O Estado de S.Paulo – SP, Jotabê Medeiros, em 10/11/2010

Com força constitucional, legislação cria metas para próximos 10 anos a todas instâncias públicas

O Congresso aprovou ontem, por unanimidade, o Plano Nacional de Cultura (PNC) em caráter terminativo – agora, só falta a sanção presidencial. Assim como outros planos de políticas públicas (Plano Nacional de Saúde e Plano Nacional de Educação), o PNC estabelece metas obrigatórias para os próximos dez anos na área cultural. (…)

Entre os projetos vitais para o MinC, em tramitação no Congresso, estão o ProCultura (que reforma a antiga Lei Rouanet e cria fundos de incentivo direto); o Vale Cultura (adoção de um vale, semelhante aos vales-refeição, que dará R$ 50 para os trabalhadores adquirirem ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros e outros produtos culturais); a criação do Sistema Nacional de Cultura (que formaliza a cooperação entre União, Estados e municípios); e a PEC 150, que estabelece piso mínimo de 2% do orçamento federal, 1,5% do estadual e 1% do municipal para a cultura. Juca Ferreira participou da criação de todos eles, primeiro como secretário executivo da gestão Gilberto Gil, depois como seu sucessor.

Pré-Sal. Juca Ferreira também lutou pela inclusão da Cultura no Fundo Social do Pré-Sal (projeto de lei 5940/09), que já foi aprovado com emendas no Senado Federal e retornou à Câmara dos Deputados para apreciação das modificações.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Folha Online, 30/11/2009 – 19h38.

O ministro Juca Ferreira (Cultura) divulgou hoje uma nota para se explicar as declarações dadas na semana passada no Rio, quando disse que a imprensa era paga para mentir. As críticas à imprensa ocorreram depois da polêmica em torno de uma cartilha que orienta o voto em deputados que apoiam projetos culturais.

“Concluindo: o folder foi usado como pretexto para não discutir um projeto que, indiscutivelmente, vai beneficiar milhões de brasileiros o Vale-Cultura”, diz Ferreira em nota.

Na nota, Ferreira diz que pretende deixar clara sua relação com a imprensa. “Reconheço que a resposta fruto da indignação frente às injustas acusações de que estaria fazendo campanha eleitoral e mau uso do dinheiro público foi intempestiva. Minha indignação, ainda que legítima, permitiu sua descontextualização. Por isto me penitencio.”

Ele, entretanto, defendeu o folder. “Ele [folder] já havia sido distribuído na Câmara, no Dia Nacional da Cultura (5 de novembro), data em que não gerou qualquer tipo de manifestação de descontentamento.”

Agência Senado, Gorette Brandão, 24/11/2009, às 19h04.

Em audiência pública conjunta nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça-feira (24), o ministro da Cultura, Juca Ferreira, manifestou posição contrária à inclusão das bancas de revistas entre os pontos de venda de produtos culturais que poderão ser adquiridos com o cartão magnético do vale-cultura. Como justificativa, ele disse que poucas bancas em todo o país teriam condições de adotar a tecnologia de transmissão de dados on-line concebida para evitar que o benefício de R$ 50 seja utilizada como “moeda” para outros fins que não o consumo de serviços e bens culturais – como ingressos de cinema, shows, livros, CDs e DVDs.

- Se criarmos brechas, estaremos viabilizando a burla do mecanismo. Sem controle, haverá burla – argumentou.

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto que cria o vale-cultura (PLC 221/09) está sendo apreciado simultaneamente nas três comissões, que se associaram para realizar o debate. Como a proposta está tramitando sob urgência, irá sobrestar a pauta do Plenário a partir de 12 de dezembro, ganhando prioridade para exame em relação às que têm rito regular. (…)

Novo debate – O debate foi proposto pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que relata o projeto na CAE, e por Rosalba Ciarlini (DEM-RN), relatora na CAS. Na CCJ, a tarefa é do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Na reunião, foi aprovado requerimento de Flexa Ribeiro para novo debate, previsto para a próxima semana, quando serão ouvidos representantes de outros segmentos da área cultural sobre o projeto. O Ministério da Cultura deverá mandar também representante.

Leia matéria na íntegra.

Jornal da Tarde-SP, por Julio Maria, 09/11/2009.

CRUZADA – Juca Ferreira; o homem da Cultura de Lula fala que é possível diminuir a vala que separa museus, teatros e cinemas da maioria da população. E diz que a imprensa é pessimista demais

Um ano e dois meses antes do fim da era Lula, o ministro da Cultura Juca Ferreira, 60 anos, repete a frase quando vê o brasileiro ao lado de povos ditos ‘mais cultos’. “Nós não somos feitos de um barro diferente.” Suas convicções e projetos, como o polêmico Vale Cultura, que oferece R$ 50 por mês a trabalhadores de baixa renda para serem gastos em cultura, prestes a entrar em vigor, e a reforma da não menos ruidosa Lei Rouanet, têm como ponto de partida uma visão curiosa. Ao JT de seu gabinete, por telefone, na última quarta-feira, o ministro reconhece que as coisas não estão bem, mas diz ver caminhos para que a cultura do brasileiro faça jus às pretensões de uma nação que se anuncia, ao menos em Brasília, como ‘o país do futuro’.

Um vale mensal de R$ 50 não é pouco para um trabalhador ir ao teatro, ao cinema e a shows em uma cidade como São Paulo?

Quando a gente não tem nada e passa a ter alguma coisa, isso já é um avanço. Eu concordo que é pouco, o presidente Lula concorda também. Ele me disse duas vezes que acha R$ 50 pouco, que poderia ser entre R$ 80 e R$ 100. Já perguntei a ele: ‘posso dizer isso, presidente?’. E ele respondeu: ‘tudo o que eu disser você pode dizer’. Agora, a maioria da população brasileira gasta entre R$ 30 e R$ 40 por mês com cultura. E a isso será acrescentado mais R$ 50. É pouco, mas não é desprezível.

Há uma exposição gratuita aqui em São Paulo, na Faap, dos artistas Os Gêmeos, reconhecida pela crítica como um acontecimento cultural no ano. É de graça, mas não vemos pessoas de bairros mais pobres por lá. E a cultura, mesmo gratuita, acaba circulando entre os mesmos que podem pagar por ela. Será que dinheiro resolve a questão?

Menos de 10% dos brasileiros entrou em um museu na vida, 13% vão uma vez por mês ao cinema e só 17% compram livros. E aí você vê que 92% dos municípios brasileiros não têm sequer uma sala de cinema ou de teatro. A gente tem de fazer uma política cultural que permita a abertura de cinemas, a diminuição do preço dos ingressos, o estímulo ao teatro. É um processo aí que, em um prazo de uns dez anos, poderá mostrar uma realidade diferente. Leia mais…

julio.maria@grupoestado.com.br

Pesquisas realizadas pelo Ministério da Cultura e pela Federação do Comércio (Fecomércio) apontam que o brasileiro consome, em média, R$ 65 de seu orçamento mensal com bens culturais. Dessa fatia, a maior parte vai para os livros ou para os shows de música. O levantamento das entidades está disponível no “Cultura em números – Anuário de Estatísticas Culturais 2009″ do MinC, e na segunda edição do “Consumo de cultura do brasileiro” da Fecomércio.

O anuário do MinC mostra que, das despesas médias familiares por mês no país, R$ 64,53 são com cultura – ou 4,4% do orçamento. Para efeito de comparação, o gasto anual de famílias européias com cultura há dez anos era de 2,7% na Lituânia a 5,8% na Dinamarca, segundo a Eurostat, órgão europeu de estatísticas.

Realizada em 2008 em 70 cidades do país, incluindo nove regiões metropolitanas, o estudo da Fecomércio indica que o livro foi o item mais consumido ano passado: 30% dos entrevistados algum livro naquele ano. Para muitos trabalhadores, a quantia justa para o consumo de um bem cultural é R$ 20; cerca de 60% do público afirma que “não tem hábito cultural”.

Na pergunta “O que você faz nos seus momentos de lazer?” da pesquisa da Fecomércio, 52% dos entrevistados responderam que veem TV.

‘Boa parte dos bens culturais no país é cara. Fora TV aberta, o consumo de cultura não incorpora nem 20% dos brasileiros. Por isso o Vale-Cultura, que conseguimos aprovar na Câmara. E por isso estão criando agora uma lei que volta com o ensino de música nas escolas’, afirma o ministro da Cultura, Juca Ferreira.

Segundo o MinC, em 89,1% dos municípios há bibliotecas, o que pode explicar o alto número em relação à leitura. Uma estimativa da Pasta mostra que o Vale-Cultura, projeto aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de outubro, pode aumentar em até R$ 7,2 bilhões/ano o consumo cultural no país.

Veja a matéria completa do Jornal O Globo.

(Edição: Renina Valejo e Sheila Rezende, com informações de Alessandra Duarte/OGlobo)
(Foto: Arquivo da Casa de Leitura Proler)

TV Câmara, Programa Câmara Hoje, 30/09/2009.

Os deputados federais Paulo Pereira da Silva (PDT-SP); Vicentinho (PT-SP); Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) opinam sobre o Projeto de Lei que cria o Vale-Cultura. Para o ministro da Cultura, Juca Ferreira, o novo mecanismo vai incentivar a abertura de cinemas, livrarias e aumentar o consumo de bens culturais pela população. Veja na matéria veiculada na TV Câmara.

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O ministro da Cultura, Juca Ferreira, defendeu a criação do Vale-Cultura em carta pessoal ao jornalista A. P. Quartim de Moraes. O texto é uma resposta ao artigo ‘Onde reside o perigo‘, publicado no dia 4 de agosto pelo jornal O Estado de S. Paulo. Veja trecho da carta abaixo:

“O Vale-Cultura vai injetar a cada ano R$ 7 bilhões na Economia da Cultura, vai alcançar 12 milhões de trabalhadores que sabem o que é precisar, querer e gostar de momentos de lazer, mas que se frustram diante dos preços inacessíveis e outras dificuldades que os impedem de usufruir da produção cultural. Imagine se a cada eleição o Estado tivesse que parar de trabalhar. Deixar que as eleições destruam anos de construção de um projeto tão importante como esses seria um erro imperdoável, um descaso com o povo brasileiro e com o desenvolvimento do país.” Leia o texto na íntegra.

O jornalista fez um novo artigo comentando os argumentos do ministro: Distorcendo a distorção, publicado no jornal O Estado de S.Paulo (02/09/2009).

Folha Online, Gilberto Dimenstein, 20/08/2009.

Durante sabatina promovida pela Folha, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, acenou com a possibilidade de que o Vale-Cultura seja estendido aos professores.Tradução: receberiam dinheiro para comprar livros ou ir a cinema, teatro, exposições, concertos etc. Essa é uma ideia que me agrada.

Volto a repetir que considero o Vale-Cultura um monumental desperdício. O dinheiro (estima-se R$ 7 bilhões) seria muito melhor aplicado se parte de um programa educativo que disseminasse cultura nas escolas –aí sim teríamos mais condições de formar plateias. O próprio ministro reconheceu, durante a sabatina, as maravilhas que podem acontecer quando se juntam educação e cultura, ao citar o caso das bibliotecas da Colômbia, que são enormes centros comunitários.

Estender o benefício aos professores não salva o Vale-Cultura, que ainda precisa ser aprovado no Congresso. Mas é melhor do que nada. Se existe uma categoria que merece esse recurso é o professor; afinal, um professor com bagagem cultural influencia milhares de alunos.

Nota do MinC: A extensão do Vale-Cultura aos professores está sendo discutida com o Ministério da Educação.