Vale Cultura

As Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esportes (CE) do Senado aprovaram nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que cria o Vale-Cultura. As três  comissões decidiram pela inclusão de periódicos (revistas, fascículos, guias e almanaques) na relação de produtos culturais que podem ser adquiridos com o benefício.  A relatora na Comissão de Assuntos Sociais, Rosalba Ciarlini, propôs emenda para elevar o benefício dos aposentados de R$ 30 para R$ 50.

Na audiência pública realizada no Senado semana passada, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, manifestou posição contrária à inclusão das bancas de revistas entre os pontos de venda de produtos culturais.  Segundo o ministro, poucas bancas em todo o país teriam condições de adotar a tecnologia de transmissão de dados on-line concebida para evitar que o benefício de R$ 50 seja utilizada como “moeda” para outros fins que não o consumo de serviços e bens culturais – como ingressos de cinema, shows, livros, CDs e DVDs. “Se criarmos brechas, estaremos viabilizando a burla do mecanismo. Sem controle, haverá burla”, argumentou.

Em seu parecer, a relatora na Comissão de Assuntos Econômicos, Ideli Salvatti, rejeitou as emendas que incluíam periódicos e a extensão do benefício aos aposentados. Como os membros da comissão pediram vistas do processo, o parecer ainda não foi votado. Em termos regimentais, pelo fato de tramitar com urgência, a matéria pode seguir para votação no plenário do Senado sem que todas as comissões tenham aprovado seus relatórios.

O projeto deverá ser votado até 12 de dezembro. Após essa data, passa a trancar a pauta do Senado. No caso de aprovação do PLC 221/2009 com  modificação do texto enviado pela Câmara, a matéria retorna para análise dos deputados. A eles caberá aceitar ou rejeitar as propostas feitas pelo Senado, sem possibilidade de novos acréscimos ao texto. Posteriormente, o projeto deverá ser encaminhado para sanção do presidente da República.

Mesmo que o Vale-Cultura seja aprovado ainda este ano, o benefício deverá ser aplicado em 2011, devido ao tempo necessário para a implementação do mecanismo e outras questões operacionais, como o cadastramento de empresas.

(Texto: Renina Valejo, Ascom/MinC)

Publicado no G1, por Eduardo Bresciani, em 02/12/2009 – 14h35.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto que cria o Vale-Cultura. O programa prevê um benefício no valor de R$ 50,00 mensais para gastos com cultura. No texto do Senado foi retirada a inclusão feita pela Câmara da possibilidade de benefícios para servidores públicos federais, estagiários e aposentados. O projeto está pronto para votação no plenário da Casa, mas não há acordo com a oposição.

O projeto foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho em São Paulo. De acordo com o programa, trabalhadores terão direito a um benefício no valor de R$ 50,00 mensais que poderão ser gastos em ingressos de cinema, teatro, shows, museus e na compra de livros, CDs e DVDs, entre outros bens culturais. No Senado, foram incluídas revistas culturais entre as possibilidades de compra. O Vale-Cultura será distribuído, preferencialmente, em meio magnético e não pode ser convertido em dinheiro. Leia mais.

Retificação do MinC: Diferentemente do que está publicado na matéria acima, no texto aprovado pelas três comissões do Senado (Constituição, Justiça e Cidadania; Assuntos Sociais; Educação, Cultura e Esportes) não “foi retirada a inclusão feita pela Câmara da possibilidade de benefícios para servidores públicos federais, estagiários e aposentados”. As comissões aprovaram o projeto com a inclusão de periódicos, revistas, fascículos e almanaques dentre os produtos culturais a serem adquiridos com o Vale-Cultura. A relatora na Comissão de Assuntos Sociais, Rosalba Ciarlini, propôs emenda para elevar o benefício dos aposentados de R$ 30 para R$ 50.

Agência Senado, 02/12/2009, às 16h35.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 221/09, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura, foi aprovado nesta manhã pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS). O texto segue para Plenário e, como tramita em regime de urgência constitucional, terá que ser votado até 12 de dezembro. Caso contrário, passará a bloquear as votações do Plenário.

Pela proposta, o vale-cultura terá o valor mensal de R$ 50,00 e beneficiará os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. Com o vale, o trabalhador poderá ir a shows musicais, espetáculos de dança e visitar museus. Além disso, poderá adquirir produtos culturais como livros e DVDs. Leia mais.

Agência Senado, Gorette Brandão, 24/11/2009, às 19h04.

Em audiência pública conjunta nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça-feira (24), o ministro da Cultura, Juca Ferreira, manifestou posição contrária à inclusão das bancas de revistas entre os pontos de venda de produtos culturais que poderão ser adquiridos com o cartão magnético do vale-cultura. Como justificativa, ele disse que poucas bancas em todo o país teriam condições de adotar a tecnologia de transmissão de dados on-line concebida para evitar que o benefício de R$ 50 seja utilizada como “moeda” para outros fins que não o consumo de serviços e bens culturais – como ingressos de cinema, shows, livros, CDs e DVDs.

- Se criarmos brechas, estaremos viabilizando a burla do mecanismo. Sem controle, haverá burla – argumentou.

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto que cria o vale-cultura (PLC 221/09) está sendo apreciado simultaneamente nas três comissões, que se associaram para realizar o debate. Como a proposta está tramitando sob urgência, irá sobrestar a pauta do Plenário a partir de 12 de dezembro, ganhando prioridade para exame em relação às que têm rito regular. (…)

Novo debate – O debate foi proposto pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que relata o projeto na CAE, e por Rosalba Ciarlini (DEM-RN), relatora na CAS. Na CCJ, a tarefa é do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Na reunião, foi aprovado requerimento de Flexa Ribeiro para novo debate, previsto para a próxima semana, quando serão ouvidos representantes de outros segmentos da área cultural sobre o projeto. O Ministério da Cultura deverá mandar também representante.

Leia matéria na íntegra.

A audiência pública convocada por comissões do Senado Federal para aprofundar o debate sobre o Projeto de Lei que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura transformou-se em polêmica acerca da publicação ‘Vota Cultura’.

Diferentemente das críticas apresentadas nesta terça-feira, 24 de novembro, o folder não tem o caráter de “campanha eleitoral antecipada”. Trata-se de um material de divulgação produzido para o ato solene no Congresso Nacional em comemoração ao Dia Nacional da Cultura, realizado anualmente em 5 de novembro. O folder – e não uma cartilha – é assinado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Câmara dos Deputados e Ministério da Cultura.

A mobilização ‘Vota Cultura’ teve como objetivo apoiar a aprovação de projetos de lei estratégicos que visam o desenvolvimento da cultura brasileira, como está registrado no site do Ministério. Ao dar visibilidade aos principais projetos em tramitação no Congresso Nacional (e em vias de, como a Lei Rouanet, que está na Casa Civil), a publicação busca sensibilizar os parlamentares e a sociedade para a importância desse conjunto de leis que conformam um marco regulatório para a cultura. Os projetos vão desde a aprovação de diretrizes para os próximos dez anos, como o Plano Nacional de Cultura (PL 6.835/06), à vinculação de recursos para a área nos orçamentos federal, estaduais e municipais (PEC 150/2003).

Leia a íntegra da matéria.

(Texto: Comunicação Social/MinC)

Ministério da Cultura divulga nota de esclarecimento acerca da polêmica gerada hoje, no Senado, acerca do folder ‘Vota Cultura’. Publicação trata dos projetos de lei em tramitação no Congresso.

Em audiência pública no Senado Federal, nesta terça-feira, 24 de novembro, o ministro Juca Ferreira afirmou, após consulta à sua assessoria, que o Ministério da Cultura não utilizou recursos públicos para a impressão de material informativo voltado para a celebração da Semana Nacional da Cultura.

A esse respeito, a Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura esclarece que:

1.      A assessoria induziu o ministro ao erro, baseada no protagonismo da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, responsável pela realização de sessão solene do Congresso Nacional, bem como pela impressão do material na gráfica da Câmara dos Deputados. No entanto, em função de atraso no processo de editoração e da falta de tempo hábil para impressão na gráfica da Câmara, o folder foi impresso com recursos do Ministério da Cultura.

2.      Todo o teor do material informativo é voltado para a Semana Nacional da Cultura, celebração do Dia Nacional da Cultura (5 de novembro) – com a sessão solene supracitada – e mobilização de gestores, produtores, artistas e empresários da Cultura em prol do apoio à aprovação de projetos de lei estratégicos para a Cultura Brasileira, ora em tramitação.

3.      O impresso em questão expressa o apoio do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais da Cultura, um foro de caráter plural e suprapartidário, bem como da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, integrada por parlamentares de todos os partidos políticos, da situação e da oposição, além da Câmara dos Deputados e do Ministério da Cultura, também signatários do informativo.

O Estado de São Paulo, 23/11/2009 

O fato de tramitar em regime de urgência constitucional – que só o presidente da República pode pedir – dá a dimensão do interesse do Executivo em aprovar o mais rápido possível o projeto de lei de criação do Vale-Cultura. O projeto já passou pela Câmara e agora tramita no Senado. (…)

Pelas normas regimentais, por tramitar em regime de urgência constitucional, se não tiver sido votado até o dia 12 de dezembro, o projeto trancará a pauta do Senado. O governo tem maioria folgada para aprovar o texto nas comissões técnicas e, por fim, no plenário, mas a oposição dispõe de instrumentos regimentais para pelo menos retardar a tramitação do projeto.

O projeto do Vale-Cultura é apenas uma entre dezenas de propostas com grande apelo popular que tramitam na Câmara e no Senado, com grandes possibilidades de serem votadas neste ano ou no primeiro semestre de 2010. Quanto mais próximas estiverem as eleições, certamente maior será a tendência do Congresso de aprovar esses projetos.

Leia editorial na íntegra.

Comentário da colunista política Roseann Kennedy, Crônicas do Planalto, no Programa CBN Total, da Rádio CBN, em 17/11/2009 (14h46)

Estadão Online, Carol Pires da Agencia Estado, dia 17/11/2009

Comissão quer discutir benefício mensal de R$ 50 para ser gasto com livros, ingressos de shows, cinema, teatro

BRASÍLIA – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje a realização de audiência pública, no próximo dia 24, com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, para discutir o projeto de criação do Vale Cultura. O requerimento aprovado é de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC). A oposição pressionou a senadora pela realização de audiência pública com o ministro alegando que o Vale Cultura será usado eleitoralmente pelo governo, que pretende aprovar a matéria antes do lançamento do filme “Lula, o Filho do Brasil”, cinebiografia sobre o petista, que será lançada em 1º de janeiro de 2010.

Encaminhado ao Congresso pelo Ministério da Cultura, Vale Cultura é um benefício mensal de R$ 50, semelhante ao Vale Refeição, mas para ser gasto com livros, ingressos de shows, cinema e teatro, por exemplo. Ele será destinado a trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos. O projeto foi aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados e depende do aval do Senado antes de ser levado à sanção presidencial. Estima-se que a iniciativa vá injetar R$ 7,2 bilhões por ano no mercado cultural do País. Leia mais…

Nesta quarta e quinta-feira acontece a Semana da Cultura no Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Nacional da Cultura (5/11). Vários eventos foram realizados nas duas casas legislativas como parte da mobilização Vota Cultura. A iniciativa do Ministério da Cultura, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura teve como objetivo dar destaque aos projetos de lei estratégicos que visam o desenvolvimento da cultura brasileira.

As principais propostas são: Vale-Cultura;  PEC 150/2003; Cultura como Direito Social (PEC 236/2008); Sistema Nacional de Cultura (PEC 416/2005); Plano Nacional de Cultura (Projeto de Lei 6.835/06); Fundo Social do Pré-Sal (PL 5940/09); Simples da Cultura ( PLC 200/09); Fundo Pró-Leitura; modernização do direito autoral e a reformulação da Lei Rouanet. Leia mais…

O Vale-Cultura, aprovado na Câmara em outubro, tramita no Senado em regime de urgência com o número PLC 221/2009. Segundo o regimento, hoje é o último dia para que o projeto receba emendas. O senador Augusto Botelho (PT-RR) apresentou duas emendas que dizem respeito à inclusão de periódicos (revistas, fascículos, guias e almanaques) na relação de produtos culturais a qual se aplica o Vale-Cultura. Outra emenda com o mesmo objetivo foi do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluindo a área de “informação” entre as áreas culturais a serem beneficiadas pelo novo texto legal.

O PLC 221/2009 será analisado simultaneamente pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte. O prazo para votação em plenário vai até o dia 11 de dezembro. Após essa data, o projeto passa a trancar a pauta do Senado.

(Edição e texto: Renina Valejo e Sheila Rezende, Ascom/MinC)