Vale Cultura

Ainda será designado o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 5798/2009, que instui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura, foi recebido nesta quinta-feira, 15 de abril, pela Comissão.

As emendas do Senado Federal, feitas à proposta, já foram aprovadas pelas seguintes comissões: Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); Educação e Cultura (CEC) e Finanças e Tributação (CFT).

Pelo blog, siga acompanhado as atualizações ao PL nº 5798/2009.

Emendas do Senado Federal ao PL 5.798/2009 foram aprovadas, por unanimidade, pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o parecer do deputado Vignatti (PT/SC) ao Projeto de Lei nº 5.798/2009, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura, durante sessão ordinária na tarde desta quarta-feira, 14 de abril.

O parecer do relator da proposta foi “pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 5.798/09?.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Agência Câmara, Da Redação, em 14/04/2010

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira as alterações do Senado ao Projeto de Lei 5798/09, do Executivo, que cria o Vale-Cultura. O benefício é de R$ 50 por mês, para trabalhadores com salários de até cinco mínimos (R$ 2.550). O pagamento do vale pelas empresas é opcional. O dinheiro poderá ser usado na compra de serviços ou produtos culturais, como livros e ingressos para cinemas, teatros e museus.

Uma das emendas do Senado permite que o vale seja usado na compra de periódicos e publicações culturais em qualquer formato ou mídia. Outra emenda inclui a área de informação (além de literatura e humanidades, por exemplo) entre as consideradas como culturais.

O relator, deputado Vignatti (PT-SC), recomendou a aprovação das emendas do Senado, por considerar que elas não apresentam repercussão direta no Orçamento da União e que têm caráter essencialmente normativo, sem aumentar ou diminuir receitas públicas.

Tramitação

O projeto já foi aprovado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta: PL-5798/2009

Em uma audiência pública realizada nesta quarta-feira, 14 de abril, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou, por unanimidade, o parecer do relator, deputado Vignatti (PT-SC).

Após parecer do Relator Substituto, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5798/2009, a proposta foi recebida pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) nesta terça-feira, 6 de abril.

Juca Ferreira participa do programa e fala sobre o futuro da Cultura no Brasil

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, participou da edição desta sexta-feira, 12 de março, do Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação.

O ministro Juca Ferreira explicou sobre o Projeto de Lei do Plano Nacional de Cultura, que irá instituir uma política pública que “respeite a diversidade cultural no país”. Também falou aos ouvintes sobre a estimativa de benefícios do Vale-Cultura, que está no Congresso Nacional e deverá ser aprovado nas próximas semanas.

Ouça.

ABr, Brasília – Redação, em 12/03/2010

O projeto que cria o vale-cultura, em tramitação no Congresso Nacional, prevê investimento de R$ 7 bilhões, beneficiando 1,4 milhão de trabalhadores no país. De acordo com o projeto, cada beneficiário receberá ajuda mensal de R$ 50, para custear entradas de cinema, de teatro e para participar de promoções culturais, além de poder comprar CDs e DVDs.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, prevê que a proposta seja aprovada nas próximas semanas. Ela já tinha sido votada na Câmara Federal e foi encaminhada ao Senado, onde sofreu alteração, e por isso teve que retornar à Câmara.

Para o ministro, o vale permitirá o fortalecimento da cultura no país. Cada beneficiário receberá um cartão magnético que garantirá controle absoluto do uso, pois o sistema de barras não permitirá a compra de produtos piratas.

Em entrevista nesta sexta-feira ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ferreira argumentou que a proposta “não terá problema [para ser aprovada], porque é uma das mais consensuais” na área da cultura, entre as que tramitam no Congresso Nacional.

Após receber duas emendas no Senado Federal, o PL 5798/2009, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale Cultura, voltou para a Câmara. A tramitação começou a contar a partir de 02 de fevereiro.

Nesta fase final, os deputados vão se posicionar se aceitam ou rejeitam as emendas do Senado, que tratam da inclusão de periódicos e revistas na relação de bens culturais a serem adquiridos com o Vale-Cultura. As emendas foram distribuídas à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Além da CTASP, as emendas tramitarão em regime de prioridade nas comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação; Constituição, Justiça e de Cidadania. O prazo para que o projeto possa trancar a pauta ainda é indefinido, já que as comissões não estão formadas.

No último dia 03, foi divulgado a escolha da relatora, a deputada Manuela D’ávila do (PCdoB) do Rio Grande do Sul.

Fevereiro de 2010 será um mês decisivo para o Projeto de Lei que cria o Vale-Cultura. Após receber duas emendas no Senado Federal (PLC 221/2009), a proposta retornou a Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

Os deputados devem aceitar ou rejeitar as emendas ao PL 5798/2009 entre os dias 2 e 11 de fevereiro. Após este período, o projeto passa a trancar a pauta da Casa.

Da Câmara, o PL do  Vale-Cultura seguirá para sanção presidencial, e será regulamentado em 60 dias após a data de sua publicação.

Comentário da colunista política Roseann Kennedy, Crônicas do Planalto, no Programa CBN Total, da Rádio CBN, em 17/11/2009 (14h46)