Com força constitucional, legislação cria metas para próximos 10 anos a todas instâncias públicas

O Congresso aprovou ontem, por unanimidade, o Plano Nacional de Cultura (PNC) em caráter terminativo – agora, só falta a sanção presidencial. Assim como outros planos de políticas públicas (Plano Nacional de Saúde e Plano Nacional de Educação), o PNC estabelece metas obrigatórias para os próximos dez anos na área cultural. (…)

Entre os projetos vitais para o MinC, em tramitação no Congresso, estão o ProCultura (que reforma a antiga Lei Rouanet e cria fundos de incentivo direto); o Vale Cultura (adoção de um vale, semelhante aos vales-refeição, que dará R$ 50 para os trabalhadores adquirirem ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros e outros produtos culturais); a criação do Sistema Nacional de Cultura (que formaliza a cooperação entre União, Estados e municípios); e a PEC 150, que estabelece piso mínimo de 2% do orçamento federal, 1,5% do estadual e 1% do municipal para a cultura. Juca Ferreira participou da criação de todos eles, primeiro como secretário executivo da gestão Gilberto Gil, depois como seu sucessor.

Pré-Sal. Juca Ferreira também lutou pela inclusão da Cultura no Fundo Social do Pré-Sal (projeto de lei 5940/09), que já foi aprovado com emendas no Senado Federal e retornou à Câmara dos Deputados para apreciação das modificações.

Leia aqui a matéria na íntegra.

O ministro Juca Ferreira (Cultura) divulgou hoje uma nota para se explicar as declarações dadas na semana passada no Rio, quando disse que a imprensa era paga para mentir. As críticas à imprensa ocorreram depois da polêmica em torno de uma cartilha que orienta o voto em deputados que apoiam projetos culturais.

“Concluindo: o folder foi usado como pretexto para não discutir um projeto que, indiscutivelmente, vai beneficiar milhões de brasileiros o Vale-Cultura”, diz Ferreira em nota.

Na nota, Ferreira diz que pretende deixar clara sua relação com a imprensa. “Reconheço que a resposta fruto da indignação frente às injustas acusações de que estaria fazendo campanha eleitoral e mau uso do dinheiro público foi intempestiva. Minha indignação, ainda que legítima, permitiu sua descontextualização. Por isto me penitencio.”

Ele, entretanto, defendeu o folder. “Ele [folder] já havia sido distribuído na Câmara, no Dia Nacional da Cultura (5 de novembro), data em que não gerou qualquer tipo de manifestação de descontentamento.”

Em audiência pública conjunta nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça-feira (24), o ministro da Cultura, Juca Ferreira, manifestou posição contrária à inclusão das bancas de revistas entre os pontos de venda de produtos culturais que poderão ser adquiridos com o cartão magnético do vale-cultura. Como justificativa, ele disse que poucas bancas em todo o país teriam condições de adotar a tecnologia de transmissão de dados on-line concebida para evitar que o benefício de R$ 50 seja utilizada como “moeda” para outros fins que não o consumo de serviços e bens culturais – como ingressos de cinema, shows, livros, CDs e DVDs.

- Se criarmos brechas, estaremos viabilizando a burla do mecanismo. Sem controle, haverá burla – argumentou.

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto que cria o vale-cultura (PLC 221/09) está sendo apreciado simultaneamente nas três comissões, que se associaram para realizar o debate. Como a proposta está tramitando sob urgência, irá sobrestar a pauta do Plenário a partir de 12 de dezembro, ganhando prioridade para exame em relação às que têm rito regular. (…)

Novo debate – O debate foi proposto pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que relata o projeto na CAE, e por Rosalba Ciarlini (DEM-RN), relatora na CAS. Na CCJ, a tarefa é do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Na reunião, foi aprovado requerimento de Flexa Ribeiro para novo debate, previsto para a próxima semana, quando serão ouvidos representantes de outros segmentos da área cultural sobre o projeto. O Ministério da Cultura deverá mandar também representante.

Leia matéria na íntegra.

CRUZADA – Juca Ferreira; o homem da Cultura de Lula fala que é possível diminuir a vala que separa museus, teatros e cinemas da maioria da população. E diz que a imprensa é pessimista demais

Um ano e dois meses antes do fim da era Lula, o ministro da Cultura Juca Ferreira, 60 anos, repete a frase quando vê o brasileiro ao lado de povos ditos ‘mais cultos’. “Nós não somos feitos de um barro diferente.” Suas convicções e projetos, como o polêmico Vale Cultura, que oferece R$ 50 por mês a trabalhadores de baixa renda para serem gastos em cultura, prestes a entrar em vigor, e a reforma da não menos ruidosa Lei Rouanet, têm como ponto de partida uma visão curiosa. Ao JT de seu gabinete, por telefone, na última quarta-feira, o ministro reconhece que as coisas não estão bem, mas diz ver caminhos para que a cultura do brasileiro faça jus às pretensões de uma nação que se anuncia, ao menos em Brasília, como ‘o país do futuro’.

Um vale mensal de R$ 50 não é pouco para um trabalhador ir ao teatro, ao cinema e a shows em uma cidade como São Paulo?

Quando a gente não tem nada e passa a ter alguma coisa, isso já é um avanço. Eu concordo que é pouco, o presidente Lula concorda também. Ele me disse duas vezes que acha R$ 50 pouco, que poderia ser entre R$ 80 e R$ 100. Já perguntei a ele: ‘posso dizer isso, presidente?’. E ele respondeu: ‘tudo o que eu disser você pode dizer’. Agora, a maioria da população brasileira gasta entre R$ 30 e R$ 40 por mês com cultura. E a isso será acrescentado mais R$ 50. É pouco, mas não é desprezível.

Há uma exposição gratuita aqui em São Paulo, na Faap, dos artistas Os Gêmeos, reconhecida pela crítica como um acontecimento cultural no ano. É de graça, mas não vemos pessoas de bairros mais pobres por lá. E a cultura, mesmo gratuita, acaba circulando entre os mesmos que podem pagar por ela. Será que dinheiro resolve a questão?

Menos de 10% dos brasileiros entrou em um museu na vida, 13% vão uma vez por mês ao cinema e só 17% compram livros. E aí você vê que 92% dos municípios brasileiros não têm sequer uma sala de cinema ou de teatro. A gente tem de fazer uma política cultural que permita a abertura de cinemas, a diminuição do preço dos ingressos, o estímulo ao teatro. É um processo aí que, em um prazo de uns dez anos, poderá mostrar uma realidade diferente. Leia mais…

julio.maria@grupoestado.com.br

O anuário do MinC mostra que, das despesas médias familiares por mês no país, R$ 64,53 são com cultura – ou 4,4% do orçamento. Para efeito de comparação, o gasto anual de famílias européias com cultura há dez anos era de 2,7% na Lituânia a 5,8% na Dinamarca, segundo a Eurostat, órgão europeu de estatísticas.

Realizada em 2008 em 70 cidades do país, incluindo nove regiões metropolitanas, o estudo da Fecomércio indica que o livro foi o item mais consumido ano passado: 30% dos entrevistados algum livro naquele ano. Para muitos trabalhadores, a quantia justa para o consumo de um bem cultural é R$ 20; cerca de 60% do público afirma que “não tem hábito cultural”.

Na pergunta “O que você faz nos seus momentos de lazer?” da pesquisa da Fecomércio, 52% dos entrevistados responderam que veem TV.

‘Boa parte dos bens culturais no país é cara. Fora TV aberta, o consumo de cultura não incorpora nem 20% dos brasileiros. Por isso o Vale-Cultura, que conseguimos aprovar na Câmara. E por isso estão criando agora uma lei que volta com o ensino de música nas escolas’, afirma o ministro da Cultura, Juca Ferreira.

Segundo o MinC, em 89,1% dos municípios há bibliotecas, o que pode explicar o alto número em relação à leitura. Uma estimativa da Pasta mostra que o Vale-Cultura, projeto aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de outubro, pode aumentar em até R$ 7,2 bilhões/ano o consumo cultural no país.

Veja a matéria completa do Jornal O Globo.

(Edição: Renina Valejo e Sheila Rezende, com informações de Alessandra Duarte/OGlobo)
(Foto: Arquivo da Casa de Leitura Proler)

Os deputados federais Paulo Pereira da Silva (PDT-SP); Vicentinho (PT-SP); Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) opinam sobre o Projeto de Lei que cria o Vale-Cultura. Para o ministro da Cultura, Juca Ferreira, o novo mecanismo vai incentivar a abertura de cinemas, livrarias e aumentar o consumo de bens culturais pela população. Veja na matéria veiculada na TV Câmara.

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“O Vale-Cultura vai injetar a cada ano R$ 7 bilhões na Economia da Cultura, vai alcançar 12 milhões de trabalhadores que sabem o que é precisar, querer e gostar de momentos de lazer, mas que se frustram diante dos preços inacessíveis e outras dificuldades que os impedem de usufruir da produção cultural. Imagine se a cada eleição o Estado tivesse que parar de trabalhar. Deixar que as eleições destruam anos de construção de um projeto tão importante como esses seria um erro imperdoável, um descaso com o povo brasileiro e com o desenvolvimento do país.” Leia o texto na íntegra.

O jornalista fez um novo artigo comentando os argumentos do ministro: Distorcendo a distorção, publicado no jornal O Estado de S.Paulo (02/09/2009).

Durante sabatina promovida pela Folha, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, acenou com a possibilidade de que o Vale-Cultura seja estendido aos professores.Tradução: receberiam dinheiro para comprar livros ou ir a cinema, teatro, exposições, concertos etc. Essa é uma ideia que me agrada.

Volto a repetir que considero o Vale-Cultura um monumental desperdício. O dinheiro (estima-se R$ 7 bilhões) seria muito melhor aplicado se parte de um programa educativo que disseminasse cultura nas escolas –aí sim teríamos mais condições de formar plateias. O próprio ministro reconheceu, durante a sabatina, as maravilhas que podem acontecer quando se juntam educação e cultura, ao citar o caso das bibliotecas da Colômbia, que são enormes centros comunitários.

Estender o benefício aos professores não salva o Vale-Cultura, que ainda precisa ser aprovado no Congresso. Mas é melhor do que nada. Se existe uma categoria que merece esse recurso é o professor; afinal, um professor com bagagem cultural influencia milhares de alunos.

Nota do MinC: A extensão do Vale-Cultura aos professores está sendo discutida com o Ministério da Educação.