação e a cultura. Outra emenda de Santiago inclui explicitamente, dentre os bens que poderão ser consumidos, livros, periódicos, fascículos e semelhantes. A terceira emenda do relator autoriza o governo federal a abrir linhas de crédito específicas para financiar a revitalização e a recuperação dos espaços que oferecerem produtos e serviços culturais.

Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) apresentou parecer favorável ao projeto, com uma emenda de técnica legislativa. Dino retirou o artigo que fixava o prazo de sessenta dias para regulamentação da lei, após a data de sua publicação. Segundo o deputado, a fixação do prazo viola o princípio constitucional da separação de Poderes. O relator do Vale-Cultura na CCJC também rejeitou as emendas do deputado Deley (PSC-RJ), que incluía eventos esportivos no benefício.

(Texto: Renina Valejo, Ascom/MinC, com informações de Grazielle Machado e Agência Câmara)
(Foto: Rodrigo Coimbra, Ascom/MinC).

Dois dos quatro relatores do Projeto de Lei que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura (PL 5798/2009), deputados federais Flávio Dino (PCdoB-MA) e Manuela D’ávila (PCdoB-RS), apresentaram pareceres favoráveis à criação do mecanismo para os trabalhadores.

Dentre as seis emendas sugeridas pela deputada Manuela D’Avila, relatora do PL na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), estão a extensão do benefício a estagiários e a servidores públicos federais – bem como a servidores estaduais, municipais e do Distrito Federal, conforme orçamento de cada ente. A deputada também propôs a obrigatoriedade do fornecimento do Vale-Cultura a todos os trabalhadores com deficiência que recebam até sete salários mínimos mensais.

Já o relator do Vale-Cultura na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Flávio Dino destaca em seu relatório a ‘elevada qualidade do projeto’ e diz que a iniciativa merece o apoio da Câmara. Tanto Dino quanto D’Avila rejeitaram as emendas do deputado federal Deley (PSC-RJ), que propôs a inclusão de eventos esportivos entre os benefícios do Vale-Cultura.

Como o PL do Vale-Cultura tramita em regime de urgência constitucional, o projeto é analisado simultaneamente nas Comissões Educação e Cultura (CEC), Finanças e Tributação (CFT), na CTASP e na CCJC. As comissões devem votar os pareceres dos relatores na próxima semana, já que a partir de terça-feira (13) o PL “tranca” a pauta de votação da Câmara.

(Texto: Sheila Rezende e Renina Valejo, Ascom/MinC)

Jornal Pequeno, por Flávio Dino, 16/09/2009.

Um dos relatores do PL que institui o vale cultura, o deputado federal Flávio Dino promove nesta sexta, 18, uma audiência pública em São Luís para discutir o tema. Em artigo publicado nesta quarta ele aborda o assunto.

Tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, o projeto de Lei nº 5798/2009 que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale Cultura. Mais uma proposição do Governo Lula voltada para a maioria da sociedade, sobretudo para aqueles que não dispõem de recursos para terem acesso a eventos culturais.

Trata-se de uma proposição de grande alcance social, que beneficiará trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos, os quais receberão mensalmente R$ 50 para adquirir produtos e serviços culturais. De acordo com o projeto, são consideradas áreas culturais: artes visuais; artes cênicas; audiovisual; literatura e humanidades; música e patrimônio cultural. O vale cultura terá caráter pessoal e intransferível e será válido em todo o território nacional. . Uma grande iniciativa, portanto, e que tem todo o meu apoio, inclusive visando ampliá-la, por exemplo para os servidores públicos.

Atualmente, a proposta está sendo analisada simultaneamente nas Comissões de Constituição e Justiça – onde sou o relator – Educação e cultura, Finanças e Tributação e Trabalho e Serviço Público. A nossa expectativa é de que a votação na Câmara acontecerá em outubro, quando a proposta “trancará” a pauta, em face do regime de urgência. Na semana passada, a convite do Ministério da Cultura, nos reunimos com especialistas para debater como esse projeto poderá ser aprovado com rapidez na Câmara dos Deputados, considerando sua importância para a classe trabalhadora e para o mercado cultural do nosso país.  Leia mais…

(Foto: Rodrigo Coimbra/MinC)