Vale Cultura

As Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esportes (CE) do Senado aprovaram nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que cria o Vale-Cultura. As três  comissões decidiram pela inclusão de periódicos (revistas, fascículos, guias e almanaques) na relação de produtos culturais que podem ser adquiridos com o benefício.  A relatora na Comissão de Assuntos Sociais, Rosalba Ciarlini, propôs emenda para elevar o benefício dos aposentados de R$ 30 para R$ 50.

Na audiência pública realizada no Senado semana passada, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, manifestou posição contrária à inclusão das bancas de revistas entre os pontos de venda de produtos culturais.  Segundo o ministro, poucas bancas em todo o país teriam condições de adotar a tecnologia de transmissão de dados on-line concebida para evitar que o benefício de R$ 50 seja utilizada como “moeda” para outros fins que não o consumo de serviços e bens culturais – como ingressos de cinema, shows, livros, CDs e DVDs. “Se criarmos brechas, estaremos viabilizando a burla do mecanismo. Sem controle, haverá burla”, argumentou.

Em seu parecer, a relatora na Comissão de Assuntos Econômicos, Ideli Salvatti, rejeitou as emendas que incluíam periódicos e a extensão do benefício aos aposentados. Como os membros da comissão pediram vistas do processo, o parecer ainda não foi votado. Em termos regimentais, pelo fato de tramitar com urgência, a matéria pode seguir para votação no plenário do Senado sem que todas as comissões tenham aprovado seus relatórios.

O projeto deverá ser votado até 12 de dezembro. Após essa data, passa a trancar a pauta do Senado. No caso de aprovação do PLC 221/2009 com  modificação do texto enviado pela Câmara, a matéria retorna para análise dos deputados. A eles caberá aceitar ou rejeitar as propostas feitas pelo Senado, sem possibilidade de novos acréscimos ao texto. Posteriormente, o projeto deverá ser encaminhado para sanção do presidente da República.

Mesmo que o Vale-Cultura seja aprovado ainda este ano, o benefício deverá ser aplicado em 2011, devido ao tempo necessário para a implementação do mecanismo e outras questões operacionais, como o cadastramento de empresas.

(Texto: Renina Valejo, Ascom/MinC)

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, participa de Audiência Pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para debater o Projeto de Lei da Câmara (PLC nº 221/09) que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura . O encontro acontece nesta terça-feira, 24 de novembro, às 10 h, no Plenário 19, da ala Alexandre Costa.

A matéria está sendo apreciada simultaneamente pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC); de Assuntos Sociais (CAS); de Assuntos Econômicos (CAE); e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Na CCJC, a relatoria está com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA); na CAS, com Rosalba Ciarlini (DEM-RN); na CAE a relatora é Ideli Salvatti e, na CE, o senador Augusto Botelho.

A Audiência Pública terá transmissão ao vivo pela Internet.

(Texto: Sheila Rezende, Ascom/MinC)

Prevista para acontecer nesta terça-feira, 10 de novembro, a votação do Projeto de Lei que cria o Vale-Cultura foi adiada para a próxima semana, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Todas as emendas do Senado foram rejeitadas pela relatora do projeto na Comissão, Ideli Salvatti (PT-SC). Ela também recusou a proposta da Câmara dos Deputados de estender o benefício de R$ 30 aos aposentados.

Na semana passada, foram apresentadas seis emendas pelos senadores Augusto Botelho (PT-RR), Álvaro Dias (PSDB-PR) e Cícero Lucena (PSDB-PB). As modificações tratam da inclusão de periódicos – revistas, fascículos, guias e almanaques – na relação de produtos culturais a serem consumidos com o Vale-Cultura, e prevêem a área de “informação” entre os setores culturais a serem beneficiados pelo novo texto legal.

A matéria, que no Senado tramita como Projeto de Lei da Câmara nº 221/09, está sendo apreciada simultaneamente pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC); de Assuntos Sociais (CAS); de Assuntos Econômicos (CAE); e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Na CCJC, a relatoria está com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA); na CAS, com Rosalba Ciarlini (DEM-RN); na CAE a relatora é Ideli Salvatti e, na CE, o senador Augusto Botelho.

Após passar pelo crivo de todas as comissões, caso o PLC 221/2009 seja modificado ou reprovado pelo Senado, retornará à Câmara para análise. Porém, os deputados não poderão realizar mais nenhum acréscimo ao texto, cabendo somente aceitar ou rejeitar as propostas feitas pelo Senado. Posteriormente, o projeto deverá ser encaminhado para sanção do presidente da República.

Veja também: Vale-cultura e dedução do IR para quem paga plano de saúde de empregada doméstica têm votações adiadas

(Texto: Sheila Rezende, com edição de Renina Valejo, Ascom/MinC)