Vale Cultura

Jornal da Câmara, em 17/9/2010

O Congresso Nacional analisa pelo menos dez propostas que poderiam significar um avanço nas políticas públicas para o setor cultural. O Ministério da Cultura lista quatro delas como essenciais para construir novo marco regulatório do setor: o PL 6722/10, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura); o PL 5798/09, que cria o Vale-Cultura; a PEC 416/06, que cria o Sistema Nacional de Cultura; e o PL 6835/06, que cria o Plano Nacional de Cultura.

Segundo o secretário-executivo do ministério, Alfredo Manavy, enquanto o Procultura vai democratizar a distribuições de recursos do Estado para os realizadores culturais, o vale-cultura vai democratizar o acesso aos produtos e serviços culturais, beneficiando dez milhões de trabalhadores com um vale semelhante ao vale-transporte e ao vale-refeição.

“É a primeira política cultural que foca no consumo da população e não apenas no estímulo à produção cultural”, explica. “Todas essas medidas vão garantir que a cultura seja tratada como necessidade básica da população e um direito social do brasileiro”, complementa.

Leia mais.

Jornal do Brasil, em 6/7/2010

A Indonésia enviou comitiva de 20 representantes a Brasília para conhecer as políticas do Ministério da Cultura.

Na pauta, Sistema Nacional de Cultura, Vale Cultura etc.

Jornal da Câmara – DF, Vania Alves, em 15/04/2010

(…) De acordo com o relator, o texto está em harmonia com um conjunto de propostas já aprovadas ou que estão em tramitação no Congresso, como o PL 6835/06 (Plano Nacional de Cultura), o PL 5798/09 (Vale-Cultura) e a PEC 150/03, que vincula recursos orçamentários à Cultura. Esta última está pronta para ser votada em Plenário e obriga a União a destinar 2% de seu orçamento ao setor; os estados, pelo menos 1,5%; e os municípios, no mínimo 1%.

Integração – Os recursos vindos do setor público devem se somar, segundo Paulo Rubem, às verbas provenientes do incentivo fiscal da Lei Rouanet, que também está sendo revista. Assim, diz o deputado, será possível tirar do papel o discurso de que a Cultura é importante.

Leia na página 8 a matéria na íntegra.

Matéria veiculada no Repórter Brasil, TV Brasil, em 25/02/2010

O Sistema Nacional de Cultura,  mecanismo semelhante ao do SUS para a Saúde, trata-se de mais uma política pública voltada a estender o acesso à população da produção e do consumo de bens e serviços culturais. O projeto ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.

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