CCJ da Câmara disponibiliza redação final do PL 5798/2009
Texto substitutivo inclui emenda da deputada federal Manuela D’avila (PCdoB-RS) que estende o benefício aos servidores públicos, trabalhadores deficientes e estagiários. Outra proposta, do deputado federal e líder do PPS, Fernando Coruja, prevê o vale-cultura aos aposentados.
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