Vale Cultura

Folha de S. Paulo – SP, *José Luiz Herencia, Tendências/Debates, em 3/02/2010.

O MinC não acredita numa mudança da produção para o consumo, mas no investimento equilibrado em todo o sistema cultural

Em artigo publicado nesta Folha no último dia 20 (”Acesso à Cultura”), o coordenador de Fomento e Difusão da Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo, André Sturm, reproduz um diagnóstico produzido pelo próprio Ministério da Cultura.

(…) criamos o projeto de lei que institui o Vale-Cultura, parte integrante de um conjunto de políticas culturais sem precedentes no país. Ao lado, entre outros, do projeto de modernização da lei federal de fomento e incentivo, o Estado brasileiro está assumindo um novo ciclo de responsabilidades em relação à cultura e às artes no Brasil. (…)

Para atender toda a Diversidade Cultural brasileira, foi preciso, também, diversificar os mecanismos de investimento e apoio.

Se a simples renúncia fiscal é mantida, outras modalidades testadas internacionalmente – como os “endowments”, doações incentivadas para fundos permanentes – surgem para garantir que instituições, fundações e equipamentos como museus e centros culturais possam se tornar sustentáveis no Brasil.

E os Ficarts, fundos em que os investidores se tornam sócios de um projeto cultural, ganham agora a atratividade que os fará sair do papel.

Com um orçamento anêmico, somado à ausência -até o início do governo Lula- de parcerias com instituições como IBGE e Ipea para a produção de indicadores sobre o campo cultural, encontramos um ministério à míngua: sem instrumentos de planejamento nem recursos para investir em políticas públicas para o setor. (…)

É nesse cenário de ampla oferta de bens, serviços e conteúdos culturais que o Vale-Cultura, que já nasce como política de Estado, ganha expressão.

Leia aqui artigo na íntegra.

* José Luiz Herencia é secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura.

Folha de São Paulo, 29/11/2009.

Embalada por discurso sobre a importância de democratizar o acesso aos bens culturais, a proposta do Vale-Cultura, longe de ser uma solução, cria mais um caso de subsídio e renúncia fiscal no setor.

Segundo o projeto do governo, o mecanismo, com valor mensal de R$ 50, será oferecido a trabalhadores com rendimento de até cinco salários mínimos. A quantia poderá ser usada na compra de produtos como livros e DVDs -e também na aquisição de ingressos para espetáculos e museus. O Vale-Cultura chegará aos trabalhadores através de empresas, que poderão fazer deduções de seu Imposto de Renda.

É louvável a intenção de ampliar o acesso a bens culturais, mas melhor faria o governo se concentrasse esforços e recursos no ensino. É a escola e são os jovens o principal alvo a atingir, pois a cultura é parte integrante da educação de boa qualidade.

Não se pode deixar de ver na iniciativa do Ministério da Cultura também uma faceta eleitoral. Criar benefícios quando se aproximam as eleições é um velho hábito de governantes. Nesse terreno, o ministro Juca Ferreira teria se saído melhor caso tivesse recusado gastar dinheiro público na confecção de um folheto sugerindo voto em políticos que apoiam as propostas do MinC.

Questionado por parlamentares e jornalistas, Ferreira irritou-se. Disse que profissionais da imprensa são pagos para mentir. Logo ele, que na primeira versão negou o fato de o impresso ter sido custeado pela pasta.

Em nota, declarou que a assessoria o teria induzido ao erro. Por fim, considerou a iniciativa “absolutamente legítima”, o que não é, e saiu-se com uma estranha explicação sobre seu temperamento emocional. Um episódio a lamentar.

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MinC esclarece:

1) Quanto ao Vale-Cultura, o Ministério reafirma que o projeto demorou três anos para chegar à formatação final em análise conjunta com a área econômica do governo, o que tira dele qualquer premeditação de lançá-lo em ano eleitoral. De qualquer forma, mesmo que seja aprovado ainda este ano, o Vale-Cultura demorará para entrar em operação, devido à necessidade de cadastramento de empresas, o que dificilmente permitirá que seja aplicado em 2010.

2) Sobre o episódio do folder Vota Cultura, o Ministério divulgou nota esclarecendo que a publicação informativa trata dos principais projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, convidando a sociedade a participar do debate: “Acompanhe a discussão, fale com seu parlamentar e envie sugestões”. O folder foi uma peça de divulgação do Dia Nacional da Cultura (5 de novembro) e os parlamentares listados fazem parte da Frente Mista em Defesa da Cultura.

3) Quanto à imprensa, o ministro Juca Ferreira reconhece que foi “uma manifestação infeliz”. Em nota, ele afirma: “Passou a impressão de que eu estava generalizando minha indignação para com a imprensa toda. Deixo claro: não tive qualquer intenção de generalizar, e nem generalizei. (…) Reconheço que a resposta – fruto da indignação frente às injustas acusações de que estaria fazendo campanha eleitoral e mau uso do dinheiro público – foi intempestiva. Minha indignação, ainda que legítima, permitiu sua descontextualização. Por isto me penitencio”.

4) Por último, o Ministério da Cultura reitera o convite a toda a população para contribuir na formulação e fiscalização das políticas públicas. “Não podemos admitir que a grandeza das propostas em debate para fortalecer a Política Cultural no Brasil seja relegada a segundo plano”.

Site da Força Sindical, artigo de Cláudio Janta*, publicado em 30/10/2009.

Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.789/2009, que instituiu o Programa de Cultura do Trabalhador e criou o Vale-Cultura. O projeto de autoria do Governo Federal, que prevê a participação das empresas por meio de renúncia fiscal, garante um vale mensal de R$ 50 aos trabalhadores de empresas privadas que recebam até cinco salários mínimos.

Com o Vale-Cultura, os trabalhadores, incluindo estagiários e aposentados, poderão comprar, por sua livre escolha, ingressos para teatros, cinemas, museus, shows, além de adquirir livros e outros produtos culturais. Sem “dirigismo cultural”, a medida é fundamental para estimular o acesso de milhões de trabalhadores à cultura, especialmente os jovens e estudantes.

O Vale-Cultura também é de grande importância para artistas e produtores que terão um aumento considerável de público e consumidores de cultura, em todos os segmentos. De acordo com estimativa do Ministério da Cultura, a plena implementação do projeto significará a injeção de cerca de R$ 800 milhões na economia da cultura.

Enquanto a aprovação definitiva do projeto pelo Senado Federal poderá significar uma revolução sem precedentes para a cultura nacional, no RS segue vigorando o descaso. O atual governo, por exemplo, é o único do Brasil que regrediu seus investimentos em cultura, ao mesmo tempo em que promove o desmonte das estruturas do setor.

Comprometida com uma atuação mais ampla, a Força Sindical defende a aprovação definitiva do projeto pelo Senado Federal, com os ajustes necessários para garantir o amplo acesso do conjunto de produtores. Já com o Vale-Cultura na pauta de negociações da Central, a Força Sindical conclama os empresários a aderirem ao programa, valorizando os trabalhadores e a idéia do “trabalho decente” no país.

*Cláudio Janta é presidente da Força Sindical – RS e conselheiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).