Vale Cultura

Folha de S. Paulo, Tendências/Debates, artigo de Roberto Muylaert, 24/12/2009

O Vale-Cultura é mais democrático, com potencial de uso efetivo por quem precisa, cartão magnético como se fosse vale-refeição

A Lei Rouanet dá incentivos fiscais a empresas. Projeto do então ministro Sérgio Paulo Rouanet, lançado em 1991, criou forte concentração de renda também na área cultural.

Assim, 80% dos recursos aplicados no ano passado contemplaram o Sudeste, com 60% para Rio de Janeiro e São Paulo. Do total de investimentos, 50% foram destinados a apenas 3% dos autores de projetos.

(…)

O Vale-Cultura é mais democrático, com potencial de uso efetivo por quem precisa, cartão magnético como se fosse vale-refeição.

São R$ 7 bilhões anuais de renúncia fiscal possível beneficiando os trabalhadores de empresas cadastradas, com vales- cultura de R$ 50 por mês.

Só que os segmentos culturais previstos na primeira redação do Vale-Cultura contemplavam apenas sessões de cinema, teatro, compras de livros, CDs e DVDs, com concentração elitista nas cidades mais ricas do país, onde a demanda acabaria sendo muito superior à oferta.

O texto aprovado com emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) incluiu revistas. Trata-se do único bem de consumo (além de jornais) que pode ser consumido em 30 mil bancas de cidades grandes e pequenas de todo o país, ofertando 4.000 títulos diferentes e 400 milhões de exemplares impressos por ano.

Agora, sim, um Vale-Cultura democrático, como presente de Natal para a população brasileira.

Leia aqui a íntegra do artigo.

* Roberto Muylaert, 74, jornalista, é editor, escritor e presidente da Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas). Foi presidente da TV Cultura de São Paulo (1986 a 1995) e ministro-chefe da Secretaria da Comunicação Social (1995, governo FHC).

O Estado de São Paulo, por Jotabê Medeiros, 04/12/2009.

Polêmica emenda agita os debates finais do projeto de acessibilidade, que agora só deve ir a plenário no Senado em fevereiro

Uma emenda ao projeto que cria o Vale-Cultura, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), criou polêmica anteontem no Senado. Flexa Ribeiro conseguiu aprovar um texto que inclui na proposta a aquisição de periódicos – o que foi considerado, por senadores da situação, como Ideli Salvatti (PT-SC), como um desvirtuamento do propósito original. Com essa emenda, ponderou Ideli, o trabalhador poderia incluir em sua “cesta básica de cultura” revistas eróticas, como Sexy e Playboy, ou gibis como os da Mônica e do Pato Donald.

“Mas a preocupação é a mesma também em relação a livros, filmes e peças teatrais”, rebateu o senador Flexa Ribeiro. “O trabalhador poderá também ir ver um filme erótico ou comprar um livro pornográfico. Por outro lado, você não pode querer vetar o acesso a um canal de informação à cultura, que são as revistas e os jornais. O propósito do Vale-Cultura também é o de informar”, ponderou.

Segundo o senador da oposição, a tarefa de definir o caráter cultural dos produtos e serviços do “cardápio” do Vale-Cultura será do Ministério da Cultura. “Diferentemente do Bolsa-Família, o Vale-Cultura será um gasto feito com cartão magnético em empresas autorizadas. É tarefa do MinC aprovar esses credenciados como sendo de fundo cultural, mas impedir a compra de periódicos não é correto. O governo está sendo muito restritivo.” Leia mais…

A votação do Projeto de Lei que cria o Vale-Cultura (PLC 221/09) foi novamente adiada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A solicitação para uma Audiência Pública conjunta entre as comissões que analisam a proposta foi aprovada nesta terça-feira (17).

O debate, previsto para acontecer no dia 24 de novembro, objetiva propor maneiras de ampliar o benefício, e foi solicitado pela relatora do projeto na CAE, senadora Ideli Salvatti; e pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), senador Flexa Ribeiro. A confirmação do ato público depende, ainda, da aprovação dos requerimentos pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), e de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Deverão ser convidados para a audiência pública o ministro da Cultura, Juca Ferreira; o diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel; a diretora-presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Judith Brito;  o presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional dos Editores (Aner), Roberto Muylaert; o presidente da Associação dos Produtores Teatrais Independentes (APTI), Odilon Wagner; e o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini.

No Senado, o PLC 221/09 recebeu seis emendas. As modificações tratam da inclusão de periódicos – revistas, fascículos, guias e almanaques – na relação de produtos culturais a serem consumidos com o Vale-Cultura, e prevêem a área de “informação” entre os setores culturais a serem beneficiados pelo novo texto legal.

Confira o Quadro Comparativo entre o Projeto Inicial do Poder Executivo e o Projeto de Lei aprovado na Câmara.

(Texto: Sheila Rezende, Ascom/MinC)