Vale Cultura

Folha de São Paulo, 29/11/2009.

Embalada por discurso sobre a importância de democratizar o acesso aos bens culturais, a proposta do Vale-Cultura, longe de ser uma solução, cria mais um caso de subsídio e renúncia fiscal no setor.

Segundo o projeto do governo, o mecanismo, com valor mensal de R$ 50, será oferecido a trabalhadores com rendimento de até cinco salários mínimos. A quantia poderá ser usada na compra de produtos como livros e DVDs -e também na aquisição de ingressos para espetáculos e museus. O Vale-Cultura chegará aos trabalhadores através de empresas, que poderão fazer deduções de seu Imposto de Renda.

É louvável a intenção de ampliar o acesso a bens culturais, mas melhor faria o governo se concentrasse esforços e recursos no ensino. É a escola e são os jovens o principal alvo a atingir, pois a cultura é parte integrante da educação de boa qualidade.

Não se pode deixar de ver na iniciativa do Ministério da Cultura também uma faceta eleitoral. Criar benefícios quando se aproximam as eleições é um velho hábito de governantes. Nesse terreno, o ministro Juca Ferreira teria se saído melhor caso tivesse recusado gastar dinheiro público na confecção de um folheto sugerindo voto em políticos que apoiam as propostas do MinC.

Questionado por parlamentares e jornalistas, Ferreira irritou-se. Disse que profissionais da imprensa são pagos para mentir. Logo ele, que na primeira versão negou o fato de o impresso ter sido custeado pela pasta.

Em nota, declarou que a assessoria o teria induzido ao erro. Por fim, considerou a iniciativa “absolutamente legítima”, o que não é, e saiu-se com uma estranha explicação sobre seu temperamento emocional. Um episódio a lamentar.

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MinC esclarece:

1) Quanto ao Vale-Cultura, o Ministério reafirma que o projeto demorou três anos para chegar à formatação final em análise conjunta com a área econômica do governo, o que tira dele qualquer premeditação de lançá-lo em ano eleitoral. De qualquer forma, mesmo que seja aprovado ainda este ano, o Vale-Cultura demorará para entrar em operação, devido à necessidade de cadastramento de empresas, o que dificilmente permitirá que seja aplicado em 2010.

2) Sobre o episódio do folder Vota Cultura, o Ministério divulgou nota esclarecendo que a publicação informativa trata dos principais projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, convidando a sociedade a participar do debate: “Acompanhe a discussão, fale com seu parlamentar e envie sugestões”. O folder foi uma peça de divulgação do Dia Nacional da Cultura (5 de novembro) e os parlamentares listados fazem parte da Frente Mista em Defesa da Cultura.

3) Quanto à imprensa, o ministro Juca Ferreira reconhece que foi “uma manifestação infeliz”. Em nota, ele afirma: “Passou a impressão de que eu estava generalizando minha indignação para com a imprensa toda. Deixo claro: não tive qualquer intenção de generalizar, e nem generalizei. (…) Reconheço que a resposta – fruto da indignação frente às injustas acusações de que estaria fazendo campanha eleitoral e mau uso do dinheiro público – foi intempestiva. Minha indignação, ainda que legítima, permitiu sua descontextualização. Por isto me penitencio”.

4) Por último, o Ministério da Cultura reitera o convite a toda a população para contribuir na formulação e fiscalização das políticas públicas. “Não podemos admitir que a grandeza das propostas em debate para fortalecer a Política Cultural no Brasil seja relegada a segundo plano”.

Folha Online, 30/11/2009 – 19h38.

O ministro Juca Ferreira (Cultura) divulgou hoje uma nota para se explicar as declarações dadas na semana passada no Rio, quando disse que a imprensa era paga para mentir. As críticas à imprensa ocorreram depois da polêmica em torno de uma cartilha que orienta o voto em deputados que apoiam projetos culturais.

“Concluindo: o folder foi usado como pretexto para não discutir um projeto que, indiscutivelmente, vai beneficiar milhões de brasileiros o Vale-Cultura”, diz Ferreira em nota.

Na nota, Ferreira diz que pretende deixar clara sua relação com a imprensa. “Reconheço que a resposta fruto da indignação frente às injustas acusações de que estaria fazendo campanha eleitoral e mau uso do dinheiro público foi intempestiva. Minha indignação, ainda que legítima, permitiu sua descontextualização. Por isto me penitencio.”

Ele, entretanto, defendeu o folder. “Ele [folder] já havia sido distribuído na Câmara, no Dia Nacional da Cultura (5 de novembro), data em que não gerou qualquer tipo de manifestação de descontentamento.”

A audiência pública convocada por comissões do Senado Federal para aprofundar o debate sobre o Projeto de Lei que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura transformou-se em polêmica acerca da publicação ‘Vota Cultura’.

Diferentemente das críticas apresentadas nesta terça-feira, 24 de novembro, o folder não tem o caráter de “campanha eleitoral antecipada”. Trata-se de um material de divulgação produzido para o ato solene no Congresso Nacional em comemoração ao Dia Nacional da Cultura, realizado anualmente em 5 de novembro. O folder – e não uma cartilha – é assinado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Câmara dos Deputados e Ministério da Cultura.

A mobilização ‘Vota Cultura’ teve como objetivo apoiar a aprovação de projetos de lei estratégicos que visam o desenvolvimento da cultura brasileira, como está registrado no site do Ministério. Ao dar visibilidade aos principais projetos em tramitação no Congresso Nacional (e em vias de, como a Lei Rouanet, que está na Casa Civil), a publicação busca sensibilizar os parlamentares e a sociedade para a importância desse conjunto de leis que conformam um marco regulatório para a cultura. Os projetos vão desde a aprovação de diretrizes para os próximos dez anos, como o Plano Nacional de Cultura (PL 6.835/06), à vinculação de recursos para a área nos orçamentos federal, estaduais e municipais (PEC 150/2003).

Leia a íntegra da matéria.

(Texto: Comunicação Social/MinC)

Ministério da Cultura divulga nota de esclarecimento acerca da polêmica gerada hoje, no Senado, acerca do folder ‘Vota Cultura’. Publicação trata dos projetos de lei em tramitação no Congresso.

Em audiência pública no Senado Federal, nesta terça-feira, 24 de novembro, o ministro Juca Ferreira afirmou, após consulta à sua assessoria, que o Ministério da Cultura não utilizou recursos públicos para a impressão de material informativo voltado para a celebração da Semana Nacional da Cultura.

A esse respeito, a Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura esclarece que:

1.      A assessoria induziu o ministro ao erro, baseada no protagonismo da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, responsável pela realização de sessão solene do Congresso Nacional, bem como pela impressão do material na gráfica da Câmara dos Deputados. No entanto, em função de atraso no processo de editoração e da falta de tempo hábil para impressão na gráfica da Câmara, o folder foi impresso com recursos do Ministério da Cultura.

2.      Todo o teor do material informativo é voltado para a Semana Nacional da Cultura, celebração do Dia Nacional da Cultura (5 de novembro) – com a sessão solene supracitada – e mobilização de gestores, produtores, artistas e empresários da Cultura em prol do apoio à aprovação de projetos de lei estratégicos para a Cultura Brasileira, ora em tramitação.

3.      O impresso em questão expressa o apoio do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais da Cultura, um foro de caráter plural e suprapartidário, bem como da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, integrada por parlamentares de todos os partidos políticos, da situação e da oposição, além da Câmara dos Deputados e do Ministério da Cultura, também signatários do informativo.

Nesta quarta e quinta-feira acontece a Semana da Cultura no Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Nacional da Cultura (5/11). Vários eventos foram realizados nas duas casas legislativas como parte da mobilização Vota Cultura. A iniciativa do Ministério da Cultura, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura teve como objetivo dar destaque aos projetos de lei estratégicos que visam o desenvolvimento da cultura brasileira.

As principais propostas são: Vale-Cultura;  PEC 150/2003; Cultura como Direito Social (PEC 236/2008); Sistema Nacional de Cultura (PEC 416/2005); Plano Nacional de Cultura (Projeto de Lei 6.835/06); Fundo Social do Pré-Sal (PL 5940/09); Simples da Cultura ( PLC 200/09); Fundo Pró-Leitura; modernização do direito autoral e a reformulação da Lei Rouanet. Leia mais…

O Vale-Cultura, aprovado na Câmara em outubro, tramita no Senado em regime de urgência com o número PLC 221/2009. Segundo o regimento, hoje é o último dia para que o projeto receba emendas. O senador Augusto Botelho (PT-RR) apresentou duas emendas que dizem respeito à inclusão de periódicos (revistas, fascículos, guias e almanaques) na relação de produtos culturais a qual se aplica o Vale-Cultura. Outra emenda com o mesmo objetivo foi do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluindo a área de “informação” entre as áreas culturais a serem beneficiadas pelo novo texto legal.

O PLC 221/2009 será analisado simultaneamente pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte. O prazo para votação em plenário vai até o dia 11 de dezembro. Após essa data, o projeto passa a trancar a pauta do Senado.

(Edição e texto: Renina Valejo e Sheila Rezende, Ascom/MinC)