Vale Cultura

Agência Senado-DF, em 27/01/2011

Trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos poderão ter direito a um valor mensal de R$ 50 para comprar livros, CDs e DVDs, ou para assistir a filmes, peças de teatro e espetáculos de dança. O benefício, previsto no vale-cultura, pode ser aprovado ainda neste primeiro semestre, como afirmou nesta quinta-feira (27) a ministra da Cultura, Ana de Hollanda.

O projeto (PLC 221/09 no Senado e PL 5.798/09 na Câmara dos Deputados) passou no Senado em 16 de dezembro de 2009. Desde 22 de dezembro daquele ano aguarda deliberação da Câmara dos Deputados. A ministra da Cultura anunciou nesta quinta-feira que já entrou em contato com parlamentares da Câmara dos Deputados para pedir mais agilidade na tramitação da proposta.

- Acho que não há nenhum questionamento sobre a importância do projeto e de disponibilizar logo para o trabalhador esse direito de ter acesso à cultura – disse, após participar de entrevista a emissoras de rádio, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.

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Estado de Minas – MG | Opinião, em 22/7/2010

Em 18 anos da Lei Rouanet, 80% dos recursos foram destinados à Região Sudeste

É de conhecimento público que a indústria da cultura é responsável por 5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e nela atuam 320 mil empresas, que geram 1,6 milhão de empregos no país. Com base neste potencial, o governo federal elaborou o Projeto de Lei (PL) 6.722/10, criando o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), aprovado quarta-feira pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. O objetivo principal deste instrumento legal é diversificar a captação de recursos destinados a projetos culturais em todo o país, beneficiando pequenos grupos e artistas locais. O texto prevê incentivos a projetos que não são beneficiados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91). No bojo da mensagem que enviou ao Congresso Nacional, o Executivo faz a defesa de uma revisão mais abrangente dos mecanismos de fomento à cultura no Brasil, já que 80% dos recursos ficaram concentrados na Região Sudeste nos 18 anos de aplicação da Lei Rouanet.

A ideia do governo é tornar o Procultura o principal agente de investimentos do Ministério da Cultura (MinC), que também contará com outros fundos, como o Vale-Cultura, em análise na Câmara (PL 5.798/09). A proposta quer fortalecer o Fundo Nacional da Cultura (FNC) com o aporte de novos recursos e a criação de mais formas de financiamento. Pelo texto aprovado, as novas fontes de financiamento do FNC viriam da arrecadação da Loteria Federal da Cultura, a ser criada por lei específica, e do rendimento de aplicações em programas e projetos culturais.

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Agência Brasil – RJ, Isabela Vieira, em 27/5/2010

A Cultura é um “gênero de primeira necessidade” e por meio dela se constrói uma sociedade mais justa, disse o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao participar da cerimônia de reabertura do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, na noite de hoje (27). “O país não pode prescindir de 1 metro quadrado de espaço cultural, porque é exatamente por meio da Cultura que vamos construir uma sociedade mais justa e humanista”, afirmou.

De acordo com o presidente, a reabertura do Municipal, depois de dois anos de uma ampla reforma, reflete um momento de consolidação de Políticas Culturais no país. Lula lembrou de programas do governo com objetivo de facilitar o acesso à Cultura, como o Vale-Cultura, e ressaltou as mudanças na Lei Rouanet para a expansão da produção artística no país.

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Le Monde Diplomatique, em janeiro 2010

Em entrevista à Le Monde Diplomatique, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, fala sobre os números do consumo cultural no país, e as perspectivas do setor para 2010.

“(…) 20% da população brasileira não está incorporada a nenhuma atividade, bem ou serviço cultural a não ser a TV aberta. Só 8% já entraram alguma vez na vida em um museu. Apenas 13% vão ao cinema com certa frequência – em torno de uma vez por mês – e 92% dos municípios brasileiros não tem um cinema ou um teatro sequer. Só 17% dos brasileiros compram livro. É uma realidade dura.” (…)

(…) “Basta olhar as estatísticas brasileiras para ver que registramos algumas das maiores desigualdades do mundo. É, portanto, fundamental constituir a base da República, estabelecer uma nova inserção das pessoas. E há pelo menos duas questões em aberto nessa perspectiva: educação de qualidade para todos – que é uma tarefa que o Brasil não conseguiu cumprir até hoje – e acesso pleno à cultura.” (…)

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Folha de S. Paulo, Tendências/Debates, artigo de Roberto Muylaert, 24/12/2009

O Vale-Cultura é mais democrático, com potencial de uso efetivo por quem precisa, cartão magnético como se fosse vale-refeição

A Lei Rouanet dá incentivos fiscais a empresas. Projeto do então ministro Sérgio Paulo Rouanet, lançado em 1991, criou forte concentração de renda também na área cultural.

Assim, 80% dos recursos aplicados no ano passado contemplaram o Sudeste, com 60% para Rio de Janeiro e São Paulo. Do total de investimentos, 50% foram destinados a apenas 3% dos autores de projetos.

(…)

O Vale-Cultura é mais democrático, com potencial de uso efetivo por quem precisa, cartão magnético como se fosse vale-refeição.

São R$ 7 bilhões anuais de renúncia fiscal possível beneficiando os trabalhadores de empresas cadastradas, com vales- cultura de R$ 50 por mês.

Só que os segmentos culturais previstos na primeira redação do Vale-Cultura contemplavam apenas sessões de cinema, teatro, compras de livros, CDs e DVDs, com concentração elitista nas cidades mais ricas do país, onde a demanda acabaria sendo muito superior à oferta.

O texto aprovado com emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) incluiu revistas. Trata-se do único bem de consumo (além de jornais) que pode ser consumido em 30 mil bancas de cidades grandes e pequenas de todo o país, ofertando 4.000 títulos diferentes e 400 milhões de exemplares impressos por ano.

Agora, sim, um Vale-Cultura democrático, como presente de Natal para a população brasileira.

Leia aqui a íntegra do artigo.

* Roberto Muylaert, 74, jornalista, é editor, escritor e presidente da Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas). Foi presidente da TV Cultura de São Paulo (1986 a 1995) e ministro-chefe da Secretaria da Comunicação Social (1995, governo FHC).

Benefício de R$ 50 para aquisição de bens e serviços culturais é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos federais que recebem até cinco salários mínimos.

O Projeto de Lei do Vale-Cultura tramitou em regime de urgência no Congresso Nacional desde o mês de agosto deste ano e está na pauta de votação do Senado desta terça-feira, 15 de dezembro.

Três comissões que analisaram o projeto – a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a de Assuntos Sociais (CAS) e a de Educação, Cultura e Esportes (CE) do Senado -  incluíram revistas e periódicos na relação de produtos culturais que podem ser adquiridos com o Vale-Cultura.

A relatora na CAS, senadora Rosalba Ciarlini, defendeu emenda que eleva o valor do benefício dos aposentados de R$ 30 para R$ 50.

A relatora na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Ideli Salvatti, rejeitou as emendas que incluíam periódicos e defendeu o texto aprovado pela Câmara.

Se as emendas forem mantidas pelo Plenário, a matéria volta a ser apreciada pela Câmara Federal. Aos deputados caberá aceitar ou rejeitar as modificações propostas pelos senadores, sem possibilidade de novos acréscimos ao texto. Posteriormente, seguirá para sanção do presidente da República.

Caso o projeto aprovado na Câmara não seja alterado, trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos federais que recebem até cinco salários mínimos vão receber o benefício para aquisição de ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros, CDs e DVDs, entre outros produtos culturais. O Vale-Cultura será destinado também a estagiários e a trabalhadores com deficiência remunerados até sete salários mínimos. Aposentados terão direito ao benefício no valor de R$ 30.

O Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar a lei, a partir da data de sua publicação. Segundo o Ministério da Cultura, o Vale-Cultura será aplicado após a definição de questões operacionais, como o cadastramento de empresas operadoras autorizadas a produzir e comercializar o vale, o cadastramento de empresas que poderão conceder o benefício a seus funcionários, etc.

O vale será concedido via cartão magnético com saldo de até R$ 50,00 por mês, por trabalhador, a ser utilizado no consumo de bens culturais. As empresas que declaram Imposto de Renda com base no lucro real poderão aderir ao Vale-Cultura e deduzir até 1% do imposto devido. Independentemente das deduções previstas na Lei, os empregadores poderão adquirir o Vale-Cultura das empresas operadoras para fornecimento aos seus empregados, nos termos de negociação coletiva.

Os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos arcarão com, no máximo, 10% do valor (R$ 5,00). Os que ganham mais de cinco salários mínimos também poderão receber o benefício, desde que garantido o atendimento à totalidade dos empregados que ganham abaixo desse patamar. Para esse contingente de salário mais elevado o desconto do trabalhador poderá variar de 20% a 90%.

Estimativas do Ministério da Cultura mostram que o Vale-Cultura pode aumentar em até R$ 600 milhões/mês ou R$ 7,2 bilhões/ano o consumo cultural no país, beneficiando diretamente 12 milhões de brasileiros.

Veja quadro comparativo entre o projeto original e o aprovado pela Câmara.

Vale-Cultura - Primeira política pública governamental voltada para o consumo cultural, visa estimular a visitação a estabelecimentos de serviços culturais e artísticos, promovendo a inclusão sociocultural e a agregação de capital simbólico ao trabalhador. Segundo estudo do  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 14% da população brasileira vai ao cinema regularmente, 96% não frequenta museus, 93% nunca foi a uma exposição de arte e 78% nunca assistiu a um espetáculo de dança.

Lei Rouanet – Os incentivos fiscais (1% do Imposto de Renda devido) concedidos às empresas de lucro real que optarem pelo Vale-Cultura não concorrem com os benefícios concedidos via Lei Federal de Incentivo à Cultura. Uma empresa que desconta, por exemplo, 4% para a Lei Rouanet poderá apoiar a Cultura também por intermédio do Vale-Cultura. São políticas que se complementam no esforço de diminuir a exclusão cultural no Brasil. A partir da implementação do vale as empresas poderão apoiar paralelamente a produção e o consumo de bens culturais.

(Texto: Renina Valejo, Ascom/MinC)

Matéria da Revista Panorama Editorial, por Dina Amêndola.

Leia entre as páginas 56 e 58 matéria na íntegra.

Jornal Cruzeiro do Sul -SP, Editorial, em 27/10/2009

Merece ser acompanhada com carinho a experiência do Passaporte Artístico, adotado pelo Conservatório Dramático e Musical “Dr. Carlos de Campos”, de Tatuí, para permitir o acesso da população de baixa renda a seus espetáculos (“Conservatório de Tatuí cria o passaporte artístico”, 25/10, pág. B1).

Mantido pelo governo do Estado e administrado por uma organização social da área de cultura, o conservatório não costuma cobrar mais do que R$ 10,00 (com desconto de 50% para aposentados) em seus eventos, mas isso não impede que sua programação seja considerada “elitista” por alguns. Esse fato – mais a constatação de que em todos os eventos sobram lugares vagos – inspirou a idealização do Passaporte, que consiste na distribuição de cem ingressos gratuitos por espetáculo, até o final da temporada de 2009.(…)

A implantação do Passaporte Artístico surge em um momento de ebulição do meio cultural, marcado pela revisão da principal lei de incentivo à produção artística e cultural (a Lei Rouanet) e pela aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei nº 5.798/09, do Executivo, que cria o Vale-Cultura (ainda pendente de aprovação no Senado). (…)

(…) Em sua passagem pela Câmara, o projeto sofreu alterações e incluiu também aposentados, estagiários e portadores de necessidades especiais. Mas foi criticado pela oposição por não contemplar todas as empresas (há restrição quanto à natureza fiscal das mesmas), deixando de fora boa parte dos trabalhadores.

Mesmo com as falhas apontadas, que poderão ser corrigidas pelos senadores, a medida é positiva, por induzir os produtores culturais a se comprometerem com produtos bem acabados, inclusive do ponto de vista do público. (…)

Leia editorial na íntegra.

Ministro Juca Ferreira recebeu comissão nesta terça-feira (22) em Brasília

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, recebeu na manhã desta terça-feira, 22 de setembro, em seu gabinete, em Brasília, uma comissão de cineastas que conversaram sobre o setor cinematográfico do país.

Na ocasião, foram discutidos a valorização do produtor, a desoneração de impostos, a construção de salas de cinema, o incentivo e a fabricação e exibição de filmes brasileiros, dentre outros assuntos.

O ministro Juca Ferreira afirmou que todas as preocupações levantadas pelos cineastas encontrarão apoio após a aprovação do Projeto de Lei do Vale-Cultura. “O Vale-Cultura irá estimular todas as atividades econômicas que geram impostos e empregos e o maior beneficiado vai ser o cinema”, disse.

O cineasta Luiz Carlos Barreto disse que o Vale-Cultura vai ser uma verdadeira evolução cultural no país e que é a favor da obrigatoriedade da exibição de trailers de filmes nacionais no início de qualquer sessão cinematográfica. “Isso precisa voltar a ser debatido, pela valorização do cinema e dos produtores brasileiros”, argumentou.

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(Texto: Andressa Mundim)
(Fotos: Rodrigo Coimbra)

Próxima audiência pública sobre o Vale-Cultura será realizada nesta sexta (18), no Maranhão.

Representantes do Ministério da Cultura (MinC) participaram ontem (14) da audiência pública em Recife sobre o Projeto de Lei do Vale-Cultura (PL 5798/2009). O evento foi promovido pelo relator da proposta, deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que abriu o debate. Compuseram a mesa o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic/MinC), Roberto Nascimento; o secretário da Identidade e da Diversidade Cultural (SID/MinC), Américo Córdula; a secretária de Articulação Institucional (SAI/MinC), Silvana Meireles, e a chefe da Representação Regional Nordeste do MinC, Tarciana Portella.

O público, formado por produtores, diretores, atores e outros profissionais atuantes no mercado cultural, participou da audiência para obter informações e esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional.

Para o secretário Roberto Nascimento, o Vale-Cultura foi concebido como um dos mecanismos da Lei Federal de Incentivo à Cultura para dar início à política de fomento ao consumo cultural”. Segundo ele, apesar de ter seus méritos, a Lei Rouanet tornou imperiosa a revisão dos atuais modelos de financiamentos culturais, ainda marcados por desigualdades regionais, distorções e concentrações indesejáveis de incentivos. “O Vale-Cultura surge como um instrumento de combate à exclusão cultural: funciona como uma carta de crédito para que o trabalhador tenha acesso aos bens e aos produtos culturais”, compara.

Silvana Meireles ressaltou que o Vale-Cultura “é uma proposta de incentivo à democratização do acesso da população à cultura”. A secretária informou que a cultura ocupa o sexto lugar entre as prioridades de consumo das famílias brasileiras.

“Acho que o Vale-Cultura vem aproximar e facilitar a troca de saber entre o expectador e o artista, fazer com que as pessoas carentes de recursos financeiros possam ir mais ao teatro e outros espetáculos”, opina Cristiano Alexandre da Silva, 36 anos, ator, produtor cultural e um dos atentos participantes do debate. Para o diretor e ator Romildo Moreira, toda iniciativa em favor da cultura é digna de mérito, embora demande cautela: “são tão poucos os aportes para o universo cultural qu,e se houver desvirtuamento, vai provocar um grande abalo”.

Roberto Nascimento tranquilizou os presentes. “A primeira medida é colocar no termo da Lei – o que já está -, considerando como crime o desvio de uso desse mecanismo, como também a conversão em moeda pra qualquer tipo de troca”. A segunda medida, de acordo com Nascimento, é que o Vale tenha a forma de cartão magnético, o que limitaria a ocorrência de fraudes por ser pessoal.  O governo irá credenciar as empresas interessadas em adotar o cartão e que elas deverão oferecer o Vale-Cultura ao empregado, que terá a opção de aceitar ou recusar o benefício. “Se a empresa optar, paga os R$ 50 integrais; se não, pra quem ganha abaixo de cinco salários mínimos o desconto é de R$ 5?, explicou.

Além de beneficiar o trabalhador assalariado, segundo o secretário da SID/MinC, Américo Córdula, o Vale-Cultura também será um meio de fomento à produção cultural. Para ele, o benefício “vai permitir o acesso a outros segmentos da cadeia produtiva da cultura, alijados do consumo cultural”. Córdula ressaltou, ainda, que o orçamento para o Vale-Cultura é seis vezes maior do que o da Lei Federal de Incentivo à Cultura.

Agenda: A próxima audiência pública sobre o Vale-Cultura será realizada nesta sexta (18), em São Luiz/MA.  Promovido pelo deputado federal Flávio Dino, o evento está marcado para as 9h, no Auditório Arnaldo Ferreira, na Associação Comercial do Maranhão.

(Texto: Patrícia Braga, RRNE/MinC)
(Fotos: Laura Proto)